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24 de novembro de 2017
Artigo 977 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 977 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Andamento do Processo n. 0000944-93.2016.5.14.0141 - Ro - 21/11/2017 do TRT-14

. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584 /70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO AUTORIZADA. 1... os artigos 5º ,V, da Constituição Federal , 186 , 187 , 927 e 977 do Código Civil , .Agravo de instrumento conhecido e não... local para acompanhar a jurisprudência do TST no sentido da inaplicabilid...

Andamento do Processo n. 0000944-93.2016.5.14.0141 - Ro - 21/11/2017 do TRT-14

. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584 /70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO AUTORIZADA. 1. Por não... para acompanhar a jurisprudência do TST no sentido da inaplicabilidade dos artigos 389 e 404 do Código Civil ao processo... de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, nos te...

Andamento do Processo n. 0000944-93.2016.5.14.0141 - Ro - 21/11/2017 do TRT-14

DO TRABALHO. LEI N.º 5.584 /70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO AUTORIZADA. 1. Por não... acompanhar a jurisprudência do TST no sentido da inaplicabilidade dos artigos 389 e 404 do Código Civil ao processo... não integram a base de cálculo do imposto de renda, nos termos do art. 404 do ...

Andamento do Processo n. 0000944-93.2016.5.14.0141 - Ro - 21/11/2017 do TRT-14

. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584 /70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO AUTORIZADA. 1. Por não... para acompanhar a jurisprudência do TST no sentido da inaplicabilidade dos artigos 389 e 404 do Código Civil ao processo... de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, nos te...

Pg. 2881. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/11/2017

DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO C. TST.VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º,V, DA CARTA MAIOR, 186, 187, 927 E 977 DO CÓDIGO... de sua "bagagem pessoal", utilizando-se das regras de experiência, conforme determina o artigo 375 do Código de Processo..., que se alimentava em campo, sem as devidas condições, em m...

Pg. 2882. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/11/2017

da culpa, entre outros). Precedentes. Incólumes os artigos 5º,V, da Constituição Federal, 186, 187, 927 e 977 do Código..., da Constituição Federal e 944 do Código Civil. Recurso de Revista não conhecido. (RR: 423-09.2010.5.09.0656. Data... Civil, .Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR 93004120145130023...

Pg. 2892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/11/2017

, 186, 187, 927 E 977 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO CONSTATADA. Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade inspiraram..., da Constituição Federal, 186, 187, 927 e 977 do Código Civil, .Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA . INDENIZA...

Pg. 2902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/11/2017

DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO C. TST.VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º,V, DA CARTA MAIOR, 186, 187, 927 E 977 DO CÓDIGO CIVIL... de sua "bagagem pessoal", utilizando-se das regras de experiência, conforme determina o artigo 375 do Código de Processo Civil..., que se alimentava em campo, sem as devidas con...

Pg. 2903. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/11/2017

, entre outros). Precedentes. Incólumes os artigos 5º,V, da Constituição Federal, 186, 187, 927 e 977 do Código Civil... Federal e 944 do Código Civil. Recurso de Revista não conhecido. (RR: 423-09.2010.5.09.0656. Data de Julgamento: 21-8-2013... demonstrados os requisitos inscritos nas alíneas a e c do art. 896 da CLT...

Pg. 2913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/11/2017

Federal, 186, 187, 927 e 977 do Código Civil, .Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR 93004120145130023. Data... DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO C. TST.VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º,V, DA CARTA MAIOR, 186, 187, 927 E 977... DO CÓDIGO CIVIL, NÃO CONSTATADA. Os princípios da razoabilidade e ...

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