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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 594. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL CAPAZ DE INFLUIR NA DECISÃO PROFERIDA - EXECUÇÃO FISCAL - GRUPO

Pg. 1023. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2015.01.1.127258-0 - Cumprimento de Sentenca - A: PERBONI E PERBONI LTDA. Adv(s).: DF029296 - Luiz Sergio de Vasconcelos Junior. R: COOPERVALE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE

Pg. 7097. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

Além disso, não houve impugnação específica da remuneração alegada para o período registrado em CTPS. Assim, reconheço que o reclamante recebia salário fixo de R$ 1.500,00 da admissão até 15/08/2011

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 4287020105010521 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 11º andar - Gabinete 09

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 6271920115010049 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Luiz Alfredo Mafra Lino Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o. andar - Gabinete 08 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 106659020155010521 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010665-90.2015.5.01.0521 (RO) RECORRENTE: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. RECORRIDOS: LONA E CORDAS

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1759003719975010070 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o andar - Gabinete 32

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 111827420145010022 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011182-74.2014.5.01.0022 (RO) RECORRENTE: JULIANA DO CARMO DA SILVA RECORRIDO: TELELISTAS ( REGIAO 1 )

Andamento do Processo n. 0000147-58.2015.5.10.0111 - RTOrd - 13/10/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000147-58.2015.5.10.0111 RECLAMANTE GILDETE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA(OAB: 40663/DF) RECLAMADO ZARCONE - CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA

Andamento do Processo n. 0000276-92.2017.5.10.0111 - RTOrd - 13/10/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000276-92.2017.5.10.0111 RECLAMANTE ANTONIA MARIA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA(OAB: 41051/DF) RECLAMADO KLC - LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - ME ADVOGADO

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