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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 577 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 577 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 577. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais de justiça os cumprirão.

Pg. 1972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas

Pg. 261. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

(12/08/2005) fixando como o limite de 7 salários mínimos para pagamentos de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e, em se constatando que compete ao juízo da execução exercer o exame da regularidade da

Andamento do Processo n. 0010357-37.2015.5.01.0462 - RO - 20/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RO-0010357-37.2015.5.01.0462 Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE TRANSPORTE RODOVIARIO CATUESA LTDA - ME ADVOGADO FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO(OAB: 103545/RJ) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0010357-37.2015.5.01.0462 - RO - 20/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RO-0010357-37.2015.5.01.0462 Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE TRANSPORTE RODOVIARIO CATUESA LTDA - ME ADVOGADO FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO(OAB: 103545/RJ) RECORRIDO

Pg. 599. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 13ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda esquina com a Avenida PL 3,, , Qd.G, Lote 04, 8º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-,

Pg. 388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/07/2017

Intimado(s)/Citado(s): - PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EMILIO CAPORALI PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) Fica(m)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 32252120138190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª CÂMARA CÍVEL Apelação n.º 0003225-21.2013.8.19.0211 Apelante (Ré): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE Apelante (Autor):

Andamento do Processo n. 1006738-14.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1006738-14.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Rocha - Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras TCA - 1)

Pg. 663. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

publico;Intime-se - ADV: KEVI CARLOS DE SOUZA (OAB 334771/SP), ANA LUCIA MORAES HOCHE (OAB 261992/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CÉSAR HILDEBRAND E SILVA ESCRIVÃ(O)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70068842152 RS

ILB Nº 70068842152 (Nº CNJ: 0094409-02.2016.8.21.7000) 2016/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EM AGRAVO INTERNO QUE REFORMOU DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO DO ARTIGO 526 DO CPC73.

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