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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 561 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 561 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 561. Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.

APELAÇÃO: APL 3659519938190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL

APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VENDA DE IMÓVEL POR EX-CÔNJUGE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DESCONSTITUINDO O NEGÓCIO. RECURSO. PEDIDO REINTEGRATÓRIO. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO. Cuida-se de ação declaratória de nulidade ...

Andamento do Processo n. 0001383-43.2016.8.10.0084 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001383-43.2016.8.10.0084 (13882016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: SUSENIRA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DENILSON

Andamento do Processo n. 353-21.2017.8.10.0089 - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO N° 353-21.2017.8.10.0089 (3532017) Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar REQUERENTE: DIOCESE DE PINHEIRO - PRELAZIA DE PINHEIRO ADVOGADO: Jose Wilson

Andamento do Processo n. 2134379-48.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2134379-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0000365-95.1993.8.19.0066 - Apelação - 21/07/2017 do TJRJ

043. APELAÇÃO 0000365-95.1993.8.19.0066 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Ação: 0000365-95.1993.8.19.0066 Protocolo:

Andamento do Processo n. 0001354-89.2012.8.23.0045 - 21/07/2017 do DJRR

001 - 0001354-89.2012.8.23.0045 Nº antigo: 0045.12.001354-0 Autor: Suzete de Macedo Oliveira Réu: José Américo Valentim e outros. SENTENÇA Trata-se de Ação de Manutenção de Posse c/c pedido liminar,

Andamento do Processo n. 1037287-81.2017.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1037287-81.2017.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mozar Ribeiro Rocha - - Maria Fátima Honório Rocha - Anselmo Honório - Vistos.1. CONCEDO aos

Andamento do Processo n. 1010538-24.2017.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1010538-24.2017.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cláudia Regina Andrade e Marques - - Mário dos Santos Marques - Vistos.INDEFIRO liminarmente a

Andamento do Processo n. 1003231-98.2017.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003231-98.2017.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francisco Allucci - Vistos.1. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar,

Andamento do Processo n. 00023171420178140000 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00023171420178140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Ação: Agravo de Instrumento em: 21/07/2017 AGRAVANTE:IVANILDO OLIVEIRA ALMEIDA

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