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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Artigo 70 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 949. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

(quinze) dias que correrá a partir da data de publicaç"o, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal..."o, quando necessário, referente ao processo n° 0028535-40.2017.814.0401, em que foi denunciado como incurso nas disposiç"es do art. 14 da Lei 10.826/03, sendo que, se o... DA SILVA SOUZA , qualifi...

Pg. 1102. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/10/2018

territorial (fl. 23). É o breve relato. DECIDO. Os artigos 70 e 73 do CPP preceituam: “Art. 70 . A competência será, de regra..., 18 de Outubro de 2018 . Torricelli Lopes Lira Juiz de Direito Processo : 0000292-37.2005.8.17.0300 Natureza da Ação... de publicação: 05/09/2017 Ementa: CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO PENAL...

Pg. 1516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

DE E-MAIL COM FALSA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. CONSUMAÇÃO DO DELITO (ART. 70, CPP): LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA... do estelionatário, que foi preso em flagrante quando a recebia do agente dos Correios. 2. Nos termos do art. 70 do CPP... seja praticado mediante adulteração de cheque, a competência para o proce...

Pg. 336. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018

. 10-11, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3 70, C/C O ARTIGO 361, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSCOR RIDO O PRAZO... A VITIMA/TESTEMUNHA. SE O(A) DEFENSOR(A) CONSTITUIDO(A), NO CURSO DA ACAO PENAL, RENUNCIA R AO MANDATO, INTIME... PARTES DEVERAO ESTAR PREPARADAS PARA REALIZAR AS ALEGACOES FINA IS ORALMENTE, VISANDO AGIL...

Pg. 1068. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018

A DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 6 DO CODIGO PENAL: ART. 6. CONSIDERA-SE PRATICADO O CRI ME NO LUGAR EM QUE OCORREU A ACAO... RATICADO NAQUELA COMARCA. DESTA FORMA, APLICAVEL AO CASO, A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 290, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN... DOS AUTOS A APARECIDA DE GOIANIA/GO, EM RAZAO DA COMPETEN CIA PARA PROC...

Pg. 550. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/10/2018

ADV: VANESSA MACHADO DE MELO (OAB 14435/AL) - Processo 0700246-63.2017.8.02.0054 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68... ALBERTO WANDERLEY DE ALMEIDA (OAB 10036/AL) - Processo 0800012-55.2018.8.02.0054 - Ação Penal -Procedimento Ordinário... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0768/2018 ADV: LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB 12178/A...

Pg. 72. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2018

. Conforme o disposto no art. 70 , do Código de Processo Penal , a competência, de regra, é determinada pelo lugar onde...) violação das normas processuais estabelecidas no artigo 384 , do Código de Processo Penal , porquanto não houve a intimação..., e, em conseqüência, agravando a norma prevista no artigo 383 do Códi...

Pg. 358. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018

DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 019/2.18.0005793-2 (CNJ 0017223-20.2018.8.21.0019) - JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS... (PP. BIBIANA SPODE). VISTOS. NO QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE INDULTO/COMUTAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRETO 9.246/2017... QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE INDULTO/COMUTAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRET...

Pg. 266. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/10/2018

prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo embargos de declaração, intime-se a parte embargada... pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo embargos de declaração, intime-se a parte embargada..., cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no artigo 98, § 3° do ...

Pg. 1681. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2018

, incisos I e II do CPB, na forma do art. 70 do CPB. A defesa, em suas alegações finais, pugnou pela absolvição do acusado..., portanto, o disposto no art. 41 do CPP. Deste modo, passo a análise do mérito no que se refere ao crime supracitado....83). O MP, em suas alegações finais orais, pugnou pela condenação do acusa...

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