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21 de janeiro de 2018
Artigo 569 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 569 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: (Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios; (Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante. (Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. : 86498220154036183

PROC. -:- 2015.61.83.008649-7 Ap 2185036 D.J. -:- 30/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0008649-82.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.008649-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 109573120114039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0010957-31.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.010957-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 34767720154036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0003476-77.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.003476-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 34767720154036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 29/06/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0003476-77.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.003476-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 188592520174039999 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0018859-25.2017.4.03.9999/MS 2017.03.99.018859-9/MS RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. : 183745420144030000

PROC. -:- 2014.03.00.018374-7 AI 536403 D.J. -:- 27/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018374-54.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.018374-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE :

Pg. 1179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

referência minuciosa ao que houver de benfeitorias ou acessões no imóvel; e responderá ainda aos seguintes quesitos do Juízo: Quais as características do imóvel usucapiendo? Sobre qual registro

Pg. 499. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução formulado à fl. 114 para que produza seus regulares efeitos, a teor do que dispõe o artigo 775 II do Código de Processo Civil (art.

Pg. 455. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/10/2017

ADV: EDMAR JOSÉ DOS SANTOS (OAB 2018/AL) - Processo 0001148-02.2013.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial -Cédula de Crédito Bancário - EXECUTADO: Adailton dos Santos e outro - Intimem-se os

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 207168320008190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL

14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0020716-83.2000.8.19.0021 APELANTE: ALIANÇA JOSE ARRABAL DE CARVALHO APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA RELATOR:

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