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30 de abril de 2017
Artigo 570 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 570 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 570. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 849. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

nos artigos 796 e 804 do Código de Processo Civil , que lhe seja deferida medida liminar para assegurar a suspensão... judicialmente. 5. Mutatis mutandis o mecanismo assemelha-se ao previsto no revogado art. 570 do CPC , por força do qual era... da exigibilidade do crédito tributário objeto dos Processos Administrativ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 5642920164036327 SP

, na forma do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil e extingo o processo com resolução de mérito, para...), já havia sua previsão pelo art. 570 , do CPC , até a revogação operada pela Lei n. 11.232 /05 (“Art. 570. O devedor... o artigo 46 , da Lei n.º 9.099 /1995, c/c o artigo 1º , da Lei n.º 10.259 /2001...

Inteiro Teor. : 201399320144036100

como o disposto no artigo 20 , §§ 3º e 4º , do Código de Processo Civil de 1973 , deve ser mantida a fixação da verba...-garantia. Argumenta que, para fins de substituição da penhora, Código de Processo Civil em seu artigo 835 , § 2º, bem... como o artigo 73 da Lei 13.043 /2014 alterou o inciso II do artigo 9º da L...

Inteiro Teor. : 199481420154036100

causa, com base no art. 20 do Código de Processo Civil de 1973 (fls. 365/368). Apelou a autora arguindo em preliminar.... Questão submetida a julgamento na sistemática prevista no artigo 543-C do Código de Processo Civil , razão pela qual não... de obter certidão de regularidade fiscal nos termos do art. 206 do Código...

Pg. 2092. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

DO O ART. 570 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ADEMAIS, ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS RECONHECIDA – TEMA PASSÍVEL... DO FEITO ORIGINAL, COM INDEFERIMENTO DA INICIAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 485 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TESE... DE A QUALQUER TEMPO POSTULAR A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO – ART. 1320 DO CÓDIG...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10180527620148260506 SP 1018052-76.2014.8.26.0506

, submetido ao Colegiado pelo regime da Lei n.º 11.672 /08 ( Lei dos Recursos Repetitivos ), que introduziu o art. 543-C...-se ao previsto no art. 570 do CPC , por força do qual o próprio devedor pode iniciar a execução. I sso porque, as obrigações... de obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa. V iabilida...

Andamento do Processo n. 0020139-93.2014.4.03.6100 - Remessa Necessária Cível - 18/04/2017 do TRF-3

da legislação invocada (artigos 1º e 11 da Lei n.º 6.830 /80, 655, 655-A e 612 do Código de Processo Civil ). Quanto à...-garantia. Argumenta que, para fins de substituição da penhora, Código de Processo Civil emseu artigo 835 , § 2º, bemcomo... o artigo 73 da Lei 13.043 /2014 alterou o inciso II do artigo 9º da Le...

Andamento do Processo n. 0019948-14.2015.4.03.6100 - Apelação Cível - 18/04/2017 do TRF-3

, combase no art. 20 do Código de Processo Civil de 1973 (fls. 365/368). Apelou a autora arguindo em preliminar a carência... do Ministro Luiz Fux, pela sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do Código de Processo Civil ), cuja ementa... 543-C do Código de Processo Civil , razão pela qual não prospera o decre...

Pg. 126. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

COATORA PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA E, TAMBÉM, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL.DÊSE CIÊNCIA AO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO

Pg. 62. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA INTIMAÇÃO QUANTO À DECISÃO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL - IMPUGNAÇÃO OPORTUNE TEMPORE - POSSÍVEL

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