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23 de janeiro de 2018
Artigo 566 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 566 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 566. Podem promover a execução forçada:

I - o credor a quem a lei confere título executivo;

II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

Pg. 894. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SP) Processo 1024187-23.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Fernando de Souza Ferreira - - Michele Carolina Joannes Lamarino Ferreira - Brookfield São Paulo

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

Ação: Mandado de Segurança Vara: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: MANDADO DE SEGURANÇA Partes: IMPETRANTE: E M GANTUSS MELO COMERCIO E SERV EPP

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Secretaria: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0011068-41.1998.8.14.0301 Distribuicao: 26/10/2017 Ação: DEPOSITO Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

Secretaria: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0012179-07.1993.8.14.0301 Distribuicao: 26/10/2017 Ação: Processo de Execução Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Valor:49423.88

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

Processo: 0023758-03.2006.8.14.0301 Distribuicao: 26/10/2017 Ação: Exceção de Incompetência Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Situação: CADASTRADO Fundamento: Art. 304 e seguintes. do CPC

Pg. 401. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

Partes: REU: BANCO DO ESTADO DO PARA ADVOGADO: SILVIA FIGUEIROA DE MATTOS AUTOR: ALBERTO JACOB SERRUYA e outros... Secretaria: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0001925-27.1996.8.14.0301

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

Secretaria: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0022697-78.2011.8.14.0301 Distribuicao: 26/10/2017 Ação: Exceção de Incompetência Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Situação:

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

responsabilidade do executado (senhor ADMILSO FERREIRA NETO). 3 – Para esta ação o que interessa é que o executado ficou responsável pelo pagamento de um cheque emitido pela exeqüente, que havia sido

Pg. 488. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2017

"(...) o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária

Pg. 1038. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

8) 15100-95.2017.8.06.0053/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: MARIA DE FÁTIMA VENÂNCIO DE FRANÇA REQUERIDO.: RAIMUNDO TIBÚRCIO. “INTIME-SE O AUTOR, POR DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA

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