Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 70 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 70 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

QuentesÚltimas atualizações
Expediente Sadp n. 50.143/2018 - 21/01/2019 do TRE-BA

-se, supletivamente, os artigos 70 e seguintes do Código de Processo Penal.” (grifo nosso) Como já expendido, por ato..., no art. 323 do Código Eleitoral, autuada no 2º grau de jurisdição. Declinada a competência para um dos Juízos Eleitorais... execução e consumação da infração penal em análise (Rua B, Quadra D, Casa ...

Andamento do Processo n. 0000498-62.2018.8.10.0115 - Exceções - 18/01/2019 do TJMA

conclusos.É o relatório. Passo a decidir.A priori, assevera-se que o Código de Processo Penal, em seu artigo 69, inciso I... o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a Ação Penal 1358/2017, que apura a prática do crime.... 68 e 107 dos autos da ação penal, Processo 1358/2017, que per...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70079697306 RS

IV, do Código Penal) ocorreu em Igrejinha/RS, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal. Ante o exposto... (fls. 02-06), nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal (GRIFOU-SE). Remeta-se, com urgência, ao juízo... consistentes para decretar a segregação cautelar das investigadas. Nos termos do artig...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70080137524 RS

O EXPOSTO, com fundamento no artigo 312, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA... e associação criminosa imputada aos representados: O artigo 70 do Código de Processo Penal estabelece que a competência será..., do Código de Processo Penal. Conforme artigo 312 do Código de Pro...

Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETENCIA(CC): CC 26520520188030000 AP

previsto no artigo 12, da Lei 10.826/2006. Inicialmente cumpre destacar que o réu na Ação Penal 0000272-25.2017.8.03.00006..., nos termos do art. 128, parágrafo Único, da Lei Complementar n.º 35/1979). Teor do Ato RELATÓRIO Trata-se de Conflito Negativo... o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permiti...

Pg. 15. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/01/2019

8.069/90, na forma do art. 70 do CPB, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Para conhecimento geral... os réus da imputação da prática prevista no art. 157, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal e art. 244-B da Lei... DO LEILÃO: Por ordem da Mma Juiza, o presente leilão será regido pelo D...

Pg. 850. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

que, termos do art. 70, primeira parte, do Código de Processo Penal, "a competência será, de regra, determinada..., que, consoante reforça o art. 13 do mesmo diploma, são regidos pelas normas gerais do Código de Processo Penal. Diante do exposto... a competência deste Juízo, pois a eleição da distribuição da demanda, ...

Pg. 907. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/01/2019

ACONTECE NO CÍVEL.” PELO EXPOSTO, LASTREADA NO ART. 70, CAPUT E ART 109, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PARECER..., CAPUT, LEI 10.826/03 C/C ART. 16, III, DO DECRETO LEI 3.665/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO ADRIANO BATISTA DA SILVA... PENAL, EM QUE O FORO COMUM É O DA CONSUMAÇÃO DO DELITO (CPP, ART. 70)...

Andamento do Processo n. 00042031720158140130 - 14/01/2019 do TJPA

, previsto no art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, c/c art. 70, caput, ambos do Código Penal Brasileiro. 2. Citem-se os réus para... a concessão de tutela provisória de urgência. Pelo art. 300, do Novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência haverá... na extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos do a...

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/01/2019

foi supostamente perpetrado, nos termos do art. 70 c/c art. 74, § 1o, ambos do Código de Processo Penal. O desaforamento... do mérito, ante o reconhecimento da decadência (art.23 da Lei n° 12.016/2009 c/c art.485, IV, do NCPC). 6.75. DESAFORAMENTO... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PROCESSO PENAL. DELITOS CONTRA A VIDA. ...

×