Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Pg. 568. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/04/2017

, nos termos do art. 144 , § 1º da Constituição Federal e do art. 2º Lei 9.266 /1996, portanto deve haver isonomia de reajuste... acrescentado). A esse respeito, o TRF da 1ª Região decidiu que “o que a Constituição Federal chama de ‘carreira’ (art. 144... dissimulada, em afronta o art. 37 , X da Constituição Federal , ...

Pg. 5212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2017

de controle os artigos 115 e 116 da Constituição Estadual, que reproduzem ipsis literis o artigo 144 da CF/88, a revelar... que as razões recursais foram devidamente apreciadas, em consonância com o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal... meramente protelatório, ensejará a aplicação do disposto no parágrafo ...

Pg. 5221. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2017

literis o artigo 144 da CF/88, a revelar o acerto do Tribunal a quo"(Ag Reg. em RE 702617/AM - Relator Ministro Luiz Fux... com o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. Outrossim, adverte-se as partes que eventual oposição de embargos... Legislativa do Paraná, tendo como parâmetro de controle os artigos 115 e...

Pg. 406. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/04/2017

uma situação de perigo."Não custa relembrar que nos termos do art. 144 da Constituição Federal , as forças de segurança são..., previsto no artigo 1º , II , da Lei n.º 9.455 /97, somente se aperfeiçoa quando demonstrado o dolo de submeter alguém..., absolvo o réu EDIMILSON SANTOS RIOS JÚNIOR da imputação que lhe é fei...

Pg. 581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/04/2017

e art. 144 , X, todos da Constituição Federal /88, objetivando o prequestionamento dos mesmos. Sustenta que a decisão... garantida pelo Estado e salienta que não pode ser armar e enfrentar a criminalidade, vez que, nos termos do art. 144 da CF/88... de prequestionamento. Argumenta que o acórdão embargado teria silenci...

Pg. 589. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/04/2017

quanto a violação aos arts. 1º,IV; art. 3º, II; art. 5º , caput e art. 144 , caput e todos da Constituição Federal /88, objetivando... a criminalidade, vez que, nos termos do art. 144 da CF/88 , a segurança pública é dever do Estado, direito... de transporte público responde objetivamente (art. 37 , § 6º da CF ) pelos...

Pg. 1138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/04/2017

correspondentes, a teor do art. 144 , VIII da CF/88 e da Lei 10.035 /200, que introduziu no bojo da CLT as normas... de renda será observada tabela progressiva mensal (regime de competência), nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 /88... limitados aos indicados na inicial, por força do princípio da adstrição. Em obse...

Pg. 1144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/04/2017

dos valores correspondentes, a teor do art. 144 , VIII da CF/88 e da Lei 10.035 /200, que introduziu no bojo da CLT as normas... de renda será observada tabela progressiva mensal (regime de competência), nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 /88..., art. 459 , § único da CLT e Súmula 381 do TST. Juros de mora na for...

Pg. 1155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/04/2017

com esteio no artigo 5º , incisos V e X , da Constituição Federal , atentando-se para a duração do contrato de trabalho... do art. 144 , VIII da CF/88 e da Lei 10.035 /200, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução... tabela progressiva mensal (regime de competência), nos termos do art. 12-A da Le...

Pg. 3133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

§ 3º do artigo 144 da Constituição da República. Porém, antes mesmo da implementação da referida Resolução... elaborado com base na Lei 8.693 /93, inexiste ilegalidade do ato. Imprescindível esclarecer que o art. 6º da referida lei... de empregados de uma empresa para outra, ainda que se trate de empresa pública feder...

×