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28 de maio de 2017
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Andamento do Processo n. 0000281-85.2015.5.10.0111 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-10

principal, com suporte nos artigos 50 e 990 do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo passivo da execução...Andamento do Processo n. 0000281-85.2015.5.10.0111 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-10 Processo RTOrd-0000281... MARCOS LUIZ MORATO Intimado (s)/Citado (s): - VANILDO GOMES SOARES VARA DO TRABALHO DO G...

Pg. 635. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

irregular, na qual, nos termos do artigo 990 do Código Civil, os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações... Complementar 132/2009), observado o disposto no artigo 186 também do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB 132270/SP)... do disposto no parágrafo 3º do art...

Pg. 1513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/05/2017

sistema BACENJUD em relação à executada principal, com suporte nos artigos 50 e 990 do Código Civil, c/c artigo 28... DO TRABALHO DO GAMA/DF Quadra 02, Conjunto A , Lote 20, Setor Sul - CEP 72.415-100 - GAMA/DF e-mail: [email protected]10...Pg. 1513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/05...

Andamento do Processo n. 0000283-97.2016.5.17.0152 - RTSum - 25/05/2017 do TRT-17

2º , § 2º , da CLT , artigo 9º da CLT e artigo 990 do Código Civil . Quanto ao réu Alexander Mesa Alonso, por ser... Dispensado, na forma da Lei 9.957 , de 12.1.2000 ( CLT , artigo 852 -I). DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO DA INÉPCIA DA INICIAL... da Lei 605 /49 e súmula 172 do TST), férias integrais e proporcionais,...

Andamento do Processo n. 0000283-97.2016.5.17.0152 - RTSum - 25/05/2017 do TRT-17

, com base no artigo 2º , § 2º , da CLT , artigo 9º da CLT e artigo 990 do Código Civil . Quanto ao réu Alexander Mesa Alonso... A RELATÓRIO Dispensado, na forma da Lei 9.957 , de 12.1.2000 ( CLT , artigo 852 -I). DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO DA INÉPCIA...´s (art. 7º da Lei 605 /49 e súmula 172 do TST), férias int...

Andamento do Processo n. 0000283-97.2016.5.17.0152 - RTSum - 25/05/2017 do TRT-17

, artigo 9º da CLT e artigo 990 do Código Civil. Quanto ao réu Alexander Mesa Alonso, por ser o titular instituidor da EIRELI..., na forma da Lei 9.957, de 12.1.2000 (CLT, artigo 852-I). DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO DA INÉPCIA DA INICIAL... os domingos trabalhados (Súmula 146 do TST). Por habituais, as ...

Andamento do Processo n. 0000283-97.2016.5.17.0152 - RTSum - 25/05/2017 do TRT-17

e artigo 990 do Código Civil. Quanto ao réu Alexander Mesa Alonso, por ser o titular instituidor da EIRELI, conforme 5a..., na forma da Lei 9.957, de 12.1.2000 (CLT, artigo 852-I). DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO DA INÉPCIA DA INICIAL Sustenta o reclamado... trabalhados (Súmula 146 do TST). Por habituais, as horas extr...

Andamento do Processo n. 0010681-87.2016.5.15.0046 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

a responsabilização solidária de ambas, como previsto no artigo 990 do Código Civil. Além disso, a corroborar a atuação... o entendimento de que era mantida entre eles uma sociedade em comum, nos termos do artigo 986 do Código Civil, o que atrai... dos honorários advocatícios, com fundamento nos artigos 389 e 404 do C...

Andamento do Processo n. 0010681-87.2016.5.15.0046 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

a responsabilização solidária de ambas, como previsto no artigo 990 do Código Civil. Além disso, a corroborar a atuação do 2º... de que era mantida entre eles uma sociedade em comum, nos termos do artigo 986 do Código Civil, o que atrai... dos honorários advocatícios, com fundamento nos artigos 389 e 404 do Código Civ...

Andamento do Processo n. 0010681-87.2016.5.15.0046 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

a responsabilização solidária de ambas, como previsto no artigo 990 do Código Civil. Além disso, a corroborar a atuação do 2º... de que era mantida entre eles uma sociedade em comum, nos termos do artigo 986 do Código Civil, o que atrai... dos honorários advocatícios, com fundamento nos artigos 389 e 404 do Código Civ...

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