Artigo 981 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2190373-56.2020.8.26.0000 SP 2190373-56.2020.8.26.0000

Paulo, Método, 2018, p.273). Como dispõe o artigo 981 do Código Civil , “Celebram contrato de sociedade as pessoas...) ou a sua manipulação fraudulenta. A esse respeito, dispõe o artigo 50 do Código

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004257-65.2016.8.26.0010 SP 1004257-65.2016.8.26.0010

de contrato entre as partes, que não exige, necessariamente, a forma escrita, bastando os contornos do art. 981 do Código Civil... advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Nos …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 9080927-82.2009.8.26.0000 SP 9080927-82.2009.8.26.0000

, e cujo objetivo é obtenção de resultado traduzido por lucros, consoante se extrai do disposto no artigo 981 do Código Civil , é... do direito do autor, conforme lhe competia fazer, a teor do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2226773-06.2019.8.26.0000 SP 2226773-06.2019.8.26.0000

, a seguinte ementa: “Sociedade em comum. Código Civil, art. 986. Autor, empreiteiro de obras, que se associou a sócio capitalista... para construção de casas. Os sócios podem contratar sociedade …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5002465-73.2019.8.24.0037 TJSC 5002465-73.2019.8.24.0037

dada pela Lei Complementar 56, de 1987) O Código Tributário do Município de Joaçaba, em contrapartida, também prevê... o seguinte: Art. 44 A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. …

Página 266 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Outubro de 2020

advindos, na forma do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil" (Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/10... art. 927 do Código Civil em 2002, prevendo a responsabilidade objetiva em …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 612900-27.2009.5.12.0022

, consagrada pela teoria da culpa presumida, adotada, por exemplo, no artigo 936 do Código Civil, de seguinte teor: Art. 936... advindos, na forma do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil" …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 612900-27.2009.5.12.0022

da culpa presumida, adotada, por exemplo, no artigo 936 do Código Civil, de seguinte teor: Art. 936. O dono, ou detentor... do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil" (Relator Ministro Lelio …

Andamento do Processo n. 0612900-27.2009.5.12.0022 - RR - 23/10/2020 do TST

da culpa presumida, adotada, por exemplo, no artigo 936 do Código Civil, de seguinte teor: Art. 936. O dono, ou detentor... do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil" (Relator Ministro Lelio …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 9113958-93.2009.8.26.0000 SP 9113958-93.2009.8.26.0000

de produção e comercialização" (v. fls. 34/38), que, em verdade, não se constitui em contrato de sociedade (art. 981 do Código... receber honorários em absoluta correlação com esse valor, como …