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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 570 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 570 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 570. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 2287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

correspondência encaminhada por si só não preenche esses requisitos, na medida em que não se pode afirmar que a parte ré tenha desde logo recusado a exibição de forma injustificada.Por fim, veja-se

Pg. 401. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0005572-20.2012.8.12.0029 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário Reqte: Veralucia Batista e Silva Vasconcelos ADV: PATRÍCIA RODRIGUES CERRI BARBOSA (OAB 12731/MS) ADV: JANE PEIXER

Pg. 921. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

nas hipóteses elencadas no art. 151 do CTN, não ostentando o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas, apenas, o de garantir o débito exeqüendo, em equiparação ou antecipação à

Pg. 1004. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Neste juízo de cognição sumária, não se evidencia de plano a fumaça do bom direito a ensejar o deferimento da medida de urgência requerida. Com efeito, a suspensão da exigibilidade do crédito

Pg. 343. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Dê-se vista ao(a)(s) Autor(a)(es/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Noticiada a interposição de Agravo de Instrumento nº 5015801-50/2017.403.0000, comunique-se ao eminente relator

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 588008320095060011

A C Ó R D A O (4ª Turma) D JOD/mad/fv AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇAO. AUSÊNCIA 1. Incumbe ao agravante deduzir argumentos que invalidem as razões da decisão denegatória, procurando combatê-las

Pg. 195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/10/2017

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TERCEIRIZAÇÃO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT ÔNUS DA PROVA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA HORAS EXTRAS/SÁBADOS TRABALHADOS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JUROS E MULTA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 399788620178190000 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO : 0039978-86.2017.8.19.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGTE : MOTOROLA MOBILITY

Pg. 371. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2017

Aduz a impetrante que, necessita comprovar sua regularidade fiscal perante o Fisco Federal, a fim de usufruir do benefício de redução de alíquota do Imposto de Importação pelo regime de drawback, na

Pg. 1270. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DA CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução,

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