Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - o fiador judicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 633 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Maio de 2022

POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, por conseguinte, determino que o cartório cumpra fielmente os termos da r. Sentença guerreada. Sirva-se a presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema…

Intimação - Procedimento Sumário - 0000028-71.2005.8.16.0001 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000028-71.2005.8.16.0001 POLO ATIVO CONDOMINIO CONJUNTO MORADIAS BELEM III POLO PASSIVO COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA ADVOGADO(A/S) ISABEL CRISTINA BONETTI | 66872/PR…

Contrarrazões - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Agravo de Instrumento - contra Estado de São Paulo, Orion Trading, Venetto Comercio de Bebidas e D Vero Corretora e Administradora de Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso Especial no Agravo de Instrumento n° O ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de direito público…

Andamento do Processo n. 0015541-06.2019.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença - 16/05/2022 do TJSP

Processo 0015541-06.2019.8.26.0003 (processo principal 1015930-71.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - W.A.F.C. - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça:…

Página 2898 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

a impressão e o encaminhamento com as cópias pertinentes ao cumprimento. Inerte, ao arquivo. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CRISTIANO SANTANA DE FARIAS (OAB 354824/SP), PAOLA…

Andamento do Processo n. 0003274-35.2015.8.26.0296 - Procedimento Sumário - 13/05/2022 do TJSP

Processo 0003274-35.2015.8.26.0296 - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alvaro Castro Ferro - Aida Bergamasco e outros - Zurich Minas Brasil Seguros S/A e outro - Vistos.

Página 1085 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2022

com quaisquer peças, cabendo ao Serviço Registral buscá-las nos autos. - ADV: LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE…

Andamento do Processo n. 0003274-35.2015.8.26.0296 - Procedimento Sumário - 12/05/2022 do TJSP

Processo 0003274-35.2015.8.26.0296 - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alvaro Castro Ferro - Zurich Minas Brasil Seguros S/A e outro - Vistos. Tendo em vista o teor da…

Página 1056 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2022

GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP), RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP) Processo 0001628-14.2020.8.26.0296 (processo principal 0005652-95.2014.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a…

Contraminuta - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Agravo de Instrumento - de Instituto de Ensino de São Caetano do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO: AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL…