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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 561 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 561 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 561. Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.

Inteiro Teor. Apelação: APL 9871920158220003 RO 0000987-19.2015.822.0003

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição: 14/10/2015 Data do julgamento: 05/04/2017 0000987-19.2015.8.22.0003 Apelação Origem : 0000987-19.2015.8.22.0003 Jaru 1ª

[Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse

, que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 564 do Código de Processo Civil... seu pedido de reintegração de posse. Ora, conforme preceituado nos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil... Excelência extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos t...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20163252620178260000 SP 2016325-26.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270080 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2016325-26.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 27326920148260484 SP 0002732-69.2014.8.26.0484

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267579 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002732-69.2014.8.26.0484, da Comarca de

Agravo de Instrumento: AI 15937283 PR 1593728-3 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO DE REFORMA - ALEGAÇÃO DE QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PAR...

Agravo de Instrumento: AI 16015608 PR 1601560-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os magistrados integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Juiz Relator. EMENTA: EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUS...

Agravo de Instrumento: AI 16500755 PR 1650075-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir o benefício da assistência judiciária gratuita ao réu/agravante. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO QUE DEFERIU O PED...

Agravo de Instrumento: AI 15568017 PR 1556801-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUI...

Andamento do Processo n. 76008-81.2017.8.09.0006 - Imissao de Posse - 20/04/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 76008-81.2017.8.09.0006 - Imissao de Posse - 20/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 76008.... EM NAO ESTANDO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO AR TIGO 561 , DO CPC , DETERMINO A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFIC AÇÃO PREVIA..., NA FORMA DO ARTIGO 562 , DO CPC , PARA O DIA 04/05/201 7, AS 15H . INTIME...

Andamento do Processo n. 1001173-40.2017.8.26.0198 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1001173-40.2017.8.26.0198 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ernestina de Oliveira Pinheiro Batista e outro - Isabel Estrude Balas - Vistos.Trata-se de ação

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