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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 564 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 564 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 564. Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de 10 (dez) dias.

Pg. 1051. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Conforme determina o artigo retro mencionado, cabe ao autor instruir devidamente a exordial. O artigo 561, CPC determina que incumbe ao autor provar determinados fatos. Em cognição sumária dos fatos

Pg. 2424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO

Pg. 2305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP) Processo 1024938-04.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075551010 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075551010 (Nº CNJ: 0319216-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074004946 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074004946 (Nº CNJ: 0164609-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. BEM PÚBLICO.

Pg. 1418. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Olinda - 4ª Vara Cível Quarta Vara Cível da Comarca de Olinda Juíza de Direito: Eunice Maria Batista Prado Chefe de Secretaria: João Paulo M. Vasconcelos Responsável pelo expediente: Christiane Data:

Pg. 1592. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1017680-56.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Junta Educação da Convenção Batista do Estado de São Paulo - Marcus Vinicius de Lima - CERTIDÃO - Ato

Pg. 2086. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1001956-87.2017.8.26.0115 - Procedimento Comum - Dissolução - C.V.S. - Vistos.A falta temporária de recursos não é justificadora para concessão da gratuidade processual a que alude o Código

Pg. 2140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente

Pg. 275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(OAB 265299/SP) Processo 1005982-63.2017.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 00428839120128260405 - 2ª Vara Cível) - Jose Manoel de Almeida - VISTOS...Para realização da perícia

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