Artigo 981 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Contestação - TRT03 - Ação Aviso Prévio - Aiap - de GFG Cosmeticos contra I 9 Life Comercio e Servicos, I9 Global Empreendimentos EIRELI, Patrimonium Incorporadora e Gestora de Bens, Multdia Industria e Comercio e Pousade Distribuidora de Cosmeticos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO - MG AUTOS: PATRIMONIUM INCORPORADORA E GESTORA DE BENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Petição Inicial - TJES - Ação Anulatória c/c Obrigação de Fazer e não Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Falaine Industria e Comercio de Confeccoes, F. B. da Silva e Starry Confeccoes

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES ESPÓLIO DE , inscrito no CPF n° , representado neste ato pela inventariante , brasileira, viúva, desempregada,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE PIRACICABA SP. brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob n° , portador do RG n° , residente e domiciliado…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução de Sociedade Empresária c/c Apuração de Haveres - Dissolução e Liquidação de Sociedade

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CIVEL DO FORO CENTRAL JOÃO MENDES Jr , brasileira, solteira, maior, publicitária, portadora da cédula de Identidade RG n.° , SSP/SP, inscrita…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA/SP PROCESSO N° E , ambos já qualificados nos autos em epígrafe da ação de reintegração de posse que lhe…

Petição - TJSP - Ação Limitada - Apelação Cível

RAZÕES DO RECORRENTE . ME . C. Câmara Exmos Srs. Desembargadores I - DA ADMISSIBILIDADE E TEMPESTIVIDADE DO RECURSO 1. Cuida-se de recurso interposto contra a r. sentença proferida pelo MM Juiz de…

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00003615120215110001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000361-51.2021.5.11.0001 (ROT) RECORRENTE: CARLOS ANDRÉ DE JESUS FERREIRA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1997732 RS 2021/0394844-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1997732 - RS (2021/0394844-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO DOS ARTS. 489, §1°, INC. IV, E 1022, INC. II, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. NAO OCORRÊNCIA. …

Petição Inicial - TJSP - Ação de Devolução de Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Bradesco Administradora de Consórcios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO MM. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM DE SANTO AMARO - SP. , brasileiro, casado, portador do R.G. n° 24.355.204-X/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob n° ,…

Recurso - TJSP - Ação Direito Civil - Procedimento Comum Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Guararapes - SP. Processo n. , na ação de condenação em dinheiro que promove contra e outro, em razão do ato…