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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 575 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 575, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:

II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075644872 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCM Nº 70075644872 (Nº CNJ: 0328602-25.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇAO COLETIVA. TERÇO DE FÉRIAS. COMPETÊNCIA DO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075530923 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ED Nº 70075530923 (Nº CNJ: 0317207-36.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇAO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. DIREITO

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Os julgados desta Corte de Justiça pela competência da Vara Cível, já que a partilha teria natureza jurídica de divisão de condomínio e não mais existiria vínculo conjugal, possuem as seguintes

Pg. 306. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

impositividade do poder político” e que dessa forma “é incontestável que o desrespeito ao sigilo constitucionalmente protegido acarretaria violação a diversas garantias constitucionais, o que

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060825544 RS

JMS Nº 70060825544 (Nº CNJ: 0275117-18.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. idec. AÇAO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1049043 RS 2017/0019927-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.049.043 - RS (2017/0019927-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI ADVOGADOS : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - RS005949 ALDO AYRES TORRES - RS044991 SILVESTRE JASSON AYRES TORRES - RS059050 AGRAVADO : MARI...

Pg. 1182. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2017

DECLARAÇÃO interpostos pelo ESTADO DE PERNAMBUCO através da petição de fls. 66/67 em face da sentença prolatada de fls. 61/63, a qual julgou improcedentes os presentes Embargos à Execução. Reclama o

Pg. 498. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

deixados por falecimento de Maria das Graças Siqueira Mesquita.Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.Custas na forma

Pg. 882. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

ISSA MANGILI (OAB 332826/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP) Processo 1001546-59.2015.8.26.0063 - Inventário - Sucessões - Matheus Stangherlin - Luiz

Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1009323-19.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.V.A.B. - Vistos.Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso

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