Artigo 565 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 565. Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na sessão imediata seja o feito julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais.
Parágrafo único. Se tiverem subscrito o requerimento os advogados de todos os interessados, a preferência será concedida para a própria sessão.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1000252-49.2018.8.26.0553 SP 1000252-49.2018.8.26.0553

CARLOS BARBOSA MOREIRA, Comentários ao código de processo civil: Lei5.869, de 11 de janeiro de 1973. V. 5: arts. 476... embargada nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 2186183-50.2020.8.26.0000 SP 2186183-50.2020.8.26.0000

” (Comentários ao código de processo civil . Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. v. 5. arts. 476 a 565 . 17ª ed. rev... artigo 966 , V , VII e VIII , do Código de Processo Civil , “voltada a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000252-49.2018.8.26.0553 SP 1000252-49.2018.8.26.0553

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2020.0000534146 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1000252-49.2018.8.26.0553, da Comarca de…

Página 875 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

Nº 1006205-91.2014.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São…

Andamento do Processo n. 1.398.023 - Recurso Especial - 31/01/2020 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.398.023 - PR (2013/0265413-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF RECORRIDO :…

Página 10901 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Janeiro de 2020

cálculo do beneficio e não o valor de R$ 60.000,00 efetivamente pago, visa exclusivamente fraudar os cofres previdenciários, violando os dispositivos legais. Com todo o respeito, mas o Tribunal…

Página 7587 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2019

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 24, de 2016) A ação rescisória, por se tratar de ação autônoma de impugnação (MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil, Lei nº…

Página 1285 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Maio de 2019

valor dos honorários advocatícios. Int. - Magistrado(a) Gil Coelho - Advs: Simone Loureiro Martins Heloany (OAB: 125115/SP) -Michel Georges Jarrouge Neto (OAB: 338245/SP) - Páteo do Colégio - Salas…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016962-48.2018.8.26.0003 SP 1016962-48.2018.8.26.0003

PODER JUDICIÁRIO T TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000293127 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1016962-48.2018.8.26.0003, da Comarca…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0002362-94.2011.8.24.0082 Capital - Continente 0002362-94.2011.8.24.0082

Apelação Cível n. 0003256-70.2011.8.24.0082 e 0002362-94.2011.8.24.0082, de Capital - Continente Relatora: Desa. Janice Ubialli APELAÇAO CÍVEL. CPC/2015. CESSAO DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA.