Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 567 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 567, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 601836120178110000 60183/2017

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REC. EMB. DECLARAÇÃO Nº 60183/2017 (OPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 3122/2016 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA RELATOR:DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20543890820178260000 SP 2054389-08.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000477879 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2054389-08.2017.8.26.0000, da

Pg. 16. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/06/2017

567, inciso I, do Código de Processo Civil, para permitir o prosseguimento do feito -, com as regras do direito sucessório - regida pelo princípio da saisine , preconizado no art. 1.784 do Código

Inteiro Teor. Apelação: APL 10076295320158260302 SP 1007629-53.2015.8.26.0302

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000440665 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007629-53.2015.8.26.0302, da Comarca de Jaú,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 608736 SP 2014/0278172-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 608.736 - SP (2014/0278172-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JAQUES PIATECKA REPR. POR : ABRÃO PIATECKA ADVOGADO : REGINALDO NUNES WAKIM E OUTRO(S) - SP067577 AGRAVADO : MACHILA GOTHMAN - ESPÓLIO REPR. POR : SAMUEL GOIHMAN ADVOGADOS : ERICH KLAUSS TAVARES METZGER ...

Pg. 3708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2017

918 do Código de Processo Civil e ao negar legitimidade para os herdeiros de reclamarem o saldo em execução de sentença independente de inventário, feriu o acórdão o § único do artigo 1580 do Código

Pg. 143. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/06/2017

010/1.13.0020117-7 (CNJ 0037314-37.2013.8.21.0010) -J.A.S. (PP. ROSA MARIA MINGOT SCOTTA 11870/RS) X M.B.M. (PP. JULIANO MATTÉ 92109/RS E TATIANA BOHN 98402/RS). VISTOS. DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU,

Andamento do Processo n. 0055517-42.2016.8.21.0010 - 07/06/2017 do TJRS

010/1.16.0033259-5 (CNJ 0055517-42.2016.8.21.0010) -Z.A.A. (PP. ALEXANDRE CARLOS PEDO 50194/RS) X T.T. (PP. CESAR AUGUSTO VICENZI 57680/RS E JOANA JAQUES LEITE 63050/RS). VISTOS... RECEBO A EMENDA

Andamento do Processo n. 2014/0335713-5 - Agravo / Recurso Especial - 06/06/2017 do STJ

(2660) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 640231 - PR (2014/0335713-5) RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ANACLETO DE FREITAS GOMES AGRAVADO : ARNALDO POSSELT AGRAVADO :

Pg. 2148. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

MONOCRÁTICA DO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. EVENTUAL NULIDADE SANADA. EXECUÇÃO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DO

×