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14 de novembro de 2018
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Andamento do Processo n. 2233268-03.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/11/2018 do TJSP

pouco após o divórcio do casal; são inaplicáveis ao caso a solidariedade e a responsabilização previstas no art. 990 do CC... e art. 81 da Lei 11.101/2005, pois as agravantes não eram sócias das falidas; o impedimento de recebimento de alugueres... a responsabilização e a solidariedade previstas no art. 990 do CC e ar...

Pg. 522. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

da sociedade pouco após o divórcio do casal; são inaplicáveis ao caso a solidariedade e a responsabilização previstas no art. 990... do CC e art. 81 da Lei 11.101 /2005, pois as agravantes não eram sócias das falidas; o impedimento de recebimento... espécie a responsabilização e a solidariedade previstas no art. 990 d...

Andamento do Processo n. 0005633-96.2018.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença - 09/11/2018 do TJSP

-se com uma sociedade não personificada na forma dos artigos 986 até 990 do Código Civil , de sorte que os bens e as dívidas... Civil , donde respondem os sócios solidária e ilimitadamente pela obrigações sociais (art. 990 do Código Civil ). Tampouco... que o art. 18 , II , da Lei n. 9099 /95 (procedimento adotado pelo...

Pg. 2979. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

dos artigos 986 até 990 do Código Civil , de sorte que os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial... e ilimitadamente pela obrigações sociais (art. 990 do Código Civil ). Tampouco o interessado juntou aos autos documento..., dos quais os sócios são titulares em comum. Inteligência do art. 988 do Códig...

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 08/11/2018

º, §2º; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §2º ao 5º; Código Civil, artigo 990... o art. 50 do Código Civil e artigos 28, §§ 2º ao 5º, do Código de Defesa do Consumidor ao deixar de desconsiderar... ou subsidiariamente pelas obrigações sociais não adimplidas pela sociedade, por força do...

Andamento do Processo n. 1001364-80.2016.5.02.0023 - RTOrd - 07/11/2018 do TRT-2

, nos termos artigo 990, do Código Civil. Declaro, pois, que as reclamadas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento... dos repousos semanais remunerados (Lei 605/49, art. 7º) e, data vênia do entendimento consubstanciado na Orientação... com a indenização de 40% (Lei 8.036/90, artigos 15 e 18). Vale-tran...

Pg. 1513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/11/2018

pelas obrigações advindas da presente ação, nos termos artigo 990 , do Código Civil . Declaro, pois, que as reclamadas são... ao feito. O fato de serem ou não devedoras das verbas postuladas desafia análise meritória. Nos termos do artigo 2º... , parágrafo 2º , da CLT , vigente à época dos fatos (LINDB, art. 6º), o gr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10007687920168260152 SP 1000768-79.2016.8.26.0152

do art. 990 do Código Civil . Assevera que é abusiva a penhora de 30% do seu faturamento bruto, cuja manutenção... estes autos de Apelação 1000768-79.2016.8.26.0152, da Comarca de Cotia, em que é apelante DYNATHOR INDUSTRIAL E COMERCIAL... PAULO Seção de Direito Privado 31ª Câmara 2 Apelação 1000768-79.2016.8.26...

Pg. 564. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/11/2018

pelas obrigações contraídas pela sociedade, na forma do art. 990 do CC. Posto isso, retifique-se o pólo passivo, devendo passar...Pg. 564. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/11/2018 Proc. 0007315... publicado anteriormente em 29/10/2018 Proc. 0011868-13.2018.8.19.02...

Pg. 819. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/11/2018

sociais (art. 990 do Código Civil). Nada obstante, para fins tributários, conforme explicitado pelo artigo 126 do CTN.... Logo, resta evidente que se tem uma sociedade irregular nos termos dos artigos 986 e 987 do Código Civil..., do CTN. Art. 126. A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das...

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