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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 568, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 127998020138190207 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÕES CÍVEIS Nºs. 0012799-80.2013.8.19.0207 e 000101305.2014.8.19.0207 APELANTES: ROBERTA SOLTER VALENÇA E OUTRO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22484076320168260000 SP 2248407-63.2016.8.26.0000

de ofensa ao devido processo legal. Inteligência dos arts. 568 , I , e 591 do CPC . Aplicação dos princípios da ampla defesa... de Instrumento 2248407-63.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes EDILSON CHEBERLE e SANDRA... Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 141153 SP 2012/0018837-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 141.153 - SP (2012/0018837-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : L G C ADVOGADO : JOSÉ MACEDO E OUTRO(S) - SP019432 AGRAVANTE : L G P AGRAVANTE : L H G AGRAVANTE : L C G AGRAVANTE : A G ADVOGADO : JOSÉ MACEDO E OUTRO(S) - SP019432 AGRAVADO : M L DA S ADVOGADO : AUTHARIS ABRÃO DOS S...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1508051 PR 2014/0321545-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.051 - PR (2014/0321545-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : CELSO FERREIRA DA COSTA HAUARE ADVOGADO : BEATRIZ FERREIRA DA COSTA HAUARE - PR026076 RECORRIDO : EDIFÍCIO CONDOMÍNIO BARÃO DE COTEGIPE ADVOGADO : SEBASTIÃO M MARTINS NETO - PR014978 RECORRIDO : SERGIO LUIZ BLEY RECORRIDO ...

Andamento do Processo n. 2014/0321545-0 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2676) RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.051 - PR (2014/0321545-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : CELSO FERREIRA DA COSTA HAUARE ADVOGADO : BEATRIZ FERREIRA DA COSTA HAUARE - PR026076

Andamento do Processo n. 2012/0018837-8 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3184) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 141.153 - SP (2012/0018837-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : L G C ADVOGADO : JOSÉ MACEDO E OUTRO (S) - SP019432 AGRAVANTE : L G P AGRAVANTE : L H G

Pg. 3662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

O CONDOMÍNIO, então, requereu a penhora de valores no rosto daqueles autos, o que foi deferido pelo Juízo de piso. Após diversas suspensões requeridas pelo CONDOMÍNIO, a 20ª Vara Cível transferiu

Pg. 4163. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

ADVOGADO : JOSÉ MACEDO E OUTRO(S) - SP019432 AGRAVANTE : L G P AGRAVANTE : L H G AGRAVANTE : L C G AGRAVANTE : A G ADVOGADO : JOSÉ MACEDO E OUTRO(S) - SP019432 AGRAVADO : M L DA S ADVOGADO : AUTHARIS

Pg. 1166. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

executividade é cabível para discutir matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz, mas desde que não seja necessária dilação probatória. No caso concreto, saber se a exceção de pré-executividade

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 987418 RS 2016/0249950-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 987.418 - RS (2016/0249950-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CARVALHO CIA LTDA ADVOGADOS : ADRIANA DANTAS BRANDOLT - RS045612 FRANÇOIS REGIS DA SILVA E OUTRO(S) - RS066124 AGRAVADO : CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA MEDIANEIRA ADVOGADO : VIRGÍNIA MARIA DO NASCIMENTO E OUT...

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