Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
Doutrina sobre este ato normativo
V. arts. 275 a 285, CC. • Jornadas CJF, Enunciado 59: Os sócios-gestores e os administradores das empresas são responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados, de má gestão ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, consoante estabelecem os arts. 990, 1...
Márcio Cots, Ricardo Oliveira
Art. 986 - Capítulo I. Da Sociedade em Comum - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil
prestador de serviços e tomadora de serviços. Condenação da segunda reclamada como responsável subsidiária que se afasta. (TRT 4a R.; RO 0008800-60.2009.5.04.0003; Primeira Turma; Rela Desa Ione…
da Cruz Silva Defiro pesquisa de endereços de Caio nos sistemas SIEL por ser mais efetiva. Realizado pedido para citação da requerida NCS Advogados Associados por meio de seus sócios, após breve…
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS AUTORA : NACIONALIDADE : BRASILEIRA ESTADO CIVIL: CASADA CTPS: 02414/0137 MG CPF/MF: , IDENTIDADE: .144 SSP/MG,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. , devidamente qualificada nos autos da presente…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ae96e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Pelo exposto, ADMITO os…
cuja responsabilidade pelo débito da empresa Setec é solidária e ilimitada, nos termos dos art. 987 e 990 do Código Civil. No que tange à liberação do bloqueio de conta salário, deverá a ré juntar no…
Processo Nº ATSum-0010402-51.2021.5.15.0006 AUTOR ROMULO ANSELMO DE SOUZA ADVOGADO FABIO HENRIQUE SANCHES POLITI(OAB: 220102/SP) RÉU JHONATAN ALBERTO DE AGUIAR Intimado(s)/Citado(s): - ROMULO ANSELMO…