Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988

Art. 144 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(7.703)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 811880 BA - BAHIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇAO. REPOSIÇÕES SALARIAIS POSTERIORES. LEIS 8.622/1993 E 8.627/1993. PRECEDENTE EM REPERCUSSAO GERAL. TEMA 418. AI 843.753. QUESTAO DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. Decisão: Trata-se de agravo nos próprios ...

HABEAS CORPUS: HC 401251 BA 2017/0123092-2

HABEAS CORPUS Nº 401.251 - BA (2017/0123092-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : GILDO LOPES PORTO JUNIOR E OUTROS ADVOGADOS : ANTÔNIO GLORISMAN DOS SANTOS - BA011089 GILDO LOPES PORTO JÚNIOR - BA021351 FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA - BA045544 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : CLAUDO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 902726 SP 2016/0119092-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.726 - SP (2016/0119092-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : THEREZA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO : LUCIANA CONFORTI SLEIMAN E OUTRO(S) - SP121737 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 53177 RJ 2014/0280294-3

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.177 - RJ (2014/0280294-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : EVERTON DELFINA DA ROSA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto p...

TutPrv no RECURSO ESPECIAL: TutPrv no REsp 1674966 DF 2017/0131149-0

TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1.674.966 - DF (2017/0131149-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE : EDSON LUIZ ZANGRANDO FIGUEIRA ADVOGADOS : SIMONE HAJJAR CARDOSO - DF013493 LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO - DF000750A LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216 ANA CLAUDIA MACHADO - DF027034 REQUERIDO : MINISTÉR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1122357 MG 2017/0154168-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.122.357 - MG (2017/0154168-5) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE : HUGO LEONARDO DE SOUZA AGRAVANTE : REGINALDO BARROS DA COSTA ADVOGADO : ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO - MG133899 AGRAVADO : OS MESMOS AGRAVADO : NELSON RAMOS DA S...

HABEAS CORPUS: HC 388564 SP 2017/0032480-4

HABEAS CORPUS Nº 388.564 - SP (2017/0032480-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : KELLEN CRISTINA ZAMARO DA SILVA ADVOGADO : KELLEN CRISTINA ZAMARO DA SILVA - SP188364 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : LUIZ SERGIO PEGORARO DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recu...

HABEAS CORPUS: HC 372393 SP 2016/0250968-3

HABEAS CORPUS Nº 372.393 - SP (2016/0250968-3) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : RODRIGO ANTONIO SERAFIM E OUTRO ADVOGADO : RODRIGO ANTONIO SERAFIM E OUTRO(S) - SP245252 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ROGERIO MACARIO DOS SANTOS DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutiv...

: 20301486720178260000 SP 2030148-67.2017.8.26.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Artigos 1º, 2º, 4º, 8º, 9º, 10 e 11, da Emenda nº 35, de 13 de setembro de 2016, que introduziram modificações na Lei Orgânica do Município de Leme. Artigos 2º, 4º e 11. Dispositivos que dispensaram a edição de lei específica e formal para criação, transformação ou extinção de carg...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90125 SC 2017/0255349-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.125 - SC (2017/0255349-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : L A DOS S (PRESO) ADVOGADO : HANDERSON LAERTE MARTINS - SC028261 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus no qual se busca a revogação da prisão preventiv...

×