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18 de junho de 2018
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Andamento do Processo n. 0000138-24.2018.5.10.0004 - RTOrd - 15/06/2018 do TRT-10

do artigo 258 do Código de Processo Civil, caso posteriormente seja reconhecido o dolo na indicação do domicílio do réu... aos pedidos exordialmente formulados, observadas as limitações impostas pelo artigo 492 do Código de Processo Civil... e Código de Processo Civil, artigo 15), condeno COZISUL - ALIMENTAÇÃO COLETIV...

Andamento do Processo n. 0000686-52.2017.5.05.0027 - RTOrd - 15/06/2018 do TRT-5

permanecem os sócios com patrimônio, oriundo dos lucros que retiraram do empreendimento. O artigo 990 do Código Civil... de 2002 e o artigo 795 do novo CPC, combinado com o 889 da CLT e com o inciso V, do art. 4º da Lei 6.830/80, mais a teoria..., os requisitos exigidos no artigo 14 da Lei n.º 5.584/70, o direito ao b...

Pg. 370. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/06/2018

do art. 90 do Código de Processo Civil.Sem Honorários?. Isso posto, não conheço do agravo de instrumento, art. 932, inc. III..., do Código de Defesa do Consumidor, com a redação dada pela Lei 12.741/12). 3. No caso vertente, não se trata.../c arts. 990 e 1.036 do Código Civil). 1.2. Do mesmo modo, regularizada a re...

Pg. 371. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/06/2018

transitada em julgado. 2.1. No entanto, o novo Código de Processo Civil, em seu art. 85, §18, alterou a sistemática... DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 85, §18). 1. Se a extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária... de Processo Civil c/c arts. 990 e 1.036 do Código Civil). 1.2. Do mesmo modo, reg...

Pg. 892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 15/06/2018

permanecem os sócios com patrimônio, oriundo dos lucros que retiraram do empreendimento. O artigo 990 do Código Civil de 2002... e o artigo 795 do novo CPC, combinado com o 889 da CLT e com o inciso V, do art. 4º da Lei 6.830/80, mais a teoria... Notificação Processo RTOrd- 0000677-27.2016.5.05.0027 RECLAMANTE NUBI...

Pg. 505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/06/2018

) da primeira ré e, responsável solidária pela dívida ora apurada (artigo 990 do Código Civil). Todavia, executar-se-á o segundo...Pg. 505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/06/2018 Processo Civil, artigo 15... em favor das mesmas. Aduz que o presente entendimento encontra respaldo em...

Pg. 4721. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

, nos termos do artigo 990 do Código Civil. No que toca à nona reclamada ( ARCELORMITTAL BRASIL S.A) , de plano, por não... reclamadas, declaro a existência de grupo econômico para todos os fins, inclusive para incidência do artigo 2º, § 2º, da CLT..., e, portanto, deverão responder solidariamente pelo pagamento das pa...

Pg. 5389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

familiar, e inexistindo provas nos autos em sentido contrário, nos termos do art. 990 do CC/02 declaro a responsabilidade... os benefícios da justiça gratuita, uma vez preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC e art. 14 da Lei 5.584/70..., na forma prevista pelo art. 1º da Lei 6899/81 (OJ 198 da SDI-I do C...

Andamento do Processo n. 0000050-23.2018.5.12.0006 - RTSum - 14/06/2018 do TRT-12

do Enunciado 58 da I Jornada Civil do CJF e o art. 990 do CC/02. Assim, visto que as datas de início e fim do trabalho indicadas... de contribuição, sendo necessário que constem no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (art. 29-A, da Lei ..., deverão ser aplicados segundo disposições do art. 39, § 1º, da L...

Andamento do Processo n. 0011703-17.2017.5.03.0100 - RTSum - 14/06/2018 do TRT-3

e, com fulcro no artigo 990 do Código Civil, sua responsabilidade solidária pelos débitos da 1ª Ré. 2.3. Grupo Econômico... pertinente (CLT, art. 8º, parágrafo único; Código Civil, arts. 186 e 927). Incumbe à 1ª Ré, também, entregar as guias CD/SD...-desemprego por motivo imputável exclusivamente ao ex-empregador (CLT...

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