Artigo 577 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 577. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais de justiça os cumprirão.

Andamento do Processo n. 0387924-64.2009.8.26.0000 - Agravo Interno Cível - 28/01/2022 do TJSP

Nº 0387924-64.2009.8.26.0000/50001 (994.09.387924-0/50001) - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Cubatão -Recorrente: Antonio Orlando Rafael - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cubatao -…

Página 4087 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

DOS RÉUS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DO “PARQUET” DE QUE O PRIMEIRO RÉU FOI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, NOS PERÍODOS DE 2005 A…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 2012903-92.2007.8.26.0000 SP 2012903-92.2007.8.26.0000

AGRAVO INTERNO – APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 577, § 2º, DO CPC/73) – Impossibilidade nos casos em que houver interposição de agravo interno contra decisão monocrática, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 0562656-58.2008.8.26.0000 SP 0562656-58.2008.8.26.0000

AGRAVO INTERNO – APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 577, § 2º, DO CPC/73) – Impossibilidade nos casos em que houver interposição de agravo interno contra decisão monocrática, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 0387924-64.2009.8.26.0000 SP 0387924-64.2009.8.26.0000

AGRAVO INTERNO – Inaplicabilidade de multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 577, § 2º, do CPC/73 – Necessidade de esgotamento da instância para fim de acesso aos tribunais superiores …

Intimação do processo N. 00152361620164019199 - 20/12/2021 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0015236-16.2016.4.01.9199 POLO ATIVO LEONILDO LONGO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 0015236-16.2016.4.01.9199 PROCESSO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0002968-05.2013.4.03.6183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0002968-05.2013.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED.

Intimação - Apelação Cível - 0002968-05.2013.4.03.6183 - Disponibilizado em 16/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002968-05.2013.4.03.6183 POLO ATIVO MANOEL NELSON ALVES ADVOGADO(A/S) CARINA CONFORTI SLEIMAN | 244799/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 0102381-66.2006.8.12.0002 MS 0102381-66.2006.8.12.0002

TJ-MS FL. 950 0102381-66.2006.8.12.0002/50000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 24 de novembro de 2021 3ª Câmara Cível Agravo Interno Cível - Nº 0102381-66.2006.8.12.0002/50000 -…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 0102381-66.2006.8.12.0002 MS 0102381-66.2006.8.12.0002

E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – NOVO JULGAMENTO (ART. 1.040, INC. II, DO CPC) – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NA VIGÊNCIA DO …