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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 567 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 567, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1541953 DF 2015/0163908-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.541.953 - DF (2015/0163908-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ARNAUD BARROSO RECORRENTE : SHIRLEY BARROSO RECORRENTE : RUTH MARIA BARROSO BONA RECORRENTE : RIVALDO BARROSO RECORRENTE : MARIA DE LOURDES BARROSO MUBARAC RECORRENTE : LUIZ GONZAGA BARROSO RECORRENTE : JULIANA BARROS...

Andamento do Processo n. 2015/0163908-7 - Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(4313) RECURSO ESPECIAL Nº 1.541.953 - DF (2015/0163908-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ARNAUD BARROSO RECORRENTE : SHIRLEY BARROSO RECORRENTE : RUTH MARIA BARROSO BONA

Pg. 2974. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

Quanto às parcelas devidas entre o ajuizamento do mandado de segurança e o falecimento de Francisca Lima Barroso, a habilitação dos autores deveria ocorrer nos autos do MS 8.376/DF, haja vista que o

RECURSO ESPECIAL: REsp 1559110 PR 2015/0255811-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.110 - PR (2015/0255811-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ALEXANDRE ALVES DE FARIA JUNIOR RECORRIDO : LUDY LUDWIG RECORRIDO : ANGELO BONZATTO RECORRIDO : ANTONIO EVARISTO DA COSTA RECORRIDO : JOAO PETRUY ADVOGADOS : JACKSON SPONHOLZ - PR006145 IGUARACI APARECIDA...

Andamento do Processo n. 2015/0255811-0 - Recurso Especial - 21/09/2017 do STJ

(3881) RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.110 - PR (2015/0255811-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ALEXANDRE ALVES DE FARIA JUNIOR RECORRIDO : LUDY LUDWIG RECORRIDO : ANGELO

Pg. 3524. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2017

Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado

Pg. 3525. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2017

É o relatório . Registre-se, de logo, que o acórdão recorrido foi publicado na vigência do CPC/1973; por isso, no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, será observada a diretriz

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1010790 GO 2016/0290390-8

tocante à violação dos arts. 6º, 264, 566, I e 567, I e III, do CPC/1973, defende o insurgente que a substituição da parte... a afronta aos arts. 6º, 264, 566, I e 567, I e III, do CPC/1973, porquanto a substituição da parte operada após a citação só... de prequestionamento dos arts. 6º, 264, 566, I e 567, I e III, do...

Andamento do Processo n. 2016/0290390-8 - Agravo / Recurso Especial - 08/09/2017 do STJ

aos arts. 6º, 264, 566, I e 567, I e III, do CPC/1973, porquanto a substituição da parte operada após a citação só pode ocorrer... dos arts. 6º, 264, 566, I e 567, I e III, do CPC/1973, o que atrai a aplicação das Súmulas 282/STF e 356/STF; b.../02/2016, DJe 19/02/2016) 2. No tocante à violação dos arts. 6º, 264, 566,...

Pg. 5540. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2017

, 566, I e 567, I e III, do CPC/1973, porquanto a substituição da parte operada após a citação só pode ocorrer..., 264, 566, I e 567, I e III, do CPC/1973, o que atrai a aplicação das Súmulas 282/STF e 356/STF; b) incidência da Súmula... 19/02/2016) 2. No tocante à violação dos arts. 6º, 264, 566, I e 567, I e III, do ...

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