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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 568, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 803823820155070000

A C Ó R D A O SDI-2 GMMHM/ale RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSAO NO POLO PASSIVO. CONSTRIÇAO DE VALORES. DECISAO PROFERIDA EM EXECUÇAO. OPOSIÇAO DE EMBARGOS À EXECUÇAO E INTERPOSIÇAO

Andamento do Processo n. 201776000044 - Execução de Título Extrajudicial - 16/10/2017 do TJSE

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201776000044 EXEQUENTE : JOSE HERMANO SOUZA ADV. : CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR - OAB: 3305-SE EXECUTADO : MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS ADV. : THAIÇA

Pg. 572. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/10/2017

EXECUTADO : JO O DOS REIS LIMA NETO & FILHOS LTDA SENTENÇA....: TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE “EXECUÇÃO FISCAL” PROPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE JO O DOS REIS LIMA NETO & FILHOS LTDA,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1156499 SP 2017/0209150-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.499 - SP (2017/0209150-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA TRIPLEX TOWER ADVOGADO : EUZÉBIO INIGO FUNES - SP042188 AGRAVADO : HIDRASAN ENGENHARIA CIVILE SANITARIA LTDA ADVOGADO : MILTON JOSÉ NEVES - SP025319 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....

Andamento do Processo n. 2017/0209150-0 - Agravo / Recurso Especial - 09/10/2017 do STJ

(5202) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.499 - SP (2017/0209150-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA TRIPLEX TOWER ADVOGADO : EUZÉBIO INIGO FUNES -

Pg. 5311. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2017

No especial, o recorrente apontou, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 42, § 3º, 568, III, e 592, I, do Código de Processo Civil/1973; e 1.345 do Código Civil. Esclareceu que o

Inteiro Teor. : 2246005019905020009 São Paulo - SP

metricconverter Pr oductI D 06a06 a. Turma f ls. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO TRT/SP nr 0224600-50.1990.5.02.0009

Pg. 1547. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2017

notificado, nos termos do artigo 290 do Código Civil, inexistindo legitimidade do cessionário formular pretensão em face... do devedor (cedido) não notificado, salvo na hipótese de se tratar de procedimento executivo, conforme dispõe o III do artigo... Processo n. 0082937.44.2007.8.09.0051 DESPACHO Cadastrem-se no sis...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 60325020104030000 SP

DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE NOVO DEVEDOR. VALIDADE DO ATO. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1.A parte agravante compareceu espontaneamente aos autos da execução e, como bem consignou o Juízo ...

Andamento do Processo n. 0006032-50.2010.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2017 do TRF-3

00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006032-50.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.006032-2/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY AGRAVANTE : LIVIO CANUTO DE ABREU DUARTE ADVOGADO : SP160343 SANDRA

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