Art. 987 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

Andamento do Processo n. 1002391-96.2017.8.26.0653 - Apelação Cível - 13/11/2019 do TJSP

. INTELIGÊNCIA DO ART. 987 DO CC . DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SIMPLES COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA ORAL (ART. 444...$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 …

Andamento do Processo n. 0000525-43.2019.5.12.0038 - RORSum - 13/11/2019 do TRT-12

aos reclamados que apresentem contestação no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia e confissão ficta (CPC/15, art... tanto a existência da sociedade, como a condição de sócio do autor, …

Andamento do Processo n. 0000525-43.2019.5.12.0038 - RORSum - 13/11/2019 do TRT-12

aos reclamados que apresentem contestação no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia e confissão ficta (CPC/15, art. 344... tanto a existência da sociedade, como a condição de sócio do autor, …

Andamento do Processo n. 0000525-43.2019.5.12.0038 - RORSum - 13/11/2019 do TRT-12

aos reclamados que apresentem contestação no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia e confissão ficta (CPC/15, art... tanto a existência da sociedade, como a condição de sócio do autor, …

Andamento do Processo n. 0000525-43.2019.5.12.0038 - RORSum - 13/11/2019 do TRT-12

tanto a existência da sociedade, como a condição de sócio do autor, apontando violação ao art. 966, 986, 987 e 997 do Código... aos reclamados que apresentem contestação no prazo de 10 dias úteis, …

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de comprovar tanto a existência da sociedade, como a condição de sócio do autor, apontando violação ao art. 966, 986, 987... e 997 do Código Civil. Além disso, sustenta que o seu depoimento pessoal …

Andamento do Processo n. 0012452-71.2017.5.15.0012 - ROT - 13/11/2019 do TRT-15

. Nos termos do art. 6º, §§1º e 2º, da Lei 11.101/05, a reclamação trabalhista tramitará perante a Justiça do Trabalho até... do crédito exequendo, por absoluta falta de amparo legal. Sobre o …

Andamento do Processo n. 0012452-71.2017.5.15.0012 - ROT - 13/11/2019 do TRT-15

da empregadora. Nos termos do art. 6º, §§1º e 2º, da Lei 11.101/05, a reclamação trabalhista tramitará... desta pelo pagamento do crédito exequendo, por absoluta falta de amparo legal. Sobre o …

Andamento do Processo n. 0012452-71.2017.5.15.0012 - ROT - 13/11/2019 do TRT-15

Judicial da empregadora. Nos termos do art. 6º, §§1º e 2º, da Lei 11.101/05, a reclamação trabalhista tramitará... 13.467/2017, dispensa-se o depósito recursal, nos termos do art. 899, §10º, da …

Página 3027 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Celso da Costa..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF …