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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Inciso I do Parágrafo 3 do Artigo 974 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 974, § 3, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

I – o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; (Incluído pela Lei nº 12.399, de 2011)

Carolina Neves

Carolina Neves -

Direito de Empresa á lume do Código Civil

, pelos fundamentos nos art. 972, art. 973 e art. 974, §1º, §2º e §3º, I, II e III, todos do Código Civil. Direito de Empresa á lume do Código Civil... da capacidade civil e, desde que não haja impedimento previsto em lei, conforme disposto no art. 972, C.C.  Porém, se a pessoa...Direito de Empresa á lume do Código Civ...

Pg. 706. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/08/2018

ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se. ADV: LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI (OAB 33633/ SC) Processo 0305244-07.2018.8.24.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória

Andamento do Processo n. 1001694-34.2018.8.26.0526 - Inventário - 24/05/2018 do TJSP

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Pg. 2018. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2018

N. 0703092-28.2018.8.07.0006 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A. A. Adv(s).: DF08580 - JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE

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Minozzo Tommasi e outros - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 74/75.Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso

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Nº 1000752-43.2015.8.26.0320/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Andamento do Processo n. 0061532-02.2015.8.17.0001 do dia 27/10/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00342 Processo Nº: 0061532-02.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Autor: T.C. C. da S. Advogado: PE012146 - Ricardo Barros Sampaio Réu: M. S. S.

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