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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 574 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 574 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

Pg. 176. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

QUANTO À POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VA LORES PERTENCENTES ÀS SUCESSÕES DE ALCIDES E THALES (AUSÊNCIA DE ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO) E OMISSÃO NA INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONTAS

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 27/10/2017

ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) - Processo 0708452-63.2014.8.01.0001 -Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - AUTORA: Rosa Maria

Pg. 866. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/10/2017

Os requerentes à fl. 97/101, juntaram aos autos a matrícula n° 1.943, livro n° 2, do Cartório de Imóveis de Óbidos/PA, a Cadeia Dominial do imóvel "S?o José" ou "Curral Grande", Escritura Pública de

Pg. 697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/10/2017

quem sabidamente não é devedor, buscando facilidades para recebimento dos créditos, age no exercício irregular de direito, atraindo a incidência das disposições do art. 574 do CPC.4. Recurso especial

Pg. 707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/10/2017

efeitos da aplicação da "disregard doctrine" ao sócio sem que fique demonstrado o preenchimento dos requisitos legais (Lei 8.078/90, art. 28, §5º; C.C, art. 50). A jurisprudência do C. STJ, em

Inteiro Teor. : 325873620124030000

PROC. -:- 2012.03.00.032587-9 CauInom 7779 D.J. -:- 23/10/2017 CAUTELAR INOMINADA Nº 0032587-36.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.032587-9/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE REQUERENTE :

Pg. 4. Itabira. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/10/2017

processual. Adv - Elder Guerra Magalhaes, Jorge Romero Chegury, Juliana Maria Ribeiro Franca, Philipe Mateus Santos, Jullyanna Rodrigues de Matos, Beatriz Figueiredo Barreto, Denise Maria Freire Reis

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 354345 RS 2013/0207819-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 354.345 - RS (2013/0207819-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : FLÁVIO BLAZ ARDAIS DE ALMEIDA ADVOGADO : RENATA VIELMO GUIDOLIN E OUTRO(S) - RS054669 AGRAVADO : RODOBENS CAMINHÕES CIRASA S/A ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO ZIRBES E OUTRO(S...

Pg. 5461. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

Como viúva pensionista, não possui legitimidade ativa para buscar as parcelas vencidas até a data do óbito, pois, tratando-se de pensão por morte, o direito nasce com o óbito do participante . (fl.

Pg. 490. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

demandaria incursão no conjunto fático-probatório dos autos, inviável, emface da Súmula 7/STJ. Precedentes. II. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "o pedido de efeito

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