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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 576 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 576 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 576. A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos II e III.

Andamento do Processo n. 0004561-10.2007.403.6109 - 26/07/2017 do TRF-3

0004561-10.2007.403.6109 (2007.61.09.004561-7) - JAPEMA COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - EPP (SP089611 - WALDIR BORTOLETTO) X UNIÃO FEDERAL X JAPEMA COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - EPP X UNIÃO

Pg. 1439. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

A Jurisprudência é pacífica nesse sentido: COMPETÊNCIA - Execução por título extrajudicial - Cambial - Cheque - Competência do foro do local do pagamento (arts. 576 e 585, inc. I do CPC)- Exceção de

Pg. 545. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

Conforme requerido fls. 49, concedo nova abertura de prazo ao autor, para manifestação acerca da decisão de fls.48.Int. 0001599-21.2016.403.6134 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO

Pg. 461. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/07/2017

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA DE OLIVEIRA AGUSTINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KAROLINE GRANSOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0675/2017 ADV: HEVERTON DA SILVA LINS (OAB 17463/SC), ROSELITO

Pg. 1646. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

Decadência - Requerente: Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Requerido: Bendo Alimentos Ltda. - Requerido: Edvanio Feltrin - Fica intimada a parte requerente acerca do AR não cumprido de fl.49, no

Pg. 19. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2017

04ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RJ110879 - ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES

Andamento do Processo n. 1003550-50.2017.8.26.0176 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003550-50.2017.8.26.0176 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Natalia de Jesus Paixao - - Emerson Ghirardelli Coelho - - Marcelo Massumi Ojima - - João Nykiel de Rezende -

Pg. 2598. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1002358-19.2016.8.26.0176 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Miguel Sasso Neto - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as

Pg. 172. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento os

Andamento do Processo n. 0018739-12.2017.4.02.5051 - 20/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 14 -

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