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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Sindicato de policiais civis do Piauí não pode ser desmembrado, decide TST

caso dos policiais, no entanto, o ministro explicou que se trata de carreira pública prevista no artigo 144 da Constituição.... O artigo 8º, inciso II, da Constituição prevê a criação de apenas uma organização sindical por base territorial. O artigo 570...

Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade

de carreira pública prevista no artigo 144 da Constituição e regida por um único estatuto (a Lei Complementar Estadual 37... enfrentado em dois dispositivos. O artigo 8º, inciso II, da Constituição da República prevê a criação de apenas... uma organização sindical por base territorial. O artigo 570 da CLT dispõe sobre...

Senado

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Sistema Único de Segurança Pública é aprovado na CCJ e vai ao Plenário

do artigo 144 da Constituição, para disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança... Pública (Susp) foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLC 19... de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e d...

Senado

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Criação do Sistema Único de Segurança está na pauta da CCJ

nacional para o setor. Além disso, até hoje não foi editada a lei prevista no artigo 144 da Constituição Federal , para...-feira (16) da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do Poder Executivo, a proposta foi... aprovada em abril Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do relator, de...

Sossella reforça demanda das Guardas Municipais durante reunião com Pompeo em Brasília

que dificultam o desenvolvimento do trabalho destes operadores da segurança. Tal alteração se faz necessária para que o Artigo 144..., §8º da Constituição Federal seja modificado. Também foi solicitado o apoio para a inclusão das Guardas Municipais... Sossella (PDT) se reuniu na terça-feira (8) com o deputado federal ...

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Sistema Único de Segurança Pública deve ser votado na próxima semana na CCJ

integrado pelos órgãos mencionados no artigo 144 da Constituição Federal e também pelos agentes penitenciários... incluídas no artigo 144 da Constituição, ao lado das polícias civil, militar, federal etc. Ao destacar somente a guarda... que a guarda municipal não faz parte dos órgãos de segurança elencados pela Consti...

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Criação do Sistema Único de Segurança Pública pode ser votada na CCJ

. Além disso, até hoje não foi editada a lei prevista no art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a organização... pela Constituição Federal, esse conjunto de políticas integra projeto de lei da Câmara (PLC 19/2018), de iniciativa... de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) pode ser votada, nesta quarta-...

Sossella trata em Brasília de demanda solicitada pelas Guardas Municipais do Estado

que dificultam o desenvolvimento do trabalho destes operadores da segurança. Tal alteração se faz necessária para que o Artigo 144..., §8º da Constituição Federal seja modificado”, explicou Sossella. Outro ponto que destacado pelo parlamentar a pedido... inclusão das Guardas Municipais na Constituição Federal como órg...

Izan Junior

Izan Junior -

Comentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicos

da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal...º, VI, da Lei nº 10.446/2002: Art. 1º Na forma do inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição, quando houver..., considerando que se trata de empresa pública federal (art. 109, IV, da CF/88). O...

Crimes virtuais contra mulheres poderão ser investigados pela Polícia Federal

arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à.... 144 da Constituição , quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá...Crimes virtuais contra mulheres poderão ser investigados pela Polícia Federal Reite...

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