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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 575 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 575, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:

III - (Revogado pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Andamento do Processo n. 1426861-2 - Conflito de Competência Cível - 03/05/2016 do TJPR

0029 . Processo/Prot: 1426861-2 Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.) . Protocolo: 2015/239043. Comarca: Nova Aurora. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000188-13.2006.8.16.0082 Usucapião.

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/05/2016

decisão a agravante interpôs agravo de instrumento, apontando, em linhas gerais, excesso de execução. Mas, a via recursal eleita pela recorrente não é adequada para atacar decisão que, ao rejeitar a

Andamento do Processo n. 303194-66.2015.8.09.0006 - Execução de Sentenca - 18/11/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 303194-66.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1792 NATUREZA : EXECUÇÃO DE SENTENCA REQUERENTE : JSCR REQUERIDO : DRM ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N 201503031947 AÇÃO DE EXECUÇÃO

Pg. 107. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/11/2015

U SA E REMETEU OS AUTOS A ESTE JUIZO E, EM APERTADA SINTESE, O RE L ATORIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR PRELIMINARMENTE, DEVE-SE CONSIGNAR QUE A COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA E ABSOLUTA E DEV E

Conflito de competência: CC 14265895 PR 1426589-5 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NATUREZA REAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO - ARTIGO 87, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVA COMARCA - IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO JUÍZO RECÉM CRIADO - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA - PRINCÍPIO FORUM REI...

Andamento do Processo n. 1426589-5 - Conflito de Competência Cível - 10/09/2015 do TJPR

0020 . Processo/Prot: 1426589-5 Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.) . Protocolo: 2015/238971. Comarca: Nova Aurora. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000851-83.2011.8.16.0082 Usucapião.

Pg. 586. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/09/2015

uma atribuição de bens a pessoas, enquanto nas obrigações prevalece a nota da cooperação entre pessoas, que procuram em posição de igualdade a satisfação de direitos subjetivos e o cumprimento de

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 14265895 PR 1426589-5 (Decisão Monocrática)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.426.589-5, DE NOVA AURORA – JUÍZO ÚNICO. SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA AURORA SUSCITADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

Conflito de competência: CC 14202649 PR 1420264-9 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NATUREZA REAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO - ARTIGO 87, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVA COMARCA - IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO JUÍZO RECÉM CRIADO - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA - PRINCÍPIO FORUM REI...

Andamento do Processo n. 1420232-7 - Agravo de Instrumento - 25/08/2015 do TJPR

0023 . Processo/Prot: 1420232-7 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2015/238273. Comarca: Pato Branco. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0005321-68.2015.8.16.0131 Revisão de

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