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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Pg. 51. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/10/2017

ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA QUE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, OS AUTORES DETINHAM O DIREITO ALMEJADO, TENDO AQUELE INSTITUTO DADO CAUSA À PRESENTE QUERELA JUDICIAL.10. DE IGUAL MODO, CARECE DE

Pg. 1444. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/10/2017

razão apenas da deficiente segurança pública, mas pelo fato de que o transporte de numerário é uma atividade periculosa, uma vez que atrai a ação de grupos organizados para a prática de roubos e

Pg. 8030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/10/2017

Nesse sentido o art. 355, I, do NCPC, in verbis: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de

Pg. 8147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

À análise. Não considero a condição de policial militar óbice para o reconhecimento de vínculo de emprego com empresa privada, na forma pleiteada na inicial, não obstante existirem normas expressas

Pg. 8151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

Com esta demanda, pleiteia o autor o reconhecimento de vínculo de emprego com a primeira reclamada, CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., no período de 07.09.2013 a 30.09.2014, função de agente/

Pg. 8155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

FUNDAMENTAÇÃO Recurso da parte Com esta demanda, pleiteia o autor o reconhecimento de vínculo de emprego com a primeira reclamada, CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., no período de 07.09.2013 a

Pg. 189. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2017

efetivamente devida até julho/2006 se mostrar superior àquela que vinha sendo paga, o título judicial exequendo terá o condão de repercutir na nova forma de pagamento da remuneração dos Policiais

Pg. 138. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/10/2017

PREDATÓRIA DE ANIMAL SILVESTRE – PERÍODO PROIBITIVO – UTILIZAÇÃO DE APETRECHOS – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – INCABÍVEL – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA

Pg. 732. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/10/2017

O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se.””. - INT. DR(S).

Pg. 733. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/10/2017

anterior a este comando legal. Com relação aos reflexos, saliente-se que, em que pese a natureza transitória e não incorporável do adicional de periculosidade, referido benefício, enquanto o servidor

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