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22 de julho de 2018
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988

Art. 144 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 1001635-69.2017.5.02.0471 - RO - 18/07/2018 do TRT-2

; artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 186. - divergência jurisprudencial..., inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 144, §8º.... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ...

Andamento do Processo n. 1001886-81.2017.5.02.0473 - RO - 18/07/2018 do TRT-2

, inciso III, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 186. - divergência jurisprudencial. A partir...; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 144, §8º; artigo 170.... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ...

Andamento do Processo n. 4014317-78.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento - 18/07/2018 do TJSC

esta na esfera da segurança pública (art. 144, § 10 da Constituição Federal), além da garantia de acessibilidade imposta pela... sua hipótese de cabimento no inciso I do art. 1.015 do Código de Processo Civil, daí porque admito seu processamento. Para... a concessão do efeito suspensivo almejado (art. 1.019, inciso I,...

Andamento do Processo n. 2139602-45.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/07/2018 do TJSP

se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem... com a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (art. 144). Presentes os requisitos do art. 312... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres...

Andamento do Processo n. 0131411-56.2015.5.13.0002 - RO - 19/07/2018 do TRT-13

(CLT, art. 790-A, I, e DL nº 779/69, art. 1º, IV). 2.2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 2.2.1 VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA... atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das razões..., resta prejudicado o conhecimento do presente tema, conforme determina ...

Andamento do Processo n. 0001005-18.2017.5.22.0004 - RO - 19/07/2018 do TRT-22

, arts. 5º , II, X e art. 37 , caput, 144 , caput da Constituição Federal , uma vez que ao entender configurado o dano... 144 , da Constituição Federal . - divergência jurisprudencial: . Quanto ao tema ilegitimidade passiva, consta do acordão... , da Constituição Federal . - violação do (s) Lei nº 7102 /1983, artigo 1...

Andamento do Processo n. 0000298-82.2017.5.23.0146 - RTSum - 19/07/2018 do TRT-23

, a teor do art. 144, VIII da CF/88 e da Lei 10.035/200, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução..., de 21 de junho de 2018, do Tribunal Superior do Trabalho, em seu artigo 6º: Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação... verifico, por ora, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no ar...

Andamento do Processo n. 0000298-82.2017.5.23.0146 - RTSum - 19/07/2018 do TRT-23

do art. 144, VIII da CF/88 e da Lei 10.035/200, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução... de junho de 2018, do Tribunal Superior do Trabalho, em seu artigo 6º: Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação..., por ora, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 229204-47.2015.8.09.0069 - Exibicao de Documentos - 20/07/2018 do TJGO

; ART. 6. AS PRO MOCOES DE PRACAS DAR-SE-AO: I POR ANTIGUIDADE; II POR MERECIMENTO ; III POR ATO DE BRAVURA; JA O ARTIGO... EM CASAS EM CHAMAS, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO POSSUEM EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS PARA TAN TO (ARTIGO 144, 5 DA CF... NA RESPECTIVA CARREIRA E DIREITO ASSEGURA DO AOS MILITARES, PREVISTO NO ...

Andamento do Processo n. 04-09-2015 PUBLIC 08-09-2015 - 20/07/2018 do TJSP

Civis, conforme previsto no art. 144, § 1º, inc. IV, e § 4º da Constituição Federal e no art. 4º do CPP..., e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia, nem afastam... pública, conceito jurídico que “não se confunde com incolumidade das pessoas e do patr...

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