Artigo 981 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Página 266 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Outubro de 2020

advindos, na forma do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil" (Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/10... art. 927 do Código Civil em 2002, prevendo a responsabilidade objetiva em …

Página 431 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Outubro de 2020

Pg. 431. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/10/2020 codificação, verbis: ?Art. 300. A tutela de urgência..., que, não havendo o novo estatuto processual reiterado a regulação apregoada …

Página 688 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Outubro de 2020

. INEXISTÊNCIA. VIDA EM COMUM. APOIO MÚTUO. JUSTA EXPECTATIVA. ARTIGOS 981 E 987 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. VIOLAÇÃO. 1.... Os artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil estão redigidos da seguinte …

Página 2118 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Outubro de 2020

no artigo 473 do Código Civil e cláusula contratual 5.9), com pleito de restituição dos valores investidos. Nessa... entre elas não seria presumível (artigo 265 do Código Civil). A solidariedade …

Página 411 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Setembro de 2020

a partir da sanção da LLE (Lei n. 13.874/2019), que alterou o Código Civil (art. 1.052, § 1º) e possibilitou o exercício... de alteração do disposto no art. 981 do Código Civil que, textualmente, …

Página 1654 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Setembro de 2020

em conta de participação são espécie de sociedade não personificada, regulada nos artigos 991 e seguintes do Código Civil... artigo 19, § 1º, ambos da Lei 6.385 /1976[1] . Em consulta ao sítio …

Página 1660 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Setembro de 2020

de participação são espécie de sociedade não personificada, regulada nos artigos 991 e seguintes do Código Civil... BRASIL S.A., observado alguma das hipóteses do artigo 166 do Código Civil , com a …

Página 1747 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2020

de Valores Monetários, em contrariedade ao disposto no art. 16, inciso III, e no artigo 19, §1º, ambos da Lei 6.385/1976[1.... Decido. Recebo o pedido de esclarecimento, com base no art. 357, …

Página 3097 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2020

tempus regit actum, incorporada pelo art. 6° da Lei de Introdução ao Código Civil. Assim, sem a prova da existência... advocatícios de 10 %, em consonância com o art. 523, § 1º do Código de …

Página 938 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2020

em setembro/2001, caracterizando confissão tratada no art. 389 e seguintes do Código de Processo Civil , tornando incontroverso o fato entre as partes.... os artigos 493 , 276 e 389 e seguintes do …