Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988

Art. 144 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(8.466)
10008716520178260180 SP 1000871-65.2017.8.26.0180

, combate e extinção de incêndios e outros sinistros – inteligência do art. 144 da Constituição Federal – competência.... Ato contínuo, majora-se da verba honorária fixada em sentença, nos parâmetros acima explicitados (art. 85, § 11 do NCPC)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50251744420184040000 5025174-44.2018.4.04.0000

atividade incompatível com o múnus público da advocacia"; g) "o STF se manifestou à luz do art. 144, § 8º, da CRFB/88..., atividades que não podem ser consideradas típicas da função policial, consoante o previsto no artigo 144 da Constituição... Federal: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e respon...

20150110891408 DF 0021748-43.2015.8.07.0018

DO DISTRITO FEDERAL. FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL. ARTIGO 144, §4º, DA CONSTITUIÇÃO..., sendo observado em sentença. 8. AConstituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 144, §4º, que às polícias civis.... 13.064/14 em consonância com a orientação disposta no artigo 144, §4º, da CF/...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50250237820184040000 5025023-78.2018.4.04.0000

DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO. ARTIGOS 2º, 6º E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. O direito a segurança é..., (2007/0129910-6), o qual confirmou decisão proferida pelo E. TRF da 4ª Região, que o artigo 175 da Constituição Federal... constitucional inserta no artigo 2º da Constituição de 1988, quando realizada a int...

Apelação Criminal: APR 14777920178240079 Videira 0001477-79.2017.8.24.0079

- INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE OFENSA À REGRA ESTABELECIDA NO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INVESTIGAÇÕES POSTERIORMENTE.../06, ART. 28) - CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO EXCLUI A DE TRAFICANTE - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA - AUMENTO DA PENA...-BASE DO RÉU DECORRENTE DA NATUREZA E QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES - AUS...

HABEAS CORPUS: HC 306950520188190000 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL

DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM PLENA HARMONIA COM O ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPOSSIBILITANDO A CONVERSÃO... DA CUSTÓDIA EM QUALQUER DAS MEDIDAS ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO C.P.P. ISTO PORQUE O PACIENTE É CONTUMAZ NA PRÁTICA... DE COSTUMEIRAS ¿PALAVRAS DE ORDEM¿, MAS OLVIDANDO QUE O PODER JUDICIÁRI...

21281451620188260000 SP 2128145-16.2018.8.26.0000

Magna em seu artigo 144, § 8º, não retira dos membros da Guarda Civil Municipal a condição de agentes de autoridade...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1292641 PR 2018/0112154-0

de que 'os artigos 5º, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam..., na origem, de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal... de inadmissibilidade seria genérica, o que importaria em ofensa ao a...

HABEAS CORPUS: HC 436445 SP 2018/0030056-9

proteção dos bens, serviços e instalações destes entes federativos (art. 144, § 82, da Constituição Federal], não... se restringir à proteção dos bens, serviços e instalações destes entes federativos (art. 144, § 82, da Constituição Federal... a atribuição de polícia ostensiva, mas apenas aquelas previstas no art. 144...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1303221 PE 2018/0132020-5

da função de polícia ferroviária federal (art. 144, parágrafo 3o, da Constituição Federal). 2. Hipótese cm que não restou... da função de polícia ferroviária federal (art. 144, parágrafo 3o, da Constituição Federal). 2. Hipótese cm que não restou... com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, com ...

×