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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 576 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 576 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 576. A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos II e III.

Pg. 1385. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

: LUCIANO RODRIGUES ALMEIDA. Adv (s).: (.). De modo diverso do regramento previsto no art. 576 , do CPC /1973 (que fazia... do processo. Guará-DF, 11 de abril de 2017. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito gbbn . 2016.14.1.001948-2 - Procedimento.../2015 , especificamente quanto à fixação da competência para o ajui...

Andamento do Processo n. 1000111-78.2017.8.26.0516 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000111-78.2017.8.26.0516 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução -Luiz Carlos de Jesus - Petição de fls. 21/22 nada a reconsiderar.Intime-se.Trata-se

Pg. 525. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

defesa para que informe o endereço das testemunhas José Hungria e Marivaldo, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: RODRIGO FRANCISCO DE TOLEDO (OAB 338803/SP) ROSEIRA Juizado

Inteiro Teor. : 4173520174030000

PROC. -:- 2017.03.00.000417-9 AI 593459 D.J. -:- 11/04/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000417-35.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.000417-9/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE AGRAVANTE :

Andamento do Processo n. 1030531-53.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1030531-53.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jobinvest Fomento Mercantil Ltda - A divisão territorial existente na Comarca da Capital no Foro Central e

Andamento do Processo n. 0703585-54.2017.8.07.0001 - Certidão - 11/04/2017 do TJDF

DECISÃO N. 0701093-89.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMÍNIO JARDIM DOS BURITIS. Adv (s).: DF42289 - LEONARDO THADEU PIRES. R: ANDERSON JOSE RIBEIRO. Adv (s).: Nao Consta

Andamento do Processo n. 0241.17.000035-0 - Ação Demarcatória/ Divisão - 11/04/2017 do TJMG

Comarca de Esmeraldas -Justiça Edital de Citação -Prazo de 30 dias- A Dra. Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, Juíza de Direito da Comarca de Esmeraldas, em pleno exercício de seu cargo e na forma da

Pg. 685. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito

Pg. 354. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CUMULAÇÃO SUPERVENIENTE. REUNIÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA O MESMO DEVEDOR. ART. 28 DA LEI

Pg. 770. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

nessa espécie. A corroborar esse entendimento: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 290 DO CPC. TÍTULO LÍQUIDO. REQUISITO. 1 O processo de execução por quantia

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