Lc nº 123 de 14 de Dezembro de 2006

Lc nº 123 de 14 de Dezembro de 2006

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Andamento do Processo n. 1000650-75.2021.8.26.0040 - Mandado de Segurança Cível - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1000650-75.2021.8.26.0040 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Sf Conservação Limpeza e Paisagismo Ltda - 1- Defiro o pedido liminar. A impetrante insurge-se contra a…

Andamento do Processo n. 1004952-61.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1004952-61.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Ribeirão de Produtos Alimentícios Epp. - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei…

Página 12 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Maio de 2021

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS ÀS INSTITUIÇÕES PELO DESEMPENHO NACAMPANHA Percentual qualificador 0,20% Mínimo qualific ador 6.353 Prêmio R$ 100.000,00 Rateio fixo – 70% R$ 70.000,00 Rateio…

Página 34 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Maio de 2021

Diário Oficial DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE Órgão oficial dos atos das prefeituras do Rio Grande do Norte ANO 12 • NÚMERO: 3468 NATAL, 11 DE MAIO DE 2021 • TERÇA - FEIRA PREFEITURA MUNICIPAL…

Página 32 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 11 de Maio de 2021

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 03/2021 Tipo: Menor preço por itens. Processo n.º 01180013/2021 Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Objeto: Registro de Preço para futura e eventual…

Página 37 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 11 de Maio de 2021

Valor Total: R$ 372.482,00 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais) Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material gráfico , para atender as necessidades das…

Página 3681 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Dispensado relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Em verdade o processo não ostenta condições de prosseguimento. Com efeito, a ação resta promovida em face de…

Página 504 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça procederá a penhora e intimará a executada, lavrando-se o respectivo auto, ou será efetivada a penhora on line. Registre-se, caso…

Página 1832 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

caso ainda não tenha sido providenciado. Int. - ADV: THIAGO DE SOUZA AMORIM (OAB 321564/SP) Processo 1005117-07.2017.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Antonio Alfredo…

Página 3069 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de…