Art. 565. Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na sessão imediata seja o feito julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais.
Parágrafo único. Se tiverem subscrito o requerimento os advogados de todos os interessados, a preferência será concedida para a própria sessão.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - (" " ou "Agravante") nos autos do recurso…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2073189 - RS (2022/0044685-5) DECISAO Trata-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal) interposto de …
NÚMERO ÚNICO: 5014388-94.2020.4.03.0000 POLO ATIVO MARIA CLEIDE AVANCI FERREIRA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA | 140741/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
NÚMERO ÚNICO: 5000092-33.2021.4.03.0000 POLO ATIVO JOSE MIGUEL NERES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA | 335483/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice…
NÚMERO ÚNICO: 5028027-53.2018.4.03.0000 POLO ATIVO MARIA APARECIDA PENASSO DA CUNHA ADVOGADO(A/S) TANIA MARGARETH BRAZ | 298456/SP MARIA SALETE BEZERRA BRAZ | 139403/SP KARINA SILVA BRITO | 242489/SP…
mantido inerte ou tolerante em relação aos possuidores. Além disso, também entende que há nulidade absoluta na alienação a non domino de imóveis situados na faixa de fronteira, sendo impassível de…
NÚMERO ÚNICO: 5023340-96.2019.4.03.0000 POLO ATIVO VANDERLEI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO | 168579/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice…
NÚMERO ÚNICO: 0032107-58.2012.4.03.0000 POLO ATIVO ANTONIO HIPIFANES FERREIRA ADVOGADO(A/S) JULIANA MIGUEL ZERBINI | 213911/SP WILSON MIGUEL | 99858/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº…