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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 568, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0000890-80.2015.5.07.0037 - Ro - 18/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RO-0000890-80.2015.5.07.0037 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MOB-RAIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TRENS S.A ADVOGADO FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB: 333632/SP) RECORRIDO

Pg. 135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/07/2017

CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TÍTULO À REAL SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO. 1. A cisão é a operação por meio da qual a sociedade transfere parcela do seu patrimônio para uma ou mais

Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 12/07/2017

À REAL SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO. 1. A cisão é a operação por meio da qual a sociedade transfere parcela do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já

Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 12/07/2017

fim ou já existentes, podendo ocorrer ou não a sua extinção, a depender da abrangência do patrimônio transferido. No presente caso, a Corte de origem foi expressa em afirmar que houve versão de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071790703 RS

VBV Nº 70071790703 (Nº CNJ: 0389264-86.2016.8.21.7000) 2016/Cível ação de cobrança. cédula de crédito bancário. caso concreto. matéria de fato. INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO

Pg. 1404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/06/2017

Esta empresa possuía como sócios os 2º e 3º executados, Roberval Marcos da Silva e Vilma Antonia Moraes da Silva, e possui, como objeto social, a "fabricação de máquinas e equipamentos para

Pg. 1411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/06/2017

do INFOJUD, é irmã do 2º executado Roberval Marcos da Silva, sócio da 4ª executada. Destaco que, quando do cumprimento do mandado de citação da 7ª executada, cumprido na Rua José Fernando do Amaral,

Pg. 1417. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/06/2017

Já a reclamada Zala afirma que não é a sucessora da empresa Caldeinox. Argumenta que não exerce a mesma atividade econômica daquela empresa, que não possuem relação societária, e que apenas alugou o

Pg. 2092. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandro Nunes Bortolomasi (OAB:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1090859 RJ 2017/0093133-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.090.859 - RJ (2017/0093133-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA AGRAVADO : ARGEMIRO RODRIGUES JERONIMO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ...

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