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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Ministro extingue ADI ajuizada contra norma que prevê autonomia da Polícia Civil de Roraima

. A entidade afirmava que o artigo 178 da Constituição de Roraima, com a redação dada pela (EC) 24/2010, ao outorgar... autonomia administrativa e orçamentária à Policia Civil estadual, teria violado o que dispõe o artigo 144 , parágrafo 6º... , da Constituição Federal, que subordina as polícias civis, militares e corp...

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Sintese -

STF - Plenário discute limites do relator nas homologações de acordos de colaboração

pública, prevista no artigo 144 , parágrafo 8º , da Constituição Federal , de forma que se encontra abrangida pela... que considerou que a expressão receita, introduzida no artigo 195 , inciso I , alínea b , da Constituição Federal , pela Emenda... de faturamento e receita bruta são equivalentes. A recorrente alega vi...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22)

pública, prevista no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, de forma que se encontra abrangida pela decisão... que considerou que "a expressão 'receita', introduzida no artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, pela Emenda... de faturamento e receita bruta são equivalentes". A recorrente ale...

Plenário discute nesta quarta (21) limites do relator nas homologações de acordos de colaboração

pública, prevista no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, de forma que se encontra abrangida pela decisão... que considerou que "a expressão 'receita', introduzida no artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, pela Emenda... de faturamento e receita bruta são equivalentes". A recorrente ale...

JurisWay

JurisWay -

Plenário discute nesta quarta (21) limites do relator nas homologações de acordos de colaboração

pública, prevista no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, de forma que se encontra abrangida pela decisão... que considerou que a expressão receita, introduzida no artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, pela Emenda... de faturamento e receita bruta são equivalentes. A recorrente alega v...

STF determina que prefeituras são obrigadas a devolver “taxa de incêndio”
STF determina que prefeituras são obrigadas a devolver “taxa de incêndio”

entenderam que o artigo 144 da Constituição Federal atribui aos estados, por meio dos Corpos de Bombeiros Militares...STF determina que prefeituras são obrigadas a devolver “taxa ...

Senado

Senado -

CCJ rejeita emendas e confirma criação de Fundo da Segurança Pública

. De acordo com o artigo 144 da Constituição, a segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade...CCJ rejeita emendas e confirma criação de Fundo da Segurança Pública A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania... (CCJ) confirmou a redação aprovada pelo Plenário à proposta de emenda à Constit...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Governador Dix-Sept: Pleno declara inconstitucional a transformação de cargos sem concurso

484/2014 afrontam o artigo 26, inciso II, da Constituição Estadual, e artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, bem... incompatibilidade entre as atribuições dos cargos de vigilante e de guarda municipal (este último regulado no artigo 144... que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconsti...

Foro especial e impactos de projeto de mineração estão na pauta desta quarta (31)

segurança pública, prevista no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, de forma que se encontra abrangida pela... que considerou que "a expressão 'receita', introduzida no artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, pela... de faturamento e receita bruta são equivalentes". A recorrente alega vi...

STF julga inconstitucional a cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios
STF julga inconstitucional a cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios

aplicada a demais 1.436 casos.  O Ministro marco Aurélio, relator, defendeu que a Constituição Federal (CF), no seu artigo... Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobr...

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