Artigo 981 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Recurso - Ação Espécies de Sociedades

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 2a Câmara Reservada de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011607-82.2017.8.26.0006 SP 1011607-82.2017.8.26.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000340409 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1011607-82.2017.8.26.0006, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011607-82.2017.8.26.0006 SP 1011607-82.2017.8.26.0006

APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E RECONVENÇÃO PARA COBRANÇA DE DANOS MATERIAIS c.c PRESTAÇÃO DE CONTAS. Improcedência da ação principal e procedência parcial da …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704675-21.2018.8.07.0015 DF 0704675-21.2018.8.07.0015

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0704675-21.2018.8.07.0015 APELANTE(S) JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2236255-41.2020.8.26.0000 SP 2236255-41.2020.8.26.0000

Ação cominatória e indenizatória – Tutela de urgência – Expedição de ordem judicial consistente em determinação para que as rés (recorrentes) finalizem obras de infraestrutura inacabadas referentes …

Página 994 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

TJ/SP - COMARCA DE SÃO PAULO Emitido em : 27/04/2021 - 21:43:31 Processo 1003472-51.2021.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - K.M.F. - K.F.C.I.H.L. - Vistos. Fls. 780/789: Habilite-se.

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo no CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o no , com endereço à , 1…

Página 1571 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 25 de Abril de 2021

HERDEIRO : ANSELMO SANTANA DE JESUS ADV. : ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE HERDEIRO : SUZANEIDE DE JESUS MESQUITA ADV. : LILIAN SANTOS COSTA - OAB: 6210-SE HERDEIRO : JOSEFA SILVANIA DE JESUS…

Petição - Ação Devolução

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ Processo n o : , CNPJ n o , e GRAN LAND GRAN MALL IGUAÇU INCORPORAÇÃO SPE LTDA, CNPJ n o , qualificadas nos autos,…

Recurso - Ação Promessa de Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por América Properties Ltda e outros , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão…