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Jusbrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2017
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/02/2017

50 e 990 do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo passivo da execução as sócias: ELAINE WETZEL, CPF...Pg. 558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/02/2017 Vistos, etc. Inclua-se o nome d... infrutífero obtido via sistema BACENJUD em relação à 2ª executada LB VALOR EMPREEND...

Pg. 4101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/02/2017

da CLT c/c arts. 186, 942 e 990 do Código Civil. RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RÉU O entendimento jurisprudencial...Pg. 4101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/02/2017 Considerando que já foi expedido... para depositar sua CTPS em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias para a devida anota...

Pg. 4106. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/02/2017

. Inteligência do artigo 9 da CLT c/c arts. 186, 942 e 990 do Código Civil. RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RÉU O entendimento... demonstra que sua conduta contratual esteve em concordância com o art. 67, da Lei 8666/943, não é plausível, juridicamente..., que seja socorrida pelo § 2º, do art. 71, da mesma Lei. Declaro, po...

Pg. 217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/02/2017

. E assim se afirma porque os artigos 986/990 do Código Civil de 2002 estabelecem tratamento jurídico que se deve dar às sociedades.... Nesse sentido, o artigo 997, parágrafo único do Código Civil de 2002, dispõe que os pactos em separado, quando contrários... de Processo Civil, estando a verba honorária regulada pelo ...

Pg. 14290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2017

-se empregador direto da Reclamante, aplicando-se, pois, a regra inserta no art. 990 do CC , abaixo transcrita: Art. 990...Pg. 14290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2017 que já ocorria na prática.... Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, ...

Pg. 14292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2017

direto da Reclamante, aplicando-se, pois, a regra inserta no art. 990 do CC , abaixo transcrita: Art. 990. Todos os sócios...Pg. 14292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2017 corréus. Aliás, os próprios... respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do ...

Andamento do Processo n. 0444103-73.2010.8.19.0001 - 22/02/2017 do TJRJ

(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Presentes, em tese, os requisitos legais (arts. 50, 990 e 1024 do Código...Andamento do Processo n. 0444103-73.2010.8.19.0001 - 22/02/2017 do TJRJ Proc. 0444103-73.2010.8.19.0001 - LIGHT... Civil), processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurí...

Andamento do Processo n. 1060384-71.2016.8.26.0576 - Alvará Judicial - 22/02/2017 do TJSP

do seu ato constitutivo no registro competente, consoante art. 45, caput, do Código Civil de 2002. Desta feita, sua extinção... por “sociedade em comum” formada pelas sócias, signatárias da procuração judicial artigos 986 e 990, do Código Civil... baixada.Entende que o pedido encontra amparo no artigo 719 do Código de...

Pg. 1789. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

competente, consoante art. 45, caput, do Código Civil de 2002. Desta feita, sua extinção ocorre com o cancelamento...” formada pelas sócias, signatárias da procuração judicial artigos 986 e 990, do Código Civil sociedade não personificada... de “personalidade judiciária” (art. 51, do Código Civil); - A falta de person...

Pg. 204. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/02/2017

: Presentes, em tese, os requisitos legais (arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil), processe-se o presente incidente...Pg. 204. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/02/2017 Proc. 0343496... previstos no art. 1.022 do NCPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal co...

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