Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 992 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 992 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

Andamento do Processo n. 0024293-74.2013.5.24.0005 - RTOrd - 04/09/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024293-74.2013.5.24.0005 AUTOR DENISE ALFARO GALVAO PRADO ADVOGADO Jose Antonio Carrico de Oliveira Lima(OAB: 1897/MS) RÉU SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO TAYLISE CATARINA ROGERIO

Pg. 442. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 04/09/2017

Convertido o julgamento em diligência para determinar a complementação do laudo pericial médico, fl. 780. Complementação ao laudo pericial, fl. 784. Impugnação pela primeira ré, fl. 787. Impugnação

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp 1496610 RJ 2014/0143031-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.610 - RJ

Andamento do Processo n. 1019763-05.2015.8.26.0564 - Procedimento Sumário - 10/08/2017 do TJSP

Processo 1019763-05.2015.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Antonia Soares de Morais -Consórcio São Bernardo Transportes - Sbctrans - Nobre Seguradora do Brasil

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017

sustentando por Miguel Reale e sumulado no “IX ENTA” (Encontro Nacional de Tribunais de Alçada).O valor postulado pela autora (100 salários mínimos), considerando o seu modo de vida simples

Andamento do Processo n. 0001273-44.1999.8.18.0140 - 09/08/2017 do TJPI

Processo nº 0001273-44.1999.8.18.0140 Classe: Inventário Inventariante: BENEDITA COSTA CANTUARIA MONTEIRO ROSA Advogado (s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO (OAB/PIAUÍ Nº 1067), EZEQUIEL

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/08/2017

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretária da 3ª Vara Criminal de Teresina ? PI, de ordem do MM. Juiz de Direito desta jurisdição, Dr. Luis Henrique de Moreira Rêgo, nos autos em epígrafe, INTIMA o(a)(s)

Sociedade em conta de participação: contrato de parceria ou sociedade?

No momento de firmar uma parceria comercial pode surgir dúvida sobre qual é a melhor espécie societária a ser escolhida pelos parceiros para desenvolverem o negócio, o que pode gerar controvérsia,

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 274268920178190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO, TENDO COMO INTERVENIENTE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE REALIZAR COBRAN...

Pg. 175. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/07/2017

ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E PRETORIANO.DEMANDANTE, ORA AGRAVANTE, QUE SE DECLARA JURIDICAMENTE NECESSITADA, JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE QUE É ISENTA DE IMPOSTO

×