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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988

Art. 144 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Habeas Corpus

na área Criminal investigativa, não respeitando o artigo O art. 144, § 5º, da C.F, preceitua que: “Às policias militares...”. Já nos termos do seu art. 5º , Inciso LXVIII , a Constituição Federal assim prevê: Art. 5º: (...) LXVIII - Conceder... Penal e artigo 5º , inciso LXVIII da Constituição da República, vem respei...

Sergio Bautzer

Sergio Bautzer -

[Modelo] Representação por Prisão Preventiva - crime praticado em situação de violência doméstica

conferidos pelo artigo 144 da Constituição Federal, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, III, todos do Código de Processo... do ______ -DF Referência: Ocorrência Policial ________/ ___ª DP. Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, lotado na Central... pelo telefone, por ______, no dia 1/03/16, às 15h, na _____...

[Modelo] Recurso de multa: ausência de indícios de embriaguez

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE [XXXXXX] - DETRAN/XX [NOME] , [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXX. XXX. XXX-XX,

[Modelo] Defesa Prévia Excesso de Velocidade DNIT

ILMO. SR. Superintendente NOME DO SUPERINTENDENTE , SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE XXXX NOME: XXXXXXXXXX, RG: XXXXXXX, CPF: XXXXXXX, PROFISSÃO: XXXXXX, ENDEREÇO: XXXXXXXXX. CEP:

[Modelo] Multa por dirigir alcoolizado

Tenha acesso a mais de 1300 modelos de recursos de multas de trânsito ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE [XXXXXX] - DETRAN/XX     [NOME] ,

[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

ao trânsito seguro, previsto no art. 1º, §2º, CTB c/c art. 144, §10, I, II, da Constituição Federal, o agente autuador... do aparelho. A preocupação merece guarida, tanto que a própria Resolução Contran 432, em seu artigo 4º., assim estabelece: “Art...[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro Neste ar...

[Modelo] Portaria de Instauração de Inquérito Policial

PORTARIA A Polícia Civil do Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Doutor (...), Delegado de Polícia Titular do (...) Distrito Policial de (...), no uso de suas atribuições legais

[Modelo] Requerimento de interceptação telefônica em Inquérito Policial

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília -DF. Sigiloso. Autos do Inquérito Policial nº: _______. O Delegado de Polícia ao final firmado, no

[Modelo] Representação criminal - pedido de prisão preventiva

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Tribunal do Júri de Brasília - DF. Referência: Autos do Inquérito Policial nº/ 2012. Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal que ao final subscreve, no

Jose Val

Jose Val -

Proposta de Emenda à Constituição

PEC Nº xxx, de 2016 Altera os arts. 6º, 8º, 12, 14, 15 20, 26, 29, 37, 38, 40, 44, 45, 53, 55, 56, 84, 87, 94, 95, 96, 100, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 130-A e 144, para moralizar a

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