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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 568, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o fiador judicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 1008743-95.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - 09/05/2017 do TJSP

, art. 568, IV), daí por que, como todo executado, deve ser citado, caso não compareça espontaneamente ao processos... em garantia imóvel de sua propriedade, deve ser reconhecida como fiadora judicial, nos termos do art. 779, inciso IV, do CPC...Andamento do Processo n. 1008743-95.2014.8.26.0032 - Execução de Título Ex...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

485, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente.Arquivem-se oportunamente.P.R.I. - ADV: LUIZ FELIPE... Código de Processo Civil, ficando autorizados os levantamentos que se fizerem necessários, inclusive de eventuais... como fiadora judicial, nos termos do art. 779, inciso IV, do CPC, respondendo de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 105221820104030000 SP

, IV , 557 e 568 , I e IV , todos do Código de Processo Civil ), cabendo aos coexecutados a comprovação de que não... - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE... artigo 535 do Código de Processo Civil . 2. O acórdão não se sujeita ...

Andamento do Processo n. 0016979-81.2013.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 03/11/2016 do TJRJ

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016979-81.2013.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DI Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL

Pg. 244. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/11/2016

393 do Superior Tribunal de Justiça.Precedentes: 0002593-78.2000.8.19.0072 - Apelação 1ª Ementa Des. Nagib Slaibi -Julgamento: 23/08/2011 - Sexta Câmara Cível e 0013026-64.1980.8.19.0001 - Apelação

Apelação: APL 12455824 PR 1245582-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento no mérito ao recurso de apelação, vencida na preliminar a Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E V...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12455824 PR 1245582-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.245.582-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª VARA CÍVEL – ESTADO DO PARANÁ. APELANTE : MARIA LUIZA NEGRELLI. APELADO : BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.

Andamento do Processo n. 0002646-73.2011.5.02.0015 - RTOrd - 05/07/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-0002646-73.2011.5.02.0015 RECLAMANTE MAMEDIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ (OAB: 124227/SP) RECLAMADO RODOVIARIO RAMOS LTDA RECLAMADO B2W - COMPANHIA

Pg. 560. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/07/2016

RECLAMADO B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO Luiz Vicente de Carvalho(OAB: 39325/SP) Intimado(s)/Citado(s): - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053850459 RS

EK Nº 70053850459 (Nº CNJ: 0109672-79.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇÃO. EMBARGOS À PENHORA. FIANÇA ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. penhorabilidade do imóvel residencial do fiador. POSSIBILIDADE. O

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