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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 568, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0000096-52.2017.403.6126 - 18/07/2017 do TRF-3

0000096-52.2017.403.6126 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007243-66.2016.403.6126) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E SP245429 - ELIANA HISSAE

Pg. 333. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

apenas direito aquisitivo e, portanto, não ostenta a condição de proprietário. Concretamente, é possível apenas e tão somente a constrição do direito do promissário comprador do imóvel, e não da

Pg. 334. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

SENTENÇACuida-se de Embargos à Execução de Título Extrajudicial aforada por RESIDENCIAL LONDRINA, nos quais a CEF busca a extinção do feito executivo n. 0007244-51.2016.403.6126, ou redução do valor

Andamento do Processo n. 0001438-05.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0001438-05.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Industrial e Comercial Pinhati Ltda EPP - Eva Aparecida Rodrigues Bigolotti - Vistos.Fls. 151/152: não obstante este

Andamento do Processo n. 2130172-06.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/07/2017 do TJSP

Nº 2130172-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 690. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

Varejista de Games e Brinquedos Eireli EPP - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Moove Comércio Varejista de Games e Brinquedos Eireli contra a

Pg. 2039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

como diligência sponte própria ou na hipótese em que o interessado é beneficiário da assistência judiciária gratuita, que não é o caso dos autos. Isso porque, fora das situações citadas, a prestação

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068143924 RS

EK Nº 70068143924 (Nº CNJ: 0024586-38.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE Sentença extra petita E COISA JULGADA . inocorrência. FIADORA

Andamento do Processo n. 0057665-86.2012.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 13/07/2017 do TRF-1

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Pg. 3329. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR RELATOR MACHADO AGRAVANTE : ASSOCIACAO DE EDUCACAO CHRISTUS DO AMAZONAS ADVOGADO : RJ00094953 - CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA ADVOGADO : MG00101478 - GUSTAVO ANTONIO

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