. 157 , § 2º , I e II , por três vezes, na forma do art. 70 , ambos do CódigoPenal (na redação vigente antes da Leinº... artigo 70 , ambos do CódigoPenal (na redação anterior à Leinº …
apreciar e julgar o feito, nos termos dos arts. 69, I e 70 do Código de ProcessoPenal. O Ministério Público requereu....". Além disso, os arts. 69, I e 70 do Código de ProcessoPenal, em relação à …
. 121 , § 2º , I e IV do CP e art. 288 , parágrafo único , c/c artigos 29 e 69 todos do CPB , nos autos do processo–crime nº... de ProcessoPenal (redação da Lei 11.689 /08), que prevê o seguinte: Ar……
Estado de Goiás Comarca de Goiânia 11ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão Protocolo: 5017866-19.2021.8.09.0051 Natureza: Medidas Preparatórias - Petição Criminal DECISÃO Cuida-se de Pedido…
, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do art. 121 , § 3o , do CódigoPenal . O processo foi... dos arts. 69 , I e 70 do Código de ProcessoPenal . O Ministério …
(diversas vezes), na forma do artigo 71 , ambos do CódigoPenal , e artigo 1º da Leinº 2.252 /1954, na forma dos artigos 29... do artigo 71 , ambos do CódigoPenal , e artigo 1º da Lei 2.252 …
(PROCESSO ELETRÔNICO) JPOE Nº 71009626623 (Nº CNJ: 0044845-29.2020.8.21.9000) 2020/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CAPITAO DA BRIGADA MILITAR.
artigo 344 do CódigoPenal, na forma do artigo69 do referido diploma legal. 2.Cite-se pessoalmente o denunciado para... com o artigo 61, inciso II, alínea j (calamidade pública), ambos do CódigoPe……
, através de advogado, na forma do artigo 406 e seus parágrafos , do Código de ProcessoPenal (redação da Lei 11.689 /08... do CP e art. 288 , parágrafo único , c/ c artigos 29 e 69 todos do CPB , …
, parágrafo único , 123 , 124 , 125 , 126 e 127 do CódigoPenal , consumados ou tentados”. De acordo com o inciso I do artigo... Tribunal do Júri, em comentários ao artigo69. Tribunal do Júri …