do reclamante, observados os limites dos pedidos. Assim, decidiu com base nos artigos 402 e 989 do Código Civil, dispositivos... os arts. 94, II, da Lei 9.472/1997 e 25, § 1º, da Lei nº 8.987/1995, …
Art. 989 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 989. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
Andamento do Processo n. 0000212-30.2018.5.12.0002 - ATOrd - 06/12/2019 do TRT-12
de toda a cognição judicial no devido processo constitucional (CF, art. 5º, LIV e LV; CPC/15, arts. 9º, 10 e 141... em que mantinha renda própria, por JONATHAN RIBEIRO (Lei 7.998/1990, art. 2º, V). …
Página 4016 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 6 de Dezembro de 2019
, na mesma função; (...) quando da rescisão formal do contrato, em janeiro/2016, houve uma promessa de sociedade, já que estava...; acredita que o lucro de uma loja daquela seja de 10 a 12% do …
Andamento do Processo n. 0704741-73.2019.8.07.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 04/12/2019 do TJDF
de origem as matérias referentes aos artigos 985, 988 e 989 do Código Civil, resta ausente o necessário prequestionamento..., desde que preencha os requisitos do artigo 654 do Código Civil. No …
Andamento do Processo n. 0704739-06.2019.8.07.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 04/12/2019 do TJDF
de origem as matérias referentes aos artigos 985, 988 e 989 do Código Civil, resta ausente o necessário prequestionamento..., desde que preencha os requisitos do artigo 654 do Código Civil. No …
Página 1507 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Dezembro de 2019
do Tribunal de origem as matérias referentes aos artigos 985, 988 e 989 do Código Civil, resta ausente o necessário... advogado, desde que preencha os requisitos do artigo 654 do Código Civil. No …
Página 1508 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Dezembro de 2019
, 988 e 989 do Código Civil, resta ausente o necessário prequestionamento. Incidência das súmulas 282 e 356 do Supremo... do Código Civil. No entanto, ao outorgar o mandato deve especificar que age …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07030693020198070012 DF 0703069-30.2019.8.07.0012
de origem as matérias referentes aos artigos 985, 988 e 989 do Código Civil, resta ausente o necessário prequestionamento... nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I, IV e …
Andamento do Processo n. 0704741-73.2019.8.07.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/11/2019 do TJDF
e 989 do Código Civil, resta ausente o necessário prequestionamento. Incidência das súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal... do Decreto-Lei nº 911/69, desde que inequivocamente preenchidos os …
Página 1658 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Novembro de 2019
. SENTENÇA MANTIDA. 1. A busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente tem previsão no art. 3º do Decreto-Lei nº 911... tendo sido objeto de decisão por parte do Tribunal de origem as matérias …
Termos/Assuntos relacionados