Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 567 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 567, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos;

Pg. 431. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

caput do art. 135 do CTN, independentemente se, de fato, exercia a gerência da pessoa jurídica executada, posto que assumida a responsabilidade e o dever de vigilância sobre os praticados e omissões

Pg. 1654. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), LEANDRO BALDISSERA (OAB 30293/SC) Processo 0001383-31.2011.8.24.0051/00001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Exequente: Miriam Terezinha Favero

RECURSO ESPECIAL: REsp 1358834 SE 2012/0265967-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.358.834 - SE (2012/0265967-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS : JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - SE001771 ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS E OUTRO(S) - SE002195 RECORRIDO : DIMAVE - DISTRIBUIDORA DE MÁQU...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1317982 RS 2012/0069686-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.317.982 - RS (2012/0069686-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : METALACS RS COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO : GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA E OUTRO(S) - RS029414 RECORRIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S) - RS0660...

Pg. 468. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 0007544-12.2011.8.26.0533 (533.01.2011.007544) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Lázara de Jesus e outros - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s)

Pg. 3090. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

(3712) RECURSO ESPECIAL Nº 1.317.982 - RS (2012/0069686-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : METALACS RS COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO : GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA E OUTRO(S) -

Pg. 7170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto ou serviço oriundo de um fornecedor. Por sua vez, destinatário final, segundo a teoria

Pg. 493. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

INTIME-SE A DEMANDADA PARA QUE EFETUE O PA GAMENTO DO SALDO DEVEDOR CONSOANTE CÁLCULO DA FL.677, SOB PENA DE BLOQUEIO JUDICIAL DOS VALORES DEVIDOS. PRAZO: 15 DIAS. 034/1.07.0004123-0 (CNJ

Inteiro Teor. Apelação: AC 62710720104025101 RJ 0006271-07.2010.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Nº CNJ : 0006271-07.2010.4.02.5101 (2010.51.01.006271-6) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS

Pg. 2279. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/10/2017

notas Theotônio Negrão, 31 ed., Saraiva, São Paulo, 2000, p. 1327). - Não merece subsistir a decisão agravada ante o pacificado entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no

×