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20 de outubro de 2017
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988

Art. 144 da Constituição Federal de 88

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: 146444520108260309 SP 0014644-45.2010.8.26.0309

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – Pretensão do Município de Louveira de receber indenização por danos materiais em razão da falta de segurança nas vias do Município de Itupeva, a qual resultou no incêndio de seu ônibus – Improcedência do pedido pronunciada em primeiro grau –...

Inteiro Teor. : 11998120128260246 SP 0001199-81.2012.8.26.0246

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000674115 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001199-81.2012.8.26.0246, da Comarca de Ilha Solteira, em

: 128377820158260320 SP 0012837-78.2015.8.26.0320

APELAÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE NULIDADE NOS RESPECTIVOS RECONHECIMENTOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADES DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS POR TEREM SIDO REALIZADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. EMPREGO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE MEMO...

: 37206320148260299 SP 0003720-63.2014.8.26.0299

APELAÇÃO DA DEFESA. (1) USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) DEPOIMENTO DE AGENTE PÚBLICO. VALIDADE. (3) APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. (4) DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO, REAJUSTE CONFERIDO APENAS ÀS...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4787502620128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Gabinete do Desembargador Otávio Rodrigues Apelação Cível nº 0478750-26.2012.8.19.0001 Apelante: Paulo Sérgio Machado Furtado

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 5041833720168050080

04 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Recurso em Sentido Estrito nº 0504183-37.2016.8.05.0080 - Comarca de Feira de Santana/BA

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 105689120155010068 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010568-91.2015.5.01.0068 (AP) AGRAVANTE: ROGÉRIO COSTA MATOS AGRAVADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS

Inteiro Teor. : 1033520168120002 MS 0000103-35.2016.8.12.0002

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 5 de outubro de 2017 3ª Câmara Criminal Apelação - Nº 0000103-35.2016.8.12.0002 - Dourados Relator – Exmo. Sr. Des. Dorival Moreira dos Santos

Inteiro Teor. : 13379120178120010 MS 0001337-91.2017.8.12.0010

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2 de outubro de 2017 2ª Câmara Criminal Recurso Em Sentido Estrito - Nº 0001337-91.2017.8.12.0010 - Fátima do Sul Relator : Exmo. Sr. Des. Luiz

Inteiro Teor. : 8005072220148120035 MS 0800507-22.2014.8.12.0035

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 17 de outubro de 2017 1ª Câmara Cível Apelação / Remessa Necessária - Nº 0800507-22.2014.8.12.0035 - Iguatemi Relator – Exmo. Sr. Des. Marcelo

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