Inciso I do Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

MM. JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS. Processo n° . , já qualificado nos autos da , vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores signatários, requerer a juntada aos…

Petição Inicial - Ação Adicional de Periculosidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS VALNEI MOREIRA NOGUEIRA , brasileiro, portador da Cedula de Identidade RG n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2256138-37.2021.8.26.0000 SP 2256138-37.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000943614 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 2256138-37.2021.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante DANILO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2228800-88.2021.8.26.0000 SP 2228800-88.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000937265 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2228800-88.2021.8.26.0000, da Comarca de Osasco, em que é agravante L. G. DE OLIVEIRA RAMOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2222317-42.2021.8.26.0000 SP 2222317-42.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000925027 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2222317-42.2021.8.26.0000, da Comarca de Valinhos, em que são agravantes LUIZ BASETTO e…

Andamento do Processo n. 2259099-48.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/11/2021 do TJSP

Nº 2259099-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1174 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2021

pedir, plenamente possível, ainda, a reunião dos feitos para julgamento conjunto nos termos do disposto no §3º do art. 55 do CPC. Isso porque poderá haver prolação de decisões contraditórias, caso…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Geonavegação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/03/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA/MG AUTOS N° AGRAVANTE: Belov Engenharia Ltda AGRAVADOS: , qualificados, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados…

Intimação - Ação Rescisória - 0815339-15.2020.8.10.0000 - Disponibilizado em 01/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0815339-15.2020.8.10.0000 POLO PASSIVO VALDENIRA AQUINO ARAGAO DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA | 5656/MA SEÇÃO CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA NO…