Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 572 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 572 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 572. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1127849 PR 2017/0158421-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.849 - PR (2017/0158421-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : AGROPRATAS AGROPECUARIA LTDA - ME ADVOGADO : HELDER MARTINEZ DAL COL E OUTRO(S) - PR015076 AGRAVADO : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADVOGADOS : JURANDI FELIPES E OUTRO(S) - PR013495 JAIR FELIPES - PR...

Andamento do Processo n. 2017/0158421-2 - Agravo / Recurso Especial - 27/10/2017 do STJ

(4666) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.849 - PR (2017/0158421-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : AGROPRATAS AGROPECUARIA LTDA - ME ADVOGADO : HELDER MARTINEZ DAL COL E

Pg. 5565. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

JAIR FELIPES - PR009255 INTERES. : ANTENOR SANTOS ALVES EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO

Pg. 213. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

Processo 0845655-90.2016.8.12.0001 - Monitória - Contratos Bancários Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Ortega’s Materiais de Construção Ltda - Me - João Eudes Ortega - Zeiza Aparecida Vieira Ortega -

Pg. 199. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2017

Processo 0814704-79.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Sediney Aparecido Dantas - Ré: Banco BMG SA - Banco Daycoval S/A - Banco Intermedium S/A - Banco Safra

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5007748620128240008 Blumenau 0500774-86.2012.8.24.0008

Apelação Cível n. 0500774-86.2012.8.24.0008 Relator: Desembargador Jorge Luiz de Borba CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA SUCUMBENCIAL. DEVEDOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSAO DA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5031322420128240008 Blumenau 0503132-24.2012.8.24.0008

Apelação Cível n. 0503132-24.2012.8.24.0008 Relator: Desembargador Jorge Luiz de Borba CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA SUCUMBENCIAL. DEVEDOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSAO DA

Inteiro Teor. : 14043871020168120000 MS 1404387-10.2016.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 24 de outubro de 2017 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1404387-10.2016.8.12.0000 - Cassilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Sérgio Fernandes

Pg. 1983. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2017

a juntada da certidão de existência ou inexistência de testamento de Honorio Antônio Cobalchini.Também não aportou nos autos a certidão negativa de débitos fiscais federais do autor da herança. Desse

Pg. 147. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 24/10/2017

condicional. O que o juiz deve afirmar é que o autor tem tal ou qual direito, embora sujeito o respectivo exercício à satisfação de certa condição" (Código de Processo Civil Comentado, v. II, 4ª ed.,

×