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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 568, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o fiador judicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0016979-81.2013.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 03/11/2016 do TJRJ

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016979-81.2013.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DI Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL

Pg. 244. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/11/2016

393 do Superior Tribunal de Justiça.Precedentes: 0002593-78.2000.8.19.0072 - Apelação 1ª Ementa Des. Nagib Slaibi -Julgamento: 23/08/2011 - Sexta Câmara Cível e 0013026-64.1980.8.19.0001 - Apelação

Apelação: APL 12455824 PR 1245582-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento no mérito ao recurso de apelação, vencida na preliminar a Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E V...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12455824 PR 1245582-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.245.582-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª VARA CÍVEL – ESTADO DO PARANÁ. APELANTE : MARIA LUIZA NEGRELLI. APELADO : BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.

Andamento do Processo n. 0002646-73.2011.5.02.0015 - RTOrd - 05/07/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-0002646-73.2011.5.02.0015 RECLAMANTE MAMEDIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ (OAB: 124227/SP) RECLAMADO RODOVIARIO RAMOS LTDA RECLAMADO B2W - COMPANHIA

Pg. 560. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/07/2016

RECLAMADO B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO Luiz Vicente de Carvalho(OAB: 39325/SP) Intimado(s)/Citado(s): - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053850459 RS

EK Nº 70053850459 (Nº CNJ: 0109672-79.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇÃO. EMBARGOS À PENHORA. FIANÇA ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. penhorabilidade do imóvel residencial do fiador. POSSIBILIDADE. O

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062022264 RS

GJWH Nº 70062022264 (Nº CNJ: 0394789-20.2014.8.21.7000) 2014/Cível apelação cível. direito privado não especificado. embargos de terceiro. imóvel penhorado na execução, que foi dado em garantia

Andamento do Processo n. 2016/0074687-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/05/2016 do STJ

(7997) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 888.462 - SP (2016/0074687-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MAURÍCIO FERREIRA PINTO ADVOGADO : MARLY VIEIRA DE CAMARGO E OUTRO (S)

Pg. 5721. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016

improcedentes, condenando-se o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios. Contra essa decisão foi interposto recurso de apelação. Em sessão de

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