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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Artigo 70 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
A Teoria da Cegueira Deliberada aplicada ao crime de lavagem de capitais

e 2011, que alteraram artigos importantes do Código Penal e do Código de Processo Penal, respectivamente, um novo... de um novo código penal e de processo penal, haja vista ambos estarem beirando os oitenta anos de sua vigência e claramente... ser considerada “crime” e estar previsto dentre aqueles que o artigoLei...

Felipe Cury

Felipe Cury -

Quando a autoridade policial, Ministério Público e Juiz “falam a mesma língua”

o artigo 1º da Lei 9.296/96 : Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova... em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente... momento do artigo 70 do CPP, encampada pela denúncia do Ministério P...

Quando a autoridade policial, Ministério Público e Juiz “falam a mesma língua”

em investigação criminal e instrução processual penal, conforme dispõe o artigo 1º da Lei 9.296/96 : Art. 1º A interceptação... – a qual foi decretada por outro juízo, seja pela aplicação no momento do artigo 70 do CPP, encampada pela denúncia... um fato ocorrido em um processo criminal, e que com frequência ouço os m...

Competência à Luz do Código de Processo Penal

Competência à Luz do Código de Processo Penal ‘ CURSO DE DIREITO Competência à Luz do Código de Processo Penal AUTORA...: Taiana Levinne C. Cordeiro COAUTOR: Ivo Junior Ilhéus/BA Nov. 2018 Competência à Luz do Código de Processo Penal... surgir aos olhos do leitor, e o escopo principal deste é abordar a visão no Código...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Descomplicando o processo penal

da extraterritorialidade prevista no art. 7º do Código Penal. Nas hipóteses previstas em lei, é necessário definir, no Brasil... Referencias: Texto 2: https://danicoelho1987.jusbrasil.com.br/artigos/648190675/descomplicando-o-processo-penal https://www...Descomplicando o processo penal Jurisdição e competência é um te...

Jurisdição e Competência no Processo Penal

ao contraditório e à ampla defesa do imputado, sendo necessário ressaltar que, para o Código de Processo Penal, a prolação...Jurisdição e Competência no Processo Penal INTRODUÇÃO A efetiva prestação de tutela jurisdicional pelo Estado, uma vez... elementos, verdadeiro cânones interpretativos consistem nos princípios. ...

Isabel Lameiras

Isabel Lameiras -

Lei Maria da Penha e as medidas de proteção à Mulher

Penal, disposto nos artigos 70o e 73o do Código de Processo Penal, ou seja, a competência será de regra determinada... de gênero. Assim, pode-se ver que os três verbos do artigo se encontram claramente tipificados no Código Penal Brasileiro... 7o inciso v desta lei e também tipificado no capitulo v do Código Penal, no...

Modelo de exceção de incompetência do juízo criminal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______ ª VARA CRIMINAL, DA COMARCA DE ___________ BELO HORIZONTE – MG. D.V.S., brasileiro, solteiro, comerciante, domiciliado na Rua: ------------ nº---- nesta

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Tudo sobre o Inquérito policial

Ocorrendo um suposto fato delituoso, cabe ao Estado iniciar a chamada “Persecutio criminis” para apurar, processar e fazer valer o seu direito de punir. A persecução penal compreende 2 fases: 1) A

Matheus Bezerra

Matheus Bezerra -

Crimes Virtuais

RESUMO BEZERRA, Matheus Maia. Orientado por Prof. (a) Ma. Maria Eunice Oliveira Costa, Crimes virtuais: dificuldade de apuração e identificação dos envolvidos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso

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