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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 566 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 566 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 566. Podem promover a execução forçada:

I - o credor a quem a lei confere título executivo;

II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

Andamento do Processo n. 1000907-10.2017.8.26.0374 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000907-10.2017.8.26.0374 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Marcos Alves -Vistos.Trata-se de ação em que a parte autora pretende a expedição de alvará

Pg. 2070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

juízo realizam-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no endereço: Rua Basílio Otávio, 313, José Benedetti, nesta. Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer na

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50197470320174040000 5019747-03.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5019747-03.2017.4.04.0000/RS AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO: NAIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50197470320174040000 5019747-03.2017.404.0000

Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu parcialmente o pedido de urgência (evento 3 do processo originário), proferida pelo juiz federal Rafael Lago Salapata, que está assim fundamentada: "Vistos. 1. Trata-se de ?ação de reintegração de posse" ajuizada pelo DNIT em face de NAIRA CARRARD, objetivando, limin...

Pg. 1121. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

imprescritibilidade. Assim, não se sujeitando às hipóteses de convalidação da aquisição de propriedade em razão de transcurso de tempo, os bens públicos atingidos pela turbação ou esbulho não se

Pg. 1349. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

ADV: ELÓI CONTINI (OAB 25423/SC), ELÓI CONTINI (OAB 53322/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP) Processo 0306909-18.2016.8.24.0054 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Andamento do Processo n. 0001893-52.2013.8.26.0428 - Reintegração / Manutenção de Posse - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0001893-52.2013.8.26.0428 (042.82.0130.001893) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Vistos.Trata-se de ação de Reintegração

Pg. 2533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

sobrestamento, o que foi deferido (fls. 59). Decorrido o prazo, não houve manifestação, tendo sido intimada a autora novamente. Pede pesquisa Infojud sem recolher custas, tendo que ser intimada para

Pg. 254. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

Juiz Federal REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -

Andamento do Processo n. 0026065-66.2016.8.18.0140 - 17/07/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0026065-66.2016.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Autor: MAURÍCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Advogado (s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS

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