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25 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 69 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

IV - a distribuição;

Pg. 1901. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

autorizadoras da absolvição sumária e designo audiência para produção da prova, interrogatório do réu, debates e julgamento o dia 16 de agosto de 2017 às 15h00min.Para que não passe sem apreciação,

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/06/2017

3 2º-A, inciso I, § 2º, do Decreto nº 5.289/2004 ; e b) por ter sido prolatada por juiz absolutamente incompetente, in casu, a magistrada apontada coatora (1ª Vara Criminal do termo Judiciário de São

Pg. 493. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/05/2017

MARIA DE FATIMA MILHOMEM DIAS ADV ACUS : 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 20 0702404440 AO MIN ISTERIO

Pg. 497. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

S AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVAS. P. I. ANAPOLIS, 19 DE MAIO DE 2017. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO NR. PROTOCOLO : 77885-56.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 530 NATUREZA : INQUERITO

Pg. 500. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

INDICIADO : ROGERIO MACHADO LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA JOELSON MARCOS FELIPE MARCIO SOARES FONSECA ANDERWS ANTONIO ARAUJO BARBOSA JOELSON TRANSPORTADORA LTDA DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE

Pg. 939. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 45898 GO - JOAO RICARDO PIRES TAVARES 45825 GO - ITANA MENDES CAMBOTA 39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS DESPACHO : "(...) REQUERERAM VISTA DOS AUTOS PARA

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/05/2017

antecedentes, residência fixa e profissão definida. Finalmente, postula, subsidiariamente, pela extensão dos efeitos da decisão que relaxou a prisão temporária da co-denunciada Rosa Santana da Silva,

Andamento do Processo n. 238571-27.2014.8.09.0006 - Inquerito - 08/05/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 238571-27.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 721 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : O FISCO INDICIADO : LUCIANA MALAGONI VIEIRA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS

Pg. 346. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/05/2017

S 14:05 HORAS. ANAPOLIS, 29 DE MARCO DE 2017. NR. PROTOCOLO : 419483-48.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2336 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : THIAGO HENRIQUE FERREIRA VITIMA : O ESTADO DESPACHO

Andamento do Processo n. 79937-03.2017.8.09.0175 - Representacao de Prisao Temporaria/inquerito - 26/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 79937-03.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO INDICIADO : VICTOR DA SILVA VITIMA : SHIRLEY FERREIRA SILVA DESPACHO : DIANTE DO

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