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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 980 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 980 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 980. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Pg. 137. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2017

(OAB/RJ-104316) X ESTINAVE - ESTIVA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (OAB/RJ-106790) Despacho: Expeça-se

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1547003120055010025 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 22

Pg. 56. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 11/10/2017

Em sede de contra razões a empresa recorrida assim manifestou: Alega que sua habilitação foi regular, caso contrario representaria um rigorismo excessivo por parte da Comissão de Licitação, alega

Andamento do Processo n. 0010749-67.2016.5.03.0144 - RTSum - 04/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010749-67.2016.5.03.0144 AUTOR ELI GOMES DA SILVA ADVOGADO MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA (OAB: 134635/MG) ADVOGADO JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR (OAB: 97447/MG) RÉU IPC

Pg. 5250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 04/10/2017

Despacho Processo Nº RTSum-0010739-86.2017.5.03.0144 AUTOR LUIZ CARLOS DE FREITAS SOUZA ADVOGADO EVANA MARIA DO SOCORRO VELOSO PIRES(OAB: 56987/MG) RÉU DILASA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0018520-38.2007.8.19.0202 - Apelação - 18/09/2017 do TJRJ

001. APELAÇÃO 0018520-38.2007.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA

Pg. 263. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2017

Considerando-se a inexistência de pleito de tutela recursal, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se em contrarrazões, com a posterior remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça.

Inteiro Teor. : ARR 249187120145240006

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMCB/mh I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA 1. INDENIZAÇAO PECUNIÁRIA. USO INDEVIDO DE IMAGEM E VOZ DO EMPREGADO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇAO. NAO

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/09/2017

50299697 TAINAH DE OLIVA ANDRADE Assistente Técnico Administrativo 14/05/2017 50299743 T AMIR ALEXANDRE MACEDO Assistente Técnico de Informática 19/05/2017 50324098 T ATIANA ELAINE NUNES LAMIN

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3134720125120012

A C Ó R D A O 6ª Turma KA/tbc RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. EMPRESA CUJA ATIVIDADE PREPONDERANTE É DE RISCO CONSIDERADO GRAVE PARA

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