Art. 69, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
IV - a distribuição;

Andamento do Processo n. 125612-51.2019.8.09.0067 - Medidas Protetivas de Urgencia - 07/10/2019 do TJGO

, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06, PREVALECENDO-SE DE RELACAO INTIMA DE AF ETO. E O BREVE RELATO. DECIDO. O ART. 5..., INC. IV C/C ART. 75). DESTE MODO, APENSE ESTES AUTOS AOS DE NUMERO …

Página 821 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Outubro de 2019

, ARTS. 69, INC. IV C/C ART. 75). DESTE MODO, APENSE ESTES AUTOS AOS DE NUMERO 201901255977. AGUARDE-SE A REMESSA..., ATENDEND O AO DISPOSTO NO ART. 19, 1, DA LEI N 11.340/2006, CONCEDO AS SEG …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 22047280820198260000 SP 2204728-08.2019.8.26.0000

dos artigos 69 , inciso IV , 75 , parágrafo único e 83 , todos do Código de Processo Penal... do artigo 75 , § único , e do artigo 83 , ambos do Código de Processo Penal . Não há, portanto, que se …

Andamento do Processo n. 95754-72.2019.8.09.0067 - Inquerito - 04/10/2019 do TJGO

INICIALMENTE NAQUELE JUIZO (CPP, ARTS. 69, INC. IV C/C ART. 75). DESTE MODO, APENSE ESTES AUTOS AOS DE NUMERO 201900098134...Andamento do Processo n. 95754-72.2019.8.09.0067 - Inquerito - …

Página 945 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Outubro de 2019

INICIALMENTE NAQUELE JUIZO (CPP, ARTS. 69, INC. IV C/C ART. 75). DESTE MODO, APENSE ESTES AUTOS AOS DE NUMERO 201900098134.... APOS REDISTRIBUICAO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. G …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10231160083656001 MG

como incurso nas sanções dos artigos 12 e 16 da Lei Federal n. 10.826/03; art. 307 e 311, ambos do Código Penal, à... TÍPICA. PRECEDENTES. VIOLAÇAO DO DISPOSTO NO ART. 386, INCISOS III, IV E VII, …

Andamento do Processo n. 507.001 - Habeas Corpus - 27/09/2019 do STJ

, o impetrante sustenta a violação ao artigo 41 do Código de Processo Penal, sob a premissa de que a denúncia não descreve... ao exame das razões veiculadas no mandamus . O impetrante sustenta a …

Andamento do Processo n. 1.797.969 - Recurso Especial - 27/09/2019 do STJ

os empréstimos concedidos." (fl. 10.800). b) Artigos 3º, 69, incisos I e V, 76, 77, 564, inciso I, do Código de Processo Penal; 54... artigo 44 do Código Penal. d) Artigos 155, 197, 386, incisos IV,…

Página 8294 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2019

desprovido" (AgRg no REsp n. 1.714.916/SP, Quinta Turma , de minha relatoria , DJe de 28/6/2018). "PENAL E PROCESSO PENAL.... APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 69, IV, 75 E 76, I …

Página 13811 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2019

, incisos I e IV, 76, 77, 564, inciso I, do Código de Processo Penal, 54 do Código de Processo Civil e 8.1 da Convenção... constituída de Delúbio Soares, foi negado conhecimento ao recurso, conforme …