EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO: AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL…
Inciso V do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Intimação - Agravo De Instrumento - 5008764-98.2019.4.03.0000 - Disponibilizado em 10/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5008764-98.2019.4.03.0000 POLO PASSIVO FARMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1011043-40.2019.8.26.0554 SP 1011043-40.2019.8.26.0554
Registro: 2022.0000253411 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1011043-40.2019.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que são apelantes JOSE NILSON TEIXEIRA…
Andamento do Processo n. 8008844-16.2022.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 17/03/2022 do TJBA
DECISÃO 8008844-16.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maria Cristina Cardoso De Almeida Machado Advogado: Marcelo Cardoso De Almeida Machado…
Página 1380 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Março de 2022
Reservo-me a apreciar o pedido de fixação de honorários no julgamento da execução, uma vez que não houve pagamento inicial espontâneo. Intimem-se. A autora opôs Embargos de Declaração (fls. 131/138),…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2000715 SP 2021/0324817-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2000715 - SP (2021/0324817-9) DECISAO Trata-se de agravo de F&F PARTICIPACOES S/A e OUTRA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", …
Andamento do Processo n. 2000715 - Agravo em Recurso Especial - 02/03/2022 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2000715 - SP (2021/0324817-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : F&F PARTICIPACOES S/A AGRAVANTE : LUCILA MARIA FURLAN ADVOGADOS : FELIPE ZORZAN ALVES - SP182184…
Página 16170 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2022
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2000715 - SP (2021/0324817-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : F&F PARTICIPACOES S/A AGRAVANTE : LUCILA MARIA FURLAN ADVOGADOS : FELIPE ZORZAN ALVES - SP182184…
Página 16171 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2022
certo que a recusa do Banco do Brasil S/A em atender à pretensão de substituição: (b.1) não acarreta a ele banco nenhuma responsabilidade, a teor dos arts. 439 e 440, do CC, visto que a instituição…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 5015266-82.2021.4.03.0000 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015266-82.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 -…