Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
DECRETO Nº 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

ameaça contra os militares e os agentes de segurança pública, de que tratam os art. 142 e art. 144 da Constituição, no.... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII..., da Constituição, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorat...

LEI Nº 13.502 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e a

LEI Nº 13.500 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007,

Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

, por meio do Departamento de Polícia Federal, a fiscalização fluvial, nos termos do inciso III do § 1º do art. 144... da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados... da Constituição. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º O Ministério...

DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

, por meio do Departamento de Polícia Federal, a fiscalização fluvial, nos termos do inciso III do § 1º do art. 144... da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados... da Constituição. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º O Ministério...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

e ao Distrito Federal; e) às ações de segurança pública nos termos do caput do art. 144 da Constituição ; e f) à construção... Mista a que se refere o § 1o do art. 166 da Constituição , à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento... - as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES D...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

ações de segurança pública nos termos do caput do art. 144 da Constituição; e f) à construção, manutenção e conservação... do art. 166 da Constituição, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão... - as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINI...

×