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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 567 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 567, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

Pg. 664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1019146-12.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -THEODOR MICROCERVEJARIA LIMITADA - - MAURICIO ANTÔNIO DE MORAES - Juiz(a) de

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1365007120055010058 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Cesar Marques Carvalho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 02 Castelo RIO DE

Pg. 159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 05/10/2017

Sub-rogação/Benefício de ordem/Direito de retenção/Índice de juros de mora Alegações: - violação ao art. 37, §6º, da CF; Neste tópico, o INCRA manifesta o seu inconformismo com o reconhecimento pelo

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 05/10/2017

Sub-rogação/Benefício de ordem/Direito de retenção/Índice de juros de mora Alegações: - violação ao art. 37, §6º, da CF; Neste tópico, o INCRA manifesta o seu inconformismo com o reconhecimento pelo

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 8298281020148120001 MS 0829828-10.2014.8.12.0001

a execução do crédito sob o qual sub-rogou-se, com fundamento no art. 567, III, do CPC/73: (...) Reforçando a ideia... quaisquer vícios descritos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que houve foi o não acolhimento das teses... REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civ...

Inteiro Teor. : 20772395620178260000 SP 2077239-56.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000752022 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2077239-56.2017.8.26.0000, da

Pg. 132. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/09/2017

-rogação), é opcional, e não obrigatório, segundo a interpretação dos artigos 595, parágrafo único e 567, III, ambos do CPC/73.... Agravo de Instrumento 1402992-46.2017.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss... do Relator. Agravo de Instrumento 1403541-56.2017.8.12.0000 ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14029924620178120000 MS 1402992-46.2017.8.12.0000

." (f. 72-73). Assim, seria caso de aplicação dos artigos 567, III e 595, parágrafo único, ambos do CPC/1973..., e nem se poderia assim decidir, pois se cuida de situação prevista em lei, na forma do art. 346, inc. I, do Código Civil, senão... o processo, com base no art. 794, inc. II, do Código de Processo Civil. Na d...

Agravo de Instrumento: AI 14029924620178120000 MS 1402992-46.2017.8.12.0000

a interpretação dos artigos 595, parágrafo único e 567, III, ambos do CPC/73, vigente à épica dos fatos. Ocorrido o pagamento, pela...

Andamento do Processo n. 0011313-10.2011.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 21/09/2017 do TJSP

de expressa previsão legal (artigo 871 do Código Civil de 2002 c.c. artigo 567, inciso III, CPC). Recurso desprovido” (TJSP...Andamento do Processo n. 0011313-10.2011.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 21/09.../2017 do TJSP Processo 0011313-10.2011.8.26.0248 - Execução de Alimentos - ...

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