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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 569 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 569, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: (Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Pg. 4069. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO REU: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES ADVOGADO:

Andamento do Processo n. 0033130-77.1993.8.17.0001 do dia 07/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00276 Processo Nº: 0033130-77.1993.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Banco Mercantil S/A Advogado: PE017593 - Luís Felipe de Souza Rebêlo Advogado:

Andamento do Processo n. 0043568-60.1996.8.17.0001 do dia 07/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00278 Processo Nº: 0043568-60.1996.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Banco Itaú S/A Advogado: RJ151056 - MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA Réu:

Andamento do Processo n. 0055777-95.1995.8.17.0001 do dia 07/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00279 Processo Nº: 0055777-95.1995.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Banco Itaú S/A Advogado: RJ151056 - MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Andamento do Processo n. 0025224-84.2003.8.17.0001 do dia 07/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00280 Processo Nº: 0025224-84.2003.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Bbtur Viagens e Turismo Ltda Advogado: PE019332 - Meirila Santos Silva

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/07/2017

EMBARGOS, CONSIDERADA AUTONOMA, E POSSIVEL A IMPOSIÇÃO DA VERBA, ALEM DA DEFERIDA NA EXECUÇÃO; C) NESSE CASO, O QUANTITATIVO TOTAL, QUE SE RECOMENDAVA FICASSE NO LIMITE DOS 20%, HOJE SERA FIXADO

Pg. 605. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/07/2017

DOS 20%, HOJE SERA FIXADO SEGUNDO APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ (ART. 20, PARAGRAFO 4., COM A NOVA REDAÇÃO), DEVENDO SER EVITADA A EXCESSIVA ONERAÇÃO DA PARTE; D) EXTINTA A EXECUÇÃO, POR DESISTENCIA

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/07/2017

Advogado: DF021801 - VALLESKA GUIMARAES DE LIMA MAGALHAES Executado: CONTECH CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0025224-84.2003.8.17.0001SENTENÇAVistos etc. BBTUR VIAGENS E TURISMO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10704120036055001 MG

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO CREDOR - ANUÊNCIA DO EMBARGANTE. Requerida a desistência da execução após o oferecimento de embargos, cuja

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10704130043521001 MG

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ADJACENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. Cassada a sentença que

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