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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 563 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 563 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 563. Todo acórdão conterá ementa. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 463. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

DO CARMO SENTENÇA....: PROCESSO : 201763000323 SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38 , CAPUT, DA LEI ... DO NCPC . OUTROSSIM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 694 E 6951, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , DESIGNO AUDIÊNCIA..., FUNDADA NOS ARTS. 560 E SS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC , COM PEDIDO LIMINAR. D...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 574365320168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL

de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração, art. 561 , CPC . Agravo de Instrumento – Processo n.º 0057436... de Instrumento – Processo n.º 0057436-53.2016.8.19.0000 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.... EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos este Agravo de Ins...

Andamento do Processo n. 0000157-61.1990.805.0081 - Reintegração / Manutenção de Posse - 11/04/2017 do TJBA

JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL, FAMÍLIA E RELAÇÃO DE CONSUMO DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETOESTADO DA BAHIA. JUIZ DE DIREITO: Sérgio Humberto de Quadros Sampaio ESCRIVÃ DESIGNADA: Eliene

Pg. 43. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

Processo nº 0000624-02.2015.805.0069 AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE PARTE AUTORA: A. DA S. B. PARTE RÉ: G. A. V. A DRª MARLISE FREIRE ALAVARENGA, Juíza de Direito em Substituição desta

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6267829420168060000 CE 0626782-94.2016.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Processo: 0626782-94.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Antônio Cláudio Mota

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20463190220178260000 SP 2046319-02.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000240820 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2046319-02.2017.8.26.0000, da Comarca de Mogi-Guaçu, em

Embargos de Declaração: ED 1576882801 PR 1576882-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JOSELI APARECIDA DOS SANTOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ...

Andamento do Processo n. 0658647-83.2016.814.0301 - Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar - 06/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 06586478320168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 04/04/2017 REQUERENTE:PARAGAS

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/04/2017

SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º 101

Inteiro Teor. Apelação: APL 62198020168260224 SP 0006219-80.2016.8.26.0224

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000238898 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006219-80.2016.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é

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