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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 575 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 575, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:

I - os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária;

Inteiro Teor. Apelação: APL 10015848120168260404 SP 1001584-81.2016.8.26.0404

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000254352 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001584-81.2016.8.26.0404, da Comarca de Orlândia, em que é

Andamento do Processo n. 2017/0040489-2 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4428) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.060.446 - SP (2017/0040489-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : YOSHIHIRO YOSHIMURA AGRAVANTE : TAKAE YOSHIMURA ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO

Pg. 6025. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042), contra decisão que inadmitiu o recurso especial diante da aplicação da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 235/236). O acórdão recorrido está

Inteiro Teor. Apelação: APL 10864509520158260100 SP 1086450-95.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000206344 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1086450-95.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0006647.27.2005.8.09.0093 - Intimação Via Diário Eletrônico - 20/03/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala

Pg. 752. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/03/2017

DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO CÍVEL 06 1DJe 7/3/2017. 2“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 399

Andamento do Processo n. 0000473-12.2015.4.04.0000 do dia 15/03/2017 do TRF-4

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000473-12.2015.4.04.0000/RS RELATORA : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE AUTOR : IDELSA CENCI GIACOMINI ADVOGADO : Vanessa Grolli e outro : Jane Lucia Wilhelm Berwanger REU

Pg. 291. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/03/2017

ação rescisória, rescindiu o acórdão impugnado para manter a sentença que reconheceu o tempo de serviço rural e concedeu à autora o benefício de aposentadoria por idade desde a primeira DER

Inteiro Teor. : 211442020144030000

PROC. -:- 2014.03.00.021144-5 AR 10023 D.J. -:- 24/02/2017 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0021144-20.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.021144-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO AUTOR(A) :

Andamento do Processo n. 0021144-20.2014.4.03.0000 - Ação Rescisória - 23/02/2017 do TRF-3

00025 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0021144-20.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.021144-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO AUTOR(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : TIAGO

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