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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 566 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 566 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 566. Podem promover a execução forçada:

I - o credor a quem a lei confere título executivo;

II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

Andamento do Processo n. 00117611220158140301 - 18/04/2017 do TJPA

PRODUTIVA PARÁ igualmente identificado nos autos, com fundamento no art. 566 , I ;576; 580; 585,II ;614,II do Código de Processo... do Código de Processo Civil /1973. Por fim, o executado realizou a quitação das custas, conforme consta no documento de fls...; 580 e 585 , inciso II do Código de Processo Civil de 1973 ,...

Andamento do Processo n. 00408995820148140301 - 18/04/2017 do TJPA

, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, artigo 09º, § 3º da Lei Estadual . 8.328 de 29/12/2015 e no provimento... e custas processuais, nos termos do Art. 90 do Novo Código de Processo Civil . Belém, 11 de abril de 2017. Marielma Ferreira... ;585,I,II; 646 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973 . C...

Embargos de Declaração: ED 1428854502 PR 1428854-5/02 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 14ª Câmara Civil, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, De- sembargadores FAGUNDES CUNHA - Relator, JOSÉ HIPÓ- LITO XAVIER DA SILVA e OCTAVIO CAMPOS FISCHER - Vogais, à unanimidade de Votos, em CONHECER o recurso de embargos de declaração e no mérito NEGAR PROVIMENTO, n...

Andamento do Processo n. 0027091-21.2007.8.26.0196 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 0027091-21.2007.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Santo Atacadista Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Apelado: Silvio Bastianini Junior Me - Magistrado(a) João

Andamento do Processo n. 1000389-20.2017.8.26.0374 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000389-20.2017.8.26.0374 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geisimara de Brito Dias -Vistos.Trata-se de ação em que a parte autora pretende a expedição de alvará

Andamento do Processo n. 1000393-72.2017.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000393-72.2017.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Wagner Jardim - Vistos. Trata-se de ação monitória em que o requerente alega ser credor do réu de

Andamento do Processo n. 0517677-75.2017.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 12/04/2017 do TJBA

ADV: EVA ISA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 52329/BA) - Processo 0517677-75.2017.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: RITA SOARES DE MORAES - RÉ: Eneyda

Pg. 1733. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

(OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 0027091-21.2007.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Santo Atacadista Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda -

Pg. 1985. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

de maio de 2017, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha de defesa.2. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) ou requisite-a(s), caso necessário, bem como intimem-se o Ministério Público e

Pg. 2947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

dias corridos (Enunciado 165, do FONAJE, e Enunciado 74, do FOJESP) apresentar resposta escrita.Int. Prov.. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP)

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