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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 574 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 574 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

Pg. 301. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/07/2017

DORIA. O ICMS RELATIVO À ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA, NO AMBIENTE DE CONSUMO REGULADO, É O VALOR DA TARIFA PAGA PELO CONSUMIDOR CATIVO, FIXADA PELAANEEL, QUE COMPREENDE OS CUSTOS DA GERAÇÃO,

Andamento do Processo n. 2003.01.1.036868-6 - Execução - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2003.01.1.036868-6 - Execução - R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv (s).: DF009776 - Fabio Ramos de Araujo Silva, DF011191 -Catulo Zdradek Ventura de Mello, DF013130 - Marcelino Champagnat

Pg. 654. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte

Andamento do Processo n. 1073-33.2012.8.06.0199 - 20/07/2017 do TJCE

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CÍVEL: 416-86.2015.8.06.0199 – Requerente: ANTONIA ARAUJO DA SILVA - Advogado (s): LARISSA LIMA LINHARES OAB/CE 30.848 e PATRICIA SOARES AZEVEDO OAB/CE 30.835, Repr. Legal:

Pg. 576. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/07/2017

Medeiros Falcão de Andrade - Juiz de Direito, em respondência. INT. LARISSA LIMA LINHARES OAB/CE 30.848 e PATRICIA SOARES AZEVEDO OAB/CE 30.835. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CÍVEL: 320-37.2016.8.06.0199

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20538149720178260000 SP 2053814-97.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000506435 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2053814-97.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0005495-26.2016.8.21.0027 - 13/07/2017 do TJRS

027/1.16.0002325-8 (CNJ 0005495-26.2016.8.21.0027) -MIGUELINA SONALI ALBECHT LOPES DA CUNHA (PP. CRISTIANO BORGES URACH 65536/RS E VINICIUS DE SOUZA JENSEN 89465/RS) E EDUARDO DAVID LUCCA DA CUNHA

Pg. 299. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/07/2017

Intimação: Proc. nº: 8000376-46.2016.8.05.0106 REQUERENTE: RUTINALDO BORGES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARILU DIAS TEXEIRA NASCIMENTO R. H. Considerando que na decisão saneadora (Id. 3921864), foi

Pg. 163. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/07/2017

- que o Edital de leilão foi afixado no quadro de avisos desta Vara Federal (consoante certidão de fl. 231); - que, conforme disposição do inciso I, do art. 889 do CPC/2015, “não há irregularidade na

Pg. 391. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/07/2017

VISTAAAUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA AJG, INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA NECESSIDADE DE LITIGAR AMPARADA PELO REFERIDO

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