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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 564 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 564 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 564. Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de 10 (dez) dias.

[Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse

, que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 564 do Código de Processo Civil... seu pedido de reintegração de posse. Ora, conforme preceituado nos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil... Excelência extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos t...

Agravo de Instrumento: AI 16500755 PR 1650075-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir o benefício da assistência judiciária gratuita ao réu/agravante. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO QUE DEFERIU O PED...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20208764920178260000 SP 2020876-49.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000271405 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2020876-49.2017.8.26.0000, da

Pg. 1363. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2017

).: NAO CONSTA ADVOGADO. Assim, com fundamento no art. 485 , inciso III, do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO... possibilidades expressamente previstas no Código de Processo Civil , escolhendo entre seu próprio domicílio, o do réu... contar-se-á a partir da intimação do decisão que deferir ou não a liminar ( CPC...

Pg. 71. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

Farias e Fernando Botelho Leal, nos termos do art. 564 do Código de Processo Civil . Após, com ou sem manifestação... para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil , com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II... resposta, na forma do art. 335 , III, do Código de Processo Civil .Intime-se. ...

Pg. 235. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

a medida liminar (artigo 564 , parágrafo único, do Código de Processo Civil ).Cumpra-se. ADV: MICHELY MARA TONINI (OAB... DO MÉRITO, nos termos do art. 487 , inciso III , alínea b do Novo Código de Processo Civil , considerando a transação... das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do processo (a...

Pg. 3436. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA... dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ CARLOS... Maria Nunes Quiem - Concedo à parte autora, com fundamento no artigo 98, “ca...

Pg. 407. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

COMO TUDO O QUE FOR NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 889 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , COMPROVANDO O RECOLHIMENTO..., NOS TERMOS DO ART. 39 DA LEI 11.101 /2005. 2 QUANTO À PRETENSÃO DA EMPRESA RECUPERANDA NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. 1 - DEFIRO A CITA...

Pg. 755. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , SOB PENA, NÃO... O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485 , VIII , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONDENO O DESISTENTE... O FAZENDO, SER CONSIDERADA REVEL (ART. 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CI...

Apelação: APL 15889413 PR 1588941-3 (Acórdão)

de nulidade expressa no rol do art. 564 , III, `o' do CPC , é de se anular, o processo a partir do decreto de revelia... PROCESSUAIS, INCLUSIVE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM ANTERIOR E REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU ­ ART. 564... do ora apelante traduz inequívoco cerceamento de defesa já que ofende a ...

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