Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:
II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
Doutrina sobre este ato normativo
Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?
Guilherme Rizzo Amaral
O livro traz comentários objetivos sobre o conteúdo alterado pelo novo Código de Processo Civil. Os artigos são comparados à redação do Código de Processo Civil anterior, sempre com o cuidado e a profundidade necessários para os temas. O objetivo da obra é focar nos assuntos mais relevantes e...
Processo 1008354-15.2015.8.26.0020 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.G.S. - Trata-se de execução…
Processo 1010132-20.2015.8.26.0020 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.G.S. - E.S. - Vistos.
Processo 0704124-08.2012.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não…
Processo 1004286-56.2014.8.26.0020 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.L.V. - Vistos. Trata-se de…
Processo 1007503-10.2014.8.26.0020 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.V.A.S. e outro - F.A.S. -…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000618-58.2018.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Municipio…
Na negativa, abra-se vista ao M.P. e voltem conclusos para apreciação dos pedidos de penhora. Sem prejuízo, providencie o Cartório o apensamento aos autos do processo XXXXX-91.2008. Intime-se. -…
manifestem-se sobre o interesse no agendamento de audiência de conciliação ou na concessão de prazo para tentativa de composição consensual extrajudicial. Caso haja composição extrajudicial amigável,…
88.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.O.M. - - M.O.M. - H.A.M. - Vistos.
cuja validade se dará mediante assinatura da tutora em sua parte final, sendo desnecessário o comparecimento pessoal ao Juízo. P.I.C. - ADV: CAROLINE SANTANA REIS (OAB XXXXX/SP) Processo…