. 157 , § 2º , I e II , por três vezes, na forma do art. 70 , ambos do Código Penal (na redação vigente antes da Lei nº... artigo 70 , ambos do Código Penal (na redação anterior à Lei nº …
Artigo 69 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
Andamento do Processo n. 0005623-75.2020.8.07.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/01/2021 do TJDF
apreciar e julgar o feito, nos termos dos arts. 69, I e 70 do Código de Processo Penal. O Ministério Público requereu....". Além disso, os arts. 69, I e 70 do Código de Processo Penal, em relação à …
Página 379 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 21 de Janeiro de 2021
. 121 , § 2º , I e IV do CP e art. 288 , parágrafo único , c/c artigos 29 e 69 todos do CPB , nos autos do processo–crime nº... de Processo Penal (redação da Lei 11.689 /08), que prevê o seguinte: Ar……
Página 930 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2021
Estado de Goiás Comarca de Goiânia 11ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão Protocolo: 5017866-19.2021.8.09.0051 Natureza: Medidas Preparatórias - Petição Criminal DECISÃO Cuida-se de Pedido…
Página 1427 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2021
, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do art. 121 , § 3o , do Código Penal . O processo foi... dos arts. 69 , I e 70 do Código de Processo Penal . O Ministério …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0324419-40.2019.8.21.7000 RS
(diversas vezes), na forma do artigo 71 , ambos do Código Penal , e artigo 1º da Lei nº 2.252 /1954, na forma dos artigos 29... do artigo 71 , ambos do Código Penal , e artigo 1º da Lei 2.252 …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0044845-29.2020.8.21.9000 RS
(PROCESSO ELETRÔNICO) JPOE Nº 71009626623 (Nº CNJ: 0044845-29.2020.8.21.9000) 2020/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CAPITAO DA BRIGADA MILITAR.
Página 125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021
artigo 344 do Código Penal, na forma do artigo 69 do referido diploma legal. 2.Cite-se pessoalmente o denunciado para... com o artigo 61, inciso II, alínea j (calamidade pública), ambos do Código Pe……
Página 263 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Janeiro de 2021
, através de advogado, na forma do artigo 406 e seus parágrafos , do Código de Processo Penal (redação da Lei 11.689 /08... do CP e art. 288 , parágrafo único , c/ c artigos 29 e 69 todos do CPB , …
Tribunal do Júri e conexão ou continência
, parágrafo único , 123 , 124 , 125 , 126 e 127 do Código Penal , consumados ou tentados”. De acordo com o inciso I do artigo... Tribunal do Júri, em comentários ao artigo 69. Tribunal do Júri …