Art. 69 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

de Processo Penal em seu artigo 109 , abaixo transcrito: (...) Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo... do Juízo Comum de uma das Varas Penais da Cidade de São Paulo/SP. Rezam os …

, com arrimo legal no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal Brasileiro. DISPOSIÇÕES FINAIS Se a ré estiver... da estatística criminal, de acordo com o artigo 809 do Código de Processo…

vezes - fato 01 e 02) e art. 307 do Código Penal (fato 03), na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, pelo presente... o disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao …

da Cidade de São Paulo/SP. Rezam os artigos 69, I, e 70, ambos do Código de Processo Penal: (...) Determinará.... Os autos vieram conclusos. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o Código de Process……

, com arrimo legal no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal Brasileiro. DISPOSIÇÕES FINAIS Se a ré estiver presa... criminal, de acordo com o artigo 809 do Código de Processo Penal …

de lesão corporal. Com fundamento no art. 383 do Código de Processo penal desclassifico a conduta atribuída ao réu para o tipo... penal previsto no art. 129, caput, c/c art. 69, ambos do CPB. Do …

, todos do Código Penal Pátrio e art. 311 da Lei nº. 9.503/97, na forma do art. 69 do CPB. ABSOLVO referido denunciado, pela... nas sanções do art. 14, “ caput”, da Lei nº. 10.826/03 . 24 - …

, conforme o disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, determinou o MM..., por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o disposto no artigo…

e, em consequência, declino da competência para conhecer e julgar o processo, na forma do art. 69, V, do Código de Processo Penal... do Código de Processo Penal e 107, IV, art. 109, V e 110, todos …

competente, determinado pelo local dos fatos (art. 69, I, e art. 70, CPP), no caso uma das Varas Criminais da Comarca... em outra Comarca e, considerando o lugar das possíveis infrações (art. 69, I …