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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 577 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 577 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 577. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais de justiça os cumprirão.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 14939120135110012

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/LSM/LPLM AGRAVO CONTRA DECISAO COLEGIADA. NAO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇAO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1/TST. O agravo tem por finalidade impugnar decisões

Agravo de Instrumento: AI 19631020178080047

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA ASTREINTE. PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO. ART. 577, §1º, CPC. PARÂMETROS PARA DEFINIÇÃO DO QUANTUM . ANÁLISE DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. VALOR PEDIDO EXORBITA AO RAZOÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1) Na decisão recorrida o ...

Pg. 2687. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

de urgência, visto que não há prova inequívoca do direito alegado pela parte autora, impondo-se, destarte, o indeferimento do pedido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/10/2017

Rua Santos Dumont, 1259 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-100 Carmen Errerias Sala (RG: 10974135 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.101.979-20) Avenida Getúlio Vargas, 5435 - Zona III - UMUARAMA/PR - CEP:

Pg. 226. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/10/2017

Constituição. A parte recorrente alega ofensa aos arts. 5º, XXXV e LIV; 93, IX e 103-A, da Carta, bem como à Súmula Vinculante 8. Sustenta, em síntese, que a declaração de inconstitucionalidade do

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/10/2017

III. Após, retornem. Curitiba-PR, 06 de outubro de 2017. Francisco Cardozo Oliveira Juiz Relator 1 Art. 1037, II, CPC - Determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes,

Pg. 938. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/10/2017

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ Presidente AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068203-92.2013.4.01.0000/MG (d) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECORRENTE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Pg. 278. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/10/2017

associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os substituídos que, na data da propositura da ação, tenham domicílio no âmbito da competência territorial do

Pg. 285. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/10/2017

julgado) proferida no mandado de segurança coletivo de nº 2009.5101.002254-6, impetrado pela Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas no IBGE – DAPIBGE, e na sentença foi garantido o

Pg. 2. Senador Firmino. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/10/2017

1.222, o que corresponde a 1,51,25has. Assim, caberá a cada herdeiro e cessionário 11,111% do imóvel, o que equivale a 0,16,80has. Idêntico raciocínio deverá ser realizado pelo inventariante para

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