prestador de serviços e tomadora de serviços. Condenação da segunda reclamada como responsável subsidiária que se afasta. (TRT 4a R.; RO 0008800-60.2009.5.04.0003; Primeira Turma; Rela Desa Ione…
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
Andamento do Processo n. 1000564-03.2021.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2022 do TJSP
Processo 1000564-03.2021.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wesley Souza Rodrigues - - Ageu Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 102: Dispõe o § 4º do artigo 248 do…
Página 2128 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2022
da Cruz Silva Defiro pesquisa de endereços de Caio nos sistemas SIEL por ser mais efetiva. Realizado pedido para citação da requerida NCS Advogados Associados por meio de seus sócios, após breve…
Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Funeraria Santa Efigenia
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS AUTORA : NACIONALIDADE : BRASILEIRA ESTADO CIVIL: CASADA CTPS: 02414/0137 MG CPF/MF: , IDENTIDADE: .144 SSP/MG,…
Recurso - TRT02 - Ação Intervalo - Rot - contra TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas, DHL Express (Brazil e Amixxam Vigilancia e Seguranca Privada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. , devidamente qualificada nos autos da presente…
Andamento do Processo n. 0024541-75.2018.5.24.0066 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-24
Processo Nº ATOrd-0024541-75.2018.5.24.0066 AUTOR SILVIA RECALDE ADVOGADO MARIUSA ROBERTO DA SILVA SACHELARIDE(OAB: 8328/MS) RÉU DANILO ARIEL SOBRAL RÉU ADELAIDE MATTOSO BARBOSA ADVOGADO VINICIUS…
Andamento do Processo n. 0024541-75.2018.5.24.0066 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-24
Processo Nº ATOrd-0024541-75.2018.5.24.0066 AUTOR SILVIA RECALDE ADVOGADO MARIUSA ROBERTO DA SILVA SACHELARIDE(OAB: 8328/MS) RÉU DANILO ARIEL SOBRAL RÉU ADELAIDE MATTOSO BARBOSA ADVOGADO VINICIUS…
Página 848 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 12 de Agosto de 2022
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ae96e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Pelo exposto, ADMITO os…
Página 849 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 12 de Agosto de 2022
cuja responsabilidade pelo débito da empresa Setec é solidária e ilimitada, nos termos dos art. 987 e 990 do Código Civil. No que tange à liberação do bloqueio de conta salário, deverá a ré juntar no…
Andamento do Processo n. 0010402-51.2021.5.15.0006 - ATSum - 11/08/2022 do TRT-15
Processo Nº ATSum-0010402-51.2021.5.15.0006 AUTOR ROMULO ANSELMO DE SOUZA ADVOGADO FABIO HENRIQUE SANCHES POLITI(OAB: 220102/SP) RÉU JHONATAN ALBERTO DE AGUIAR Intimado(s)/Citado(s): - ROMULO ANSELMO…