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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 572 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 572 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 572. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

Pg. 3933. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

quantidade (dinheiro) e qualidade (coisas diversas do dinheiro), natureza e espécie (prestação de fato). [...] A exigibilidade refere-se ao vencimento da dívida. Se a obrigação alcançou o termo ou se

Pg. 380. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

INTIME-SE O CAUSÍDICO DR. SANDRO JORNADA MACHADO PARA EXARAR A PETIÇÃO DE FL. 41, EIS QUE APÓCRIFA. 029/2.17.0003237-2 (CNJ 0007153-45.2017.8.21.0029) -JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR JUNKER JARDIM E SIDNEI

Andamento do Processo n. 1058139-31.2014.8.26.0100 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1058139-31.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1099672-04.2013.8.26.0100) - Embargos à Execução -Obrigações - MONICA YVONNE ROSENBERG e outro - Edgard Vilhena Masseran - Edgard Vilhena

Pg. 646. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1016913-27.2006.8.26.0100 (processo principal 0210583-47.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A - Saiman Hilal - - Gilmar de Vargas Silveira - - Confecções Tabaroa

Pg. 771. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 1056057-90.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1020725-65.2015.8.26.0002) - Procedimento Comum -Obrigações - Soon Ja Han Lee e outro - Luiz Felipe do Valle Silva - - João Fernando Vaiano

Inteiro Teor. : RTOrd 604420175210041

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 60-44.2017.5.21.0041 Órgão prolator: ZÉU PALMEIRA SOBRINHO Juiz

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072534126 RS

MMM Nº 70072534126 (Nº CNJ: 0017527-62.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE PRESCRITO. Cerceamento de defesa. Inocorrência,

Andamento do Processo n. 0000060-44.2017.5.21.0041 - RTOrd - 13/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RTOrd-0000060-44.2017.5.21.0041 AUTOR ALEXSANDRO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO ANDERSON PEREIRA BARROS(OAB: 7582/RN) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 13/07/2017

AUTOR ALEXSANDRO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO ANDERSON PEREIRA BARROS(OAB: 7582/RN) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado(s)/Citado(s): - ALEXSANDRO ARAUJO DA SILVA SENTENÇA PROLATADA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10620150024730001 MG

Embargos à execução - dano ambiental - propriedade rural - averbação de área de reserva legal no registro do imóvel - novo Código Florestal - ato facultativo - Cadastro Ambiental Rural (CAR) -

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