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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente (Lei 13.441/17)

polícia federal a tarefa de “apurar infrações penais”. Já o inc. IV, § 4º do art. 144 da CF, comina às polícias civis.... Vejamos cada um dos artigos, separadamente. Art. 190-A. A infiltração de agentes de polícia na internet com o fim... por agentes de polícia. Como “agentes de polícia” devem ser entendidos os membro...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Temer muda regras do indulto natalino e é alvo de críticas pela cúpula da Lava Jato

, de que tratam os art. 142 e art. 144 da Constituição, no exercício da função ou em decorrência dela; V - tipificado... da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, e considerando a tradição, por ocasião... e comutar penas de pessoas condenadas, DECRETA: Art. 1º O indulto nat...

Glauco Pereira

Glauco Pereira -

Publicado o decreto de concessão de indulto natalino e comutação de penas.

e os agentes de segurança pública, de que tratam os art. 142 e art. 144 da Constituição , no exercício da função... da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput , inciso XII, da Constituição, e considerando a tradição... de segurança e comutar penas de pessoas condenadas, DECRETA : Art. 1º O indulto natal...

Advogados propõem regramento para delação premiada e acordo de leniência

. O criminalista lembra que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, à medida que a opinião pública começou a exigir... do artigo 144 da Constituição por parte do Ministério Público, através de um ato normativo administrativo do Conselho Nacional... de regramento para o estabelecimento desses acordos, e o ...

Douglas Barreto

Douglas Barreto -

Direito de andar armado pode ser limitado, mas não aniquilado

e objetivo, este breve estudo abordará apenas dois artigos da Constituição Federal : o artigo 5º e o artigo 144... de orientação, cabe examinar o disposto no artigo 144 , caput, da Constituição Federal , que se transcreve: “A segurança... o objeto deste artigo, que pretende evidenciar a necessidade de que se confira e...

MPF defende que acordos de colaboração premiada devem ser firmados pelo Ministério Público

ao Poder Executivo, exercer a apuração de infrações penais (art. 144 da Constituição), função essa de enorme relevância para... Federal e o Departamento de Polícia Federal, considerando-se o papel de cada instituição, conforme definido na Constituição... a Constituição (art. 129, I), o Ministério Público é o titular p...

MPF defende que acordos de colaboração premiada devem ser firmados pelo Ministério Público

ao Poder Executivo, exercer a apuração de infrações penais (art. 144 da Constituição), função essa de enorme relevância para... Federal e o Departamento de Polícia Federal, considerando-se o papel de cada instituição, conforme definido na Constituição... a Constituição (art. 129, I), o Ministério Público é o titular p...

Lei 13.505/2017: acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha

Foi publicada no último dia 09/11 (quinta-feira), a Lei nº 13.505 /2017, que acrescenta alguns dispositivos na Lei de Violência Doméstica ( Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 /2006). Vejamos abaixo

Michel Temer sanciona com vetos lei que altera Maria da Penha

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.505, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/11), que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas vetou o artigo que permitia que

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