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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 561 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 561 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 561. Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.

Inteiro Teor. : 10147046720158260004 SP 1014704-67.2015.8.26.0004

os requisitos da ação de manutenção e de reintegração de posse, o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, em harmonia... que não se desincumbiram dos ônus imputados pelo artigo 561 do Código de Processo Civil. Aplicação do artigo 373, I... com o que disciplinava o artigo 927, da Lei 5.869/1973, determina que é ôn...

Pg. 1051. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Conforme determina o artigo retro mencionado, cabe ao autor instruir devidamente a exordial. O artigo 561, CPC determina que incumbe ao autor provar determinados fatos. Em cognição sumária dos fatos

Pg. 2889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), CACILDA ALVES LOPES DE MORAES (OAB 69388/SP) Processo 1026201-93.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Uppertools Tecnologia da

Inteiro Teor. : 20160610132966 DF 0013048-80.2016.8.07.0006

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160610132966APC (0013048-80.2016.8.07.0006)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074913252 RS

PCDP Nº 70074913252 (Nº CNJ: 0255440-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 do Código de Processo Civil de 1973

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074778796 RS

PCDP Nº 70074778796 (Nº CNJ: 0241994-24.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 do Código de Processo Civil de 1973

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074909474 RS

PCDP Nº 70074909474 (Nº CNJ: 0255062-41.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO Código de Processo Civil PRESENTES. A

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075551010 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075551010 (Nº CNJ: 0319216-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70075137240 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075137240 (Nº CNJ: 0277839-20.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. RECURSO CONTRA DECISAO DO RELATOR.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074004946 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074004946 (Nº CNJ: 0164609-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. BEM PÚBLICO.

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