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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 567 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 567, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

Pg. 260. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

dispõe o art. 567 , inc. III , do CPC . RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70042805408, Décima Oitava Câmara...-se. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil , assim como foi observada... do Código de Processo Civil , com fundamento no disposto no artigo 334 do...

Pg. 261. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

dispõe o art. 567 , inc. III , do CPC . RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70042805408, Décima Oitava Câmara Cível..., portanto, a regra do art. 778 , inciso IV do CPC , in verbis: “Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei... , IV, do Código de Processo Civil , determino a substituiçã...

Pg. 262. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

na execução contra o coobrigado, consoante dispõe o art. 567 , inc. III , do CPC . RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação... desta decisão. Com efeito, com supedâneo nos artigos 778 , IV, do Código de Processo Civil , determino a substituição do polo ativo... o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487 , i...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10215920155120023 SC 0001021-59.2015.5.12.0023

Acórdão-4ªC RO 0001021-59.2015.5.12.0023 CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. TEMPO DE ESPERA. O tempo de espera entre a chegada do ônibus fornecido pela empresa e o registro do início da jornada no

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50002316820164047101 RS 5000231-68.2016.404.7101

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000231-68.2016.4.04.7101/RS RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS EMENTA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22499751720168260000 SP 2249975-17.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000228154 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2249975-17.2016.8.26.0000, da

Pg. 1382. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2017

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUB-ROGAÇÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO AVALISTA. EXECUÇÃO PELO SUB-ROGADO. NOS DIREITOS DO CREDOR ORIGINÁRIO. POSSIBILIDADE. 1 - A SUBROGAÇÃO OPERA-SE DE PLENO DIREITO EM FAVOR

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 729835 SP 2015/0145127-3

do Código de Processo Civil combinado com o inciso III do artigo 346 do Código Civil" (fl. 380, e-STJ). 2. Os argumentos... letra do art. 567 , III , do Código de Processo Civil de 197, atuou em conformidade com a jurisprudência desta Corte.... Nas razões do especial (e-STJ, fls. 137-146), sustentou a parte recorrente...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50153982220164047200 SC 5015398-22.2016.404.7200

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015398-22.2016.4.04.7200/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50124578420164047205 SC 5012457-84.2016.404.7205

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012457-84.2016.4.04.7205/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO.

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