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24 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 568, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1178794 SP 2017/0249721-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.178.794 - SP (2017/0249721-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(S) - SP111929 AGRAVADO : JOSE YLSON SANITA ADVOGADO : JOSÉ YLSON SANITÁ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP185662 PROCESSUAL C...

Pg. 3845. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

necessitados a assistência judiciária integral, inclusive, quanto à isenção do pagamento de honorários periciais, deve o Estado responder pelo pagamento de tal verba. 2. O crédito do perito aprovado

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 6996020128190003 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0000699-60.2012.8.19.0003 FLS.1 Apelante: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Apelado: SEBASTIAO SEVERINO DE ALMEIDA Relator:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1464556 PE 2012/0217092-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.464.556 - PE (2012/0217092-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : SINTUFEPE SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO : JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO(S) - PE00103...

Pg. 4738. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR - PE001037B AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela

RECURSO ESPECIAL: REsp 1464546 PE 2012/0204982-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.464.546 - PE (2012/0204982-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE ADVOGADO : JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO(S) - PE001...

Pg. 3125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/10/2017

RECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE ADVOGADO : JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO(S) - PE001037B AGRAVANTE : SINTUFEPE SINDICATO DOS

Inteiro Teor. : 436641320154039999

PROC. -:- 2015.03.99.043664-1 Ap 2119524 D.J. -:- 20/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0043664-13.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.043664-1/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : Uniao

Inteiro Teor. : 137125220164039999

PROC. -:- 2016.03.99.013712-5 Ap 2151107 D.J. -:- 20/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0013712-52.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.013712-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : FUNDICAO

Inteiro Teor. : 151310520144030000

PROC. -:- 2014.03.00.015131-0 AI 533721 D.J. -:- 20/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015131-05.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.015131-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE :

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