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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Inciso IV do Artigo 69 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

IV - a distribuição;

Andamento do Processo n. 0104800-94.2015.4.02.5001 - Recurso em Sentido Estrito - 11/07/2018 do TRF-2

), o recorrente sustenta, em síntese, que houve violação ao art. 69, IV, V e VI, do Código de Processo Penal. Contrarrazões..., § 2º e ART. 2º, §§ 3º e 4º, INCISO II DA LEI N.º 12.850/2013 e ART. 1º DA LEI N.º 9.613/98. CERCEAMENTO DE DEFESA..., § 2º e ART. 2º, §§ 3º e 4º, INCISO II DA LEI N.º 12.850/2013 e ART. 1º DA ...

Pg. 183. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2018

providos. Em seu recurso (fls. 4.588/4.600), o recorrente sustenta, em síntese, que houve violação ao art. 69, IV, V e VI..., do Código de Processo Penal. Contrarrazões às fls. 4.725/4.747. É o breve relatório. DECIDO. Não deve ser admitido o recurso... não constituem crime (art. 397, III do CPP, que no art. 6º da Lei...

Andamento do Processo n. 57795-90.2018.8.09.0006 - Inquerito - 09/07/2018 do TJGO

: TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 69, INCISO IV, 75 E 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO...Andamento do Processo n. 57795-90.2018.8.09.0006 - Inquerito - 09/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 57795...

Pg. 161. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/07/2018

. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 69, INCISO IV, 75 E 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO A INCOMP.... JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CA MARGO NR. PROTOCOLO : 306158-95.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1663 NATUREZA : ACAO PENAL...). ANAPOLIS, 25 DE JUNHO DE 2018. NR. PROTOCOLO : 367791-78.2014.8.09.0006 A...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1285886 SP 2018/0100656-4

do processo com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973. Discussão relativa à deserção..., levando à extinção do processo com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973. Discussão... no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973, também por...

Andamento do Processo n. 2018/0100656-4 - Agravo / Recurso Especial - 26/06/2018 do STJ

reconhecida, levando à extinção do processo com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973... do processo com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973, também porque todas as questões...-se, ainda, aplicar a ela a multa prevista no § 2 , do artigo 1.026, do...

Pg. 7611. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2018

do que dispõe o § 1º, do artigo 162, do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que dele decorre a extinção do processo... rejeitar este recurso, impondo-se, ainda, aplicar a ela a multa prevista no § 2 , do artigo 1.026, do novo Código... diverso, mas relativos à mesma causa. Confira-se: PENAL E PROCESSO PENAL. AGR...

Andamento do Processo n. 281493-78.2017.8.09.0006 - Inquerito - 21/06/2018 do TJGO

AGOSTINHO DA SILVA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 69, INCISO IV, 75 E 83... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO A INCOMP ETENCIA DO JUIZO DESTA VARA JUDICIAL, PARA, ORIGINARIAMENTE, CONH ECER...Andamento do Processo n. 281493-78.2017.8.09.0006 - Inquerito - 21/06/2018 do TJGO...

Pg. 156. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/06/2018

O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 69, INCISO IV, 75 E 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO A INCOMP ETENCIA DO JUIZO...-SE DE PROCESS O AUTONOMO. PROCEDAM-SE AS BAIXAS DEVIDAS. P. I. ANAPOLIS, 14 DE JUNHO DE 2018. JUIZ DE DIREITO A. R.... LINHARES CAMARGO NR. PROTOCOLO : 105393-79.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 532 NAT...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1228710 SP 2018/0002132-3

que toca à propalada ofensa aos artigos 69 , inciso IV , 75 e 76 , incisos I e III , todos do Código de Processo Penal..., o recorrente afirma que "com relação à violação aos arts. 69 , IV , 75 e 76 , I e III do Código de Processo Penal , cumpre... pelo mesmo julgador. Lado outro, quanto à mencionada ofensa ao artigo ...

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