Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 69 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

II - o domicílio ou residência do réu;

Andamento do Processo n. 21-57.2017.6.04.00052 - Inquérito Policial - 10/04/2017 do TRE-AM

AÇÃO CAUTELAR TIPO Ação Cautelar Autos n.º 21-57.2017.6.04.00052 SADP n.º 3.708/2017 Assunto Inquérito Policial n.º 0008/2017-4 SR/PF/AM INCIDÊNCIA PENAL Artigos 324, 325 e 326 do Código Eleitoral

Pg. 107. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 10/04/2017

PRIC. Manaus (AM), 06 de abril de 2.017. JACI CAVALCANTI GOMES ATANÁZIO JUÍZA ELEITORAL 2ª ZE / MANAUS TRE/AM AÇÃO CAUTELAR TIPO Ação Cautelar Autos n.º 21-57.2017.6.04.00052 SADP n.º 3.708/2017

Andamento do Processo n. 4015-92.2016.8.06.0168 - Tombo Nº 1370/16 - 06/04/2017 do TJCE

Fica (m) Vossa (s) Senhoria (s) intimado (s) da (s) expedição (ões) da (s) Carta (s) Precatória (s) remetida (s) à(s) Comarca (s) de Senador Pompeu/CE e Quixeramobim/CE, para intimação e inquirição

Pg. 772. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/04/2017

PROCESSO Nº 4565-87.2016.8.06.0168 – TOMBO Nº 4522/16 – AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO APÓS PRAZO LEGAL – REQUERENTE:FRANCISCA EDUVIRGE DINIZ PINHEIRO. SENTENÇA PARTE FINAL: (...) Ante o exposto e à luz

Andamento do Processo n. 0000423-84.2017.8.17.1110 do dia 23/03/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000423-84.2017.8.17.1110 Natureza da Ação: Auto de Prisão em Flagrante Autuado: Alisson Alves da Silva Despacho: COMARCA DE PESQUEIRA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Processo nº

Pg. 1379. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/03/2017

Pesqueira - Vara Criminal Vara Criminal da Comarca de Pesqueira Juiz de Direito: Marcos Antônio Tenório (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Marcelo Gomes Macena Data: 22/03/2017 Pauta de Despachos Nº

Andamento do Processo n. 00029486820168140201 - 14/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00029486820168140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO Ação: Inquérito Policial em: 07/03/2017 VITIMA:O. S. ACUSADO:SERGIO

Andamento do Processo n. 00045717020168140201 - 14/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00045717020168140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO Ação: Inquérito Policial em: 07/03/2017 INDICIADO:A APURACAO

Andamento do Processo n. 00057686020168140201 - 14/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00057686020168140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO Ação: Inquérito Policial em: 07/03/2017 INDICIADO:APURACAO VITIMA:T.

Andamento do Processo n. 00067394520168140201 - 14/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00067394520168140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO Ação: Inquérito Policial em: 07/03/2017 INDICIADO:RENE PINHEIRO DOS

×