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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Decreto 8.938/2016 autoriza a doação de armas de fogo apreendidas para os órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas

apreendidas podem ser doadas? para os órgãos de segurança pública (art. 144 da CF/88 ); ou para às Forças Armadas... Armadas O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 /2003) prevê, em seu art. 25 , que as armas de fogo apreendidas, após... ou às Forças Armadas. O art. 25 afirma que esta doação deverá ser feita na form...

Jucineia Prussak

Jucineia Prussak -

Lei 13.432/2017, detetive particular e investigação criminal defensiva
Lei 13.432/2017, detetive particular e investigação criminal defensiva

Por- Márcio André Lopes Cavalcante "A investigação de crimes no Brasil é uma atividade exclusiva dos órgãos públicos (polícia, Ministério Público, Tribunais de Contas etc.)? NÃO. N...

Elaine Nogueira

Elaine Nogueira -

Greve dos policiais civis é considerada inconstitucional pelo STF
Greve dos policiais civis é considerada inconstitucional pelo STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civi...

Direito Legal

Direito Legal -

STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais

Correio Forense

Correio Forense -

Supremo proíbe greve de servidores ligados à segurança pública

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais

Carta Forense

Carta Forense -

STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais

JurisWay

JurisWay -

Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais

Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais

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