Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Doutrina sobre este ato normativo
Alterações do Novo Cpc – O que Mudou? - Edição 2018
Guilherme Rizzo Amaral
O livro traz comentários objetivos sobre o conteúdo alterado pelo novo Código de Processo Civil. Os artigos são comparados à redação do Código de Processo Civil anterior, sempre com o cuidado e a profundidade necessários para os temas. O objetivo da obra é focar nos assuntos mais relevantes e...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ - AL, Processo n° : 070XXXX-72.2015.8.02.0001 GSA - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, já devidamente qualificada nos…
NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-24.2015.4.03.6103 POLO PASSIVO PLAND' METAL LTDA - ME ADVOGADO(A/S) JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA | 33428/SP EXECUÇÃO FISCAL Nº 000XXXX-24.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE COMARCA DE CARAPICUÍBA GRANDE DEVEDOR PROCESSO: REQUERENTE : ALIBEN ALIMENTOS S/A E AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A REQUERIDO:…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO: AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL…
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-98.2019.4.03.0000 POLO PASSIVO FARMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº…
Registro: 2022.0000253411 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 101XXXX-40.2019.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que são apelantes JOSE NILSON TEIXEIRA…
DECISÃO 800XXXX-16.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maria Cristina Cardoso De Almeida Machado Advogado: Marcelo Cardoso De Almeida Machado…
Reservo-me a apreciar o pedido de fixação de honorários no julgamento da execução, uma vez que não houve pagamento inicial espontâneo. Intimem-se. A autora opôs Embargos de Declaração (fls. 131/138),…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2000715 - SP (2021/0324817-9) DECISAO Trata-se de agravo de F&F PARTICIPACOES S/A e OUTRA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", …