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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 565 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 565, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 565. Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na sessão imediata seja o feito julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais.

Parágrafo único. Se tiverem subscrito o requerimento os advogados de todos os interessados, a preferência será concedida para a própria sessão.

Pg. 228. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

os atos processuais poderão ser presididos pelo Juiz da Vara Agrária na sede da Comarca de Belo Horizonte, razão pela qual a audiência acima designada realizar-se-á na sala nº 469, 4º andar do Fórum

Andamento do Processo n. 00075775620148140201 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00075775620148140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 07/04/2017 AUTOR:PAULO

Pg. 670. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

Encontrado em: /3/2002 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00042 PAR: 00001 ART : 00567 INC:00002 CÓDIGO". A parte requerente além da legitimidade para atuar no processo, o contrato de cessão é

: 725402220164010000 0072540-22.2016.4.01.0000

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública da União de decisão que, nos autos de processo de reintegração de posse, indeferiu o pedido de designação de audiência de conciliação. Em resumo, a parte agravante aduz que se está em vias da realização de reintegração de imóvel, mas que, em razão do ...

Andamento do Processo n. 0072540-22.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 24/03/2017 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0072540-22.2016.4.01.0000/PA (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO RELATOR RELATORA : JUÍZA FEDERAL HIND GHASSAN KAYATH CONVOCADA AGRAVANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA

Pg. 348. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/03/2017

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública da União de decisão que, nos autos de processo de reintegração de posse, indeferiu o pedido de designação de audiência de

Agravo de Instrumento: AI 16142300 PR 1614230-0 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau, integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de justiça do Estado do Paraná, à unanimidade dos votos, em conhecer do recurso e lhe dar provimento. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUSP...

Andamento do Processo n. 00016597420148140006 - 13/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00016597420148140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDNA MARIA DE MOURA PALHA Ação: Procedimento Comum em: 10/03/2017 REQUERENTE:CECILIA OLIVEIRA DE

Andamento do Processo n. 0702504-73.2017.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 13/03/2017 do TJDF

N? 0702504-73.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JENIFFER LAUANE ARAUJO. Adv (s).: DF42093 - EROS ROMAO PEREIRA. R: BOM SUCESSO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv (s).:

Andamento do Processo n. 0702504-73.2017.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 13/03/2017 do TJDF

N? 0702504-73.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JENIFFER LAUANE ARAUJO. Adv (s).: DF42093 - EROS ROMAO PEREIRA. R: BOM SUCESSO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv (s).:

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