Inciso V do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Recurso - TJAL - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ - AL, Processo n° : 070XXXX-72.2015.8.02.0001 GSA - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, já devidamente qualificada nos…

Intimação - Execução Fiscal - 000XXXX-24.2015.4.03.6103 - Disponibilizado em 30/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-24.2015.4.03.6103 POLO PASSIVO PLAND' METAL LTDA - ME ADVOGADO(A/S) JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA | 33428/SP EXECUÇÃO FISCAL Nº 000XXXX-24.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São…

Petição - TJSP - Ação Responsabilidade Tributária - Cautelar Fiscal - de Agra Agroindustrital de Alimentos e Aliben Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE COMARCA DE CARAPICUÍBA GRANDE DEVEDOR PROCESSO: REQUERENTE : ALIBEN ALIMENTOS S/A E AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A REQUERIDO:…

Contraminuta - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Agravo de Instrumento - de Instituto de Ensino de São Caetano do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO: AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL…

Intimação - Agravo De Instrumento - 500XXXX-98.2019.4.03.0000 - Disponibilizado em 10/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-98.2019.4.03.0000 POLO PASSIVO FARMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-40.2019.8.26.0554 SP 101XXXX-40.2019.8.26.0554

Registro: 2022.0000253411 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 101XXXX-40.2019.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que são apelantes JOSE NILSON TEIXEIRA…

Andamento do Processo n. 800XXXX-16.2022.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 17/03/2022 do TJBA

DECISÃO 800XXXX-16.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maria Cristina Cardoso De Almeida Machado Advogado: Marcelo Cardoso De Almeida Machado…

Página 1380 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Março de 2022

Reservo-me a apreciar o pedido de fixação de honorários no julgamento da execução, uma vez que não houve pagamento inicial espontâneo. Intimem-se. A autora opôs Embargos de Declaração (fls. 131/138),…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2000715 SP 2021/0324817-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2000715 - SP (2021/0324817-9) DECISAO Trata-se de agravo de F&F PARTICIPACOES S/A e OUTRA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", …

Andamento do Processo n. 2000715 - Agravo em Recurso Especial - 02/03/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2000715 - SP (2021/0324817-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : F&F PARTICIPACOES S/A AGRAVANTE : LUCILA MARIA FURLAN ADVOGADOS : FELIPE ZORZAN ALVES - SP182184…