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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 577 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 577 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 577. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais de justiça os cumprirão.

Andamento do Processo n. 0000867-64.2014.8.26.0531 - Usucapião - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0000867-64.2014.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo de Jesus Benetasso - - Elizabeth Antonio Benetasso - - João Osmar Corregliano - - Adelaide Benetasso Corregliano - -

Andamento do Processo n. 0001887-27.2013.8.26.0531 - Usucapião - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0001887-27.2013.8.26.0531 (053.12.0130.001887) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto Meneguello - - Rita Valéria Rodrigues Meneguello - LUCIANA AYUSSO - - FRANCISCO BARBOSA

Pg. 571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Benetasso Teodoro - - Regina Aparecida Benetasso Castilho - - Mário Antonio Marconato - - Maria Amélia Benetasso Marconato - LUZIA BENETASSO CALSOLARI - - FRANCISCO CARLOS GALHARDI - Vistos.Recebo o

Pg. 572. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processo 0001887-27.2013.8.26.0531 (053.12.0130.001887) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto Meneguello - - Rita Valéria Rodrigues Meneguello - LUCIANA AYUSSO - - FRANCISCO BARBOSA

Andamento do Processo n. 0004441-30.2010.8.19.0079 - 11/04/2017 do TJRJ

Proc. 0004441-30.2010.8.19.0079 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LEONARDO FERNANDES (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X FILIPE ANDREZO CARNEIRO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). AFONSO HENRIQUE COSTA

Andamento do Processo n. 900102-8- - Mandado de Segurança - 11/04/2017 do TJAL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.900102-8-Relator- Dr. LUCIANO ANDRADE DE SOUZA IMPETRANTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENEDO ADVOGADO: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA (OAB 9726/AL) IMPETRADO:

Pg. 366. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/04/2017

Proc. 0003855-90.2010.8.19.0079 - REYMATECH MANUTENÇÃO ELETRO-MECÂNICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB/RJ-123406) X ALLBORG INDUSTRIES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO

Pg. 394. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2017

Membro Amanda Batista Modesto Membro Turmas Recursais Turma Recursal de Maceió TURMA RECURSAL DA 1ª REGIÃO PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO, DESPACHO ETC... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.900102-8-Relator- Dr.

Pg. 2568. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/04/2017

DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 23/09/2015 .:FONTE_REPUBLICACAO:.) No que tange a alegação de inconstitucionalidade do Decreto-lei 70/66, que cuidam

Andamento do Processo n. 662.902 - Ag.reg. / Agravo de Instrumento - 07/04/2017 do STF

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 662.902 (950) ORIGEM : AI - 70014031900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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