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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Pg. 2280. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico... da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (art. 144). Presentes os requisitos do art. 312 do Código... do redutor previsto no § 4º do art. 33 deve ser sopesada pelo juiz na...

Pg. 2281. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode... pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (art. 144). Presentes os requisitos do art. 312 do Código... de que a droga encontrada tivesse qualquer relação com a prática do s...

Pg. 2283. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

da Polícia Federal ou das Polícias Civis, conforme previsto no art. 144, § 1º, inc. IV, e § 4º da Constituição Federal e no art..., 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação criminal..., numerado, registrado, distribuído livremente e, salvo nas hipóteses do art...

Pg. 2285. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico... da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (art. 144). Presentes os requisitos do art. 312 do Código... foram denunciados por violação, em concurso material, ao art. 90, cap...

Pg. 2293. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

e do patrimônio (art. 144 da CF/88 ). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar... e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (art. 144). Presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal , a prisão..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Cabreúv...

Pg. 2294. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

que “não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública... do Estado com a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (art. 144). Presentes... se justifica uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Ante ...

Pg. 2296. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

que “não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui...Pg. 2296. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018 inocência (CR, art. 5º...”. (...) A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares di...

Pg. 3224. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

INTELIGÊNCIA DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA INDELEGÁVEL. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC... AO VALOR DO CRÉDITO PRECEDENTES DO STF E STJ SEGURANÇA CONCEDIDA, PARA QUE A EXECUÇÃO FISCAL TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO. ART... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Reso...

Pg. 900. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO POSSUEM EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS PARA TAN TO (ARTIGO 144, 5 DA CF/88), NAO RARAS VEZES, TAIS...). NEGRITEI ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROC EDENTE O PEDIDO INICIAL PELOS FUNDAMENTOS ACIMA TRANSCRITOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO...

Pg. 137. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2018

DA IRREGULARIDADE DA SUA CONSTITUIÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 144 E 149. 2 ART. 170. A LEI PODE, NAS CONDIÇÕES... CONCLUSOS PARA SENTENÇA.RELATEI. DECIDO.NOS TERMOS DO ART. 5º, LXIX, DA CF: CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA... FAZENDÁRIA EM29/09/2017 (FL. 25).O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO É D...

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