Artigo 568 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 568. São sujeitos passivos na execução: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - o fiador judicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Petição - Ação Abono

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 73a VARA DO TRABALHO EM SÃO PAULO- SP Processo n° , por seu advogado e bastante procurador subscrito, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

MM. JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS. Processo n° . , já qualificado nos autos da , vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores signatários, requerer a juntada aos…

Petição Inicial - Ação Adicional de Periculosidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS VALNEI MOREIRA NOGUEIRA , brasileiro, portador da Cedula de Identidade RG n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e…

Petição Inicial - Ação Posse

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE -BAHIA. , brasileiro, maior, , lavrador, portador da cédula de identidade, RG , inscrito no CPF, sob o…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2256138-37.2021.8.26.0000 SP 2256138-37.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000943614 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 2256138-37.2021.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante DANILO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2228800-88.2021.8.26.0000 SP 2228800-88.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000937265 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2228800-88.2021.8.26.0000, da Comarca de Osasco, em que é agravante L. G. DE OLIVEIRA RAMOS…

Andamento do Processo n. 0730617-92.2021.8.07.0001 - Embargos à Execução - 19/11/2021 do TJDF

N. 0730617-92.2021.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: SERGIO DE SOUZA CIRILLO. Adv (s).: MS25695 - THIERRY DE CARVALHO FARACCO. R: Banco de Brasília SA. Adv (s).: GO28115 - FREDERICO DUNICE PEREIRA…

Página 909 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Novembro de 2021

do processo: 0731687-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: FABIO DE FARIA MAIA, THAIS PASTE DE MELO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0044002-16.2021.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) NWN Nº 70085304491 (Nº CNJ: 0044002-16.2021.8.21.7000) 2021/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70085304491 (Nº CNJ: 0044002-16.2021.8.21.7000) Comarca de Santo…

Página 4734 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Novembro de 2021

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESPÓLIO. PARTE NO FEITO.