Inciso V do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Contraminuta - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Agravo de Instrumento - de Instituto de Ensino de São Caetano do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO: AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5008764-98.2019.4.03.0000 - Disponibilizado em 10/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008764-98.2019.4.03.0000 POLO PASSIVO FARMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1011043-40.2019.8.26.0554 SP 1011043-40.2019.8.26.0554

Registro: 2022.0000253411 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1011043-40.2019.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que são apelantes JOSE NILSON TEIXEIRA…

Andamento do Processo n. 8008844-16.2022.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 17/03/2022 do TJBA

DECISÃO 8008844-16.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maria Cristina Cardoso De Almeida Machado Advogado: Marcelo Cardoso De Almeida Machado…

Página 1380 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Março de 2022

Reservo-me a apreciar o pedido de fixação de honorários no julgamento da execução, uma vez que não houve pagamento inicial espontâneo. Intimem-se. A autora opôs Embargos de Declaração (fls. 131/138),…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2000715 SP 2021/0324817-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2000715 - SP (2021/0324817-9) DECISAO Trata-se de agravo de F&F PARTICIPACOES S/A e OUTRA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", …

Andamento do Processo n. 2000715 - Agravo em Recurso Especial - 02/03/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2000715 - SP (2021/0324817-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : F&F PARTICIPACOES S/A AGRAVANTE : LUCILA MARIA FURLAN ADVOGADOS : FELIPE ZORZAN ALVES - SP182184…

Página 16170 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2000715 - SP (2021/0324817-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : F&F PARTICIPACOES S/A AGRAVANTE : LUCILA MARIA FURLAN ADVOGADOS : FELIPE ZORZAN ALVES - SP182184…

Página 16171 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2022

certo que a recusa do Banco do Brasil S/A em atender à pretensão de substituição: (b.1) não acarreta a ele banco nenhuma responsabilidade, a teor dos arts. 439 e 440, do CC, visto que a instituição…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 5015266-82.2021.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015266-82.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 -…