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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 567 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 567, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 46200702512860 SC 00046-2007-025-12-86-0

Acórdão-4ªC AP 00046-2007-025-12-86-0 EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Em fase de execução, as matérias que deixaram de ser impugnadas no momento apropriado tornam-se preclusas, sob pena de perpetuidade da

Andamento do Processo n. 2029807-41.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/07/2017 do TJSP

Nº 2029807-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 2259. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

778, INCISO IV DO CPC/2015 (ARTIGO 567, III DO CPC/73). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -

Pg. 2004. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

(OAB: 166009/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2054489-60.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 335196420168240000 São José 0033519-64.2016.8.24.0000

Embargos de Declaração n. 0033519-64.2016.8.24.0000/50000, de São José Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU A INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50038662420164047209 SC 5003866-24.2016.404.7209

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003866-24.2016.4.04.7209/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS EMENTA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50031216220164047203 SC 5003121-62.2016.404.7203

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Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50016796120164047203 SC 5001679-61.2016.404.7203

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001679-61.2016.4.04.7203/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO.

Agravo de Instrumento: AI 20298074120178260000 SP 2029807-41.2017.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante foi condenada solidariamente com os demais devedores e pagou a integralidade da dívida. No entanto, o MM Juiz negou a possibilidade da cobrança dos valores a ela devidos nos mesmos autos da execução. Irresignação. Acolhimento. Agravante efetuou o pagamento integral da condenação solidár...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 123078820178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012307-88.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: ITAPEVA VI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

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