Art. 565 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 565. Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na sessão imediata seja o feito julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais.
Parágrafo único. Se tiverem subscrito o requerimento os advogados de todos os interessados, a preferência será concedida para a própria sessão.

Página 1285 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Maio de 2019

de execução forçada” (BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, Lei 5.869, de 11 de janeiro... de seu recurso de apelação, o autor permaneceu silente (fl. 134 e fl. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10169624820188260003 SP 1016962-48.2018.8.26.0003

Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Vol. V: arts. 476 a 565, Rio... da mencionada fatura, além de não refletir a realidade dos autos, viola o art

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00023629420118240082 Capital - Continente 0002362-94.2011.8.24.0082

Apelação Cível n. 0003256-70.2011.8.24.0082 e 0002362-94.2011.8.24.0082, de Capital - Continente Relatora: Desa. Janice Ubialli APELAÇAO CÍVEL. CPC/2015. CESSAO DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1412806 RS 2013/0345073-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.806 - RS (2013/0345073-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F …

Página 4105 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Junho de 2018

processo criminal instaurado contra o autor e de não terem sido produzidas provas robustas para afastar a presunção de veracidade da CTPS. Todavia, diante de denúncia anônima apresentada ao INSS, foi…

Página 4106 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Junho de 2018

comprovação da impossibilidade do INSS de ter tido acesso a eles antes ou no curso da ação de origem, o que, isoladamente, já seria suficiente para afastar sua caracterização como documentos novos.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 09005722820148240023 Capital 0900572-28.2014.8.24.0023

Apelação Cível n. 0900572-28.2014.8.24.0023, de Capital Relatora: Desa. Janice Ubialli APELAÇAO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇAO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO COM…

Página 862 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

prosseguimento do feito.Por outro lado, a requerida ainda não foi citada, afastando, com isso, a regra insculpida no artigo 312, do Código de Processo Civil.Dessa forma, promovo a homologação da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 443116 PR 2013/0395296-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 443.116 - PR (2013/0395296-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS : ARNO APOLINÁRIO JUNIOR - PR015812 NILTON …

Página 706 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Outubro de 2017

MÉRITO, com base nos artigos 14 §1º, I e 52 caput e §1º da lei nº9.099/95 c/c 485, inciso IV, do CPC de 2015. Sem custas nem honorários Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.