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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 570 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 570 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 570. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0775-23-0174259 - é o Relatório - 21/07/2017 do TRF-3

É O RELATÓRIO. DECIDO. A hipótese é de parcial deferimento da medida requerida. No pertinente ao oferecimento da caução através desta ação, percebe-se que a pretensão da autora visa a garantia do

Pg. 226. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

Relatório Trata-se de ação de procedimento comum, compedido de tutela provisória de urgência, objetivando provimento jurisdicional que permita o oferecimento do seguro-garantia nº 54-0775-23-0174259,

Pg. 785. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR PARAASSEGURAR AEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVACOMEFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE.

Pg. 967. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas apenas de garantir o débito exequendo, em equiparação ou antecipação à penhora, com o escopo precípuo de viabilizar a expedição de Certidão

Pg. 618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao exequente para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a pesquisa de RESULTADO INFRUTÍFERO BACENJUD, fls. 120/121 (Valor Bloqueado:

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50014769320164047108 RS 5001476-93.2016.404.7108

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3161 - Email: gluciane@trf4.gov.br

Andamento do Processo n. 0074868-27.2013.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 13/07/2017 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0074868-27.2013.4.01.0000/BA (d) Processo Orig.: 0042564-66.2013.4.01.3300 : DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR RELATOR MACHADO RELATORA : JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE

Pg. 3500. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

6. É que a Primeira Seção firmou o entendimento de que: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70074147117 RS

AJALR Nº 70074147117 (Nº CNJ: 0178826-48.2017.8.21.7000) 2017/Cível PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. ARTIGO 496, § 3.º, ii, CPC/15. NÃO CONHECIMENTO. Verificando-se que o valor atribuído à causa

Andamento do Processo n. 1030131-83.2017.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 12/07/2017 do TJSP

Processo 1030131-83.2017.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.IRetifico de ofício o valor da ação para R$ 1.000,00.

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