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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Elder Fogaça

Elder Fogaça -

[Modelo] Portaria de Instauração de Inquérito Policial

PORTARIA A Polícia Civil do Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Doutor (...), Delegado de Polícia Titular do (...) Distrito Policial de (...), no uso de suas atribuições legais

Sergio Bautzer

Sergio Bautzer -

[Modelo] Requerimento de Interceptação Telefônica

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília -DF. Sigiloso. Autos do Inquérito Policial nº: _______. O Delegado de Polícia ao final firmado, no

Sergio Bautzer

Sergio Bautzer -

Modelo de Representação por Prisão Preventiva

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Tribunal do Júri de Brasília - DF. Referência: Autos do Inquérito Policial nº/ 2012. Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal que ao final subscreve, no

Jose Val

Jose Val -

Proposta de Emenda à Constituição

PEC Nº xxx, de 2016 Altera os arts. 6º, 8º, 12, 14, 15 20, 26, 29, 37, 38, 40, 44, 45, 53, 55, 56, 84, 87, 94, 95, 96, 100, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 130-A e 144, para moralizar a

As Manifestações Populares no Brasil

RESUMO Em virtude das manifestações populares ocorridas no Brasil atual, conhecidas como Jornadas de Junho, busca este estudo verificar a legalidade destes movimentos. A garantia dos direitos

Requisição de prontuário/relatório médico pela autoridade policial x sigilo médico – Lei 12.830/2013

Lamentavelmente, problema prático e rotineiro na atividade exercida pelo delegado de polícia é a escusa pelos hospitais em fornecer prontuário de atendimento ou relatório médico quando requisitado

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