Artigo 983 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo.

Página 4995 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Maio de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2258753 - SP (2022/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA ADVOGADOS : LUCIANA NINI MANENTE - SP130049…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5010972-15.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010972-15.2024.4.03.6100 POLO ATIVO GRUPO RKS SAUDE LTDA ADVOGADO(A/S) MICHELLE APARECIDA RANGEL | 126983/MG HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR | 114183/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004303-43.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004303-43.2024.4.03.6100 POLO ATIVO CERVANTES SERVICOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO(A/S) MICHELLE APARECIDA RANGEL | 126983/MG HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR | 114183/MG DATA DE…

Página 3292 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

II, do CPC), devendo ser certificado nos autos e arquivado o incidente, independentemente de nova conclusão. 10. Na hipótese de haver alguma insurgência pelas partes, alguma questão processual…
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Página 3352 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

COLERATO (OAB XXXXX/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB XXXXX/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB XXXXX/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB XXXXX/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB XXXXX/SP) Processo…
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Publicação do processo nº 1033372-21.2024.8.26.0053 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2024 Processo 1033372-21.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002007-76.2023.4.03.6102 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002007-76.2023.4.03.6102 POLO ATIVO SILVA CALDEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A/S) MARLON CHARLES BERTOL | 10693/SC JOAO PAULO SCHLOGL | 43728/SC DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 8310 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2024

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1724822 - SP (2020/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADORES : CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA - SP296703 CARLA…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5012242-74.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012242-74.2024.4.03.6100 POLO ATIVO RL SREBRO CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADO(A/S) THIAGO BRUNELLI FERRAREZI | 296572/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Petição Cível - 0000641-18.2024.8.16.0004 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000641-18.2024.8.16.0004 POLO ATIVO INCOR CURITIBA - INSTITUTO DO CORAçãO DE CURITIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - ME POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CURITIBA/PR ADVOGADO(A/S) REGIANE BINHARA…