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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 575 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 575, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:

III - (Revogado pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 70074304023 RS

ICBO Nº 70074304023 (Nº CNJ: 0194517-05.2017.8.21.7000) 2017/Crime CONFLITO DE JURISDIÇÃO. juízo de direito da vara criminal E JUÍZo DE DIREITO Da 1ª vara cível, ambos da comarca de torres. EXECUÇÃO

Andamento do Processo n. 1014635-57.2017.8.26.0071 - Dissolução Parcial de Sociedade - 05/07/2017 do TJSP

de competência por conexão sucessiva Art. 575, II e III, do Código de Processo Civil Recurso parcialmente provido. Cabe... a contento referida peça.O descumprimento do disposto no art. 321 do Código de Processo Civil de 2015 impõe.... 321 do Código de Processo Civil de 2015, concedendo o prazo previsto em lei para que...

Pg. 1145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

sucessiva Art. 575, II e III, do Código de Processo Civil Recurso parcialmente provido. Cabe ao mesmo Juízo, em sede... de Processo Civil de 2015 é peremptório, o que impede prorrogação, nos termos do art. 222 do mesmo Código, que o parágrafo... daquela ou, quando muito, autuada em apenso, observado o disposto no pará...

Pg. 1181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

nos mesmos autos do processo Hipótese de competência por conexão sucessiva Art. 575, II e III, do Código de Processo Civil... ou, quando muito, autuada em apenso, observado o disposto no parágrafo único do art. 731 do Código de Processo Civil de 2015... de Processo Civil de 2015, bem como no art. 37, I, “a” e “b”, do ...

Andamento do Processo n. 1426861-2 - Conflito de Competência Cível - 03/05/2016 do TJPR

0029 . Processo/Prot: 1426861-2 Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.) . Protocolo: 2015/239043. Comarca: Nova Aurora. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000188-13.2006.8.16.0082 Usucapião.

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/05/2016

decisão a agravante interpôs agravo de instrumento, apontando, em linhas gerais, excesso de execução. Mas, a via recursal eleita pela recorrente não é adequada para atacar decisão que, ao rejeitar a

Andamento do Processo n. 303194-66.2015.8.09.0006 - Execução de Sentenca - 18/11/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 303194-66.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1792 NATUREZA : EXECUÇÃO DE SENTENCA REQUERENTE : JSCR REQUERIDO : DRM ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N 201503031947 AÇÃO DE EXECUÇÃO

Pg. 107. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/11/2015

U SA E REMETEU OS AUTOS A ESTE JUIZO E, EM APERTADA SINTESE, O RE L ATORIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR PRELIMINARMENTE, DEVE-SE CONSIGNAR QUE A COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA E ABSOLUTA E DEV E

Conflito de competência: CC 14265895 PR 1426589-5 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NATUREZA REAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO - ARTIGO 87, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVA COMARCA - IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO JUÍZO RECÉM CRIADO - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA - PRINCÍPIO FORUM REI...

Andamento do Processo n. 1426589-5 - Conflito de Competência Cível - 10/09/2015 do TJPR

0020 . Processo/Prot: 1426589-5 Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.) . Protocolo: 2015/238971. Comarca: Nova Aurora. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000851-83.2011.8.16.0082 Usucapião.

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