Artigo 981 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004563-52.2017.8.26.0704 SP 1004563-52.2017.8.26.0704

por divergências entre os sócios (quebra da affectio societatis). O artigo 981 do Código Civil, não exige o registro... os patronos dos autores, aqui considerando o disposto no art. 85, §11, do …

Andamento do Processo n. 5006251-81.2019.4.03.6104 - Apelação Cível - 28/10/2020 do TRF-3

- Em relação aos honorários a r. sentença fixou em 10% do valor da condenação (art. 85 , § 3º , I do Código de Processo Civil /2015... expressa nesse sentido, conforme exige o artigo 1.035 , § 5º , …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2122075-12.2020.8.26.0000 SP 2122075-12.2020.8.26.0000

981 do Código Civil e artigo 170 da Constituição Federal, pois podem vir a infringir a livre iniciativa e intenção... e liquidação de cotas de sócios, disciplinado pelo artigo 861 do Código de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 612900-27.2009.5.12.0022

, consagrada pela teoria da culpa presumida, adotada, por exemplo, no artigo 936 do Código Civil, de seguinte teor: Art. 936... advindos, na forma do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil" …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 612900-27.2009.5.12.0022

da culpa presumida, adotada, por exemplo, no artigo 936 do Código Civil, de seguinte teor: Art. 936. O dono, ou detentor... do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil" (Relator Ministro Lelio …

Andamento do Processo n. 0612900-27.2009.5.12.0022 - RR - 23/10/2020 do TST

da culpa presumida, adotada, por exemplo, no artigo 936 do Código Civil, de seguinte teor: Art. 936. O dono, ou detentor... do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil" (Relator Ministro Lelio …

Página 266 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Outubro de 2020

advindos, na forma do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil" (Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/10... art. 927 do Código Civil em 2002, prevendo a responsabilidade objetiva em …

Página 431 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Outubro de 2020

Pg. 431. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/10/2020 codificação, verbis: ?Art. 300. A tutela de urgência..., que, não havendo o novo estatuto processual reiterado a regulação apregoada …

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 201900-26.2009.5.09.0654

". Nesse sentido, observe-se o disposto no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil: Art. 927. Aquele que, por ato... artigo 936 do Código Civil, de seguinte teor: Art. 936. O dono, ou detentor, …

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 201900-26.2009.5.09.0654

, observe-se o disposto no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts... mais a persecução do lucro, objetivo da atividade empresária (artigo 981 do Cód…