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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 560 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 560 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 560. Qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível com a decisão daquela. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Versando a preliminar sobre nulidade suprível, o tribunal, havendo necessidade, converterá o julgamento em diligência, ordenando a remessa dos autos ao juiz, a fim de ser sanado o vício. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 1000633-98.2016.8.26.0271 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1000633-98.2016.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapevi -

Andamento do Processo n. 00023171420178140000 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00023171420178140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Ação: Agravo de Instrumento em: 21/07/2017 AGRAVANTE:IVANILDO OLIVEIRA ALMEIDA

Andamento do Processo n. 1000398-44.2017.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000398-44.2017.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Izaias Manoel de Souza - Vistos.Cuida-se de ação de manutenção de posse proposta por Izaias

Pg. 1647. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

PROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, I C/C ART. 560 DO CPC, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, CONCEDENDO AOS RÉUS, E A EVENTUAIS OCUPANTES, O PRAZO DE 30

Pg. 2503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

alienação fiduciária, mediante o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial e sem a inclusão das custas processuais e

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ RESENHA: 21/07/2017 A 21/07/2017 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - VARA: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

Pg. 827. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

está manife s tamente inferior ao valor real do bem. II - Quando a legislaç ã o é silente quanto aos parâmetros de definiç ã o do valor da causa, como ocorre no caso das aç õ es possessórias, cabe ao

Pg. 275. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

No caso dos autos, considerando tratar-se de ação fundada em contrato bancário, tratando da matéria assinalada, declino a competência deste Juízo e determino a remessa dos autos à Distribuição para

Pg. 19. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1010171-97.2017.8.11.0041 AUTOR: VILMAR SILVEIRA RÉU: MARCO AURÉLIO, FREDERICO, RÉUS ENCONTRADOS NO IMÓVEL Vistos. Tendo em vista a

Pg. 20. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

ANTONIO BELOTO SOBRINHO (RÉU) Advogado(s) Polo Passivo: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE (ADVOGADO) IVAN COSTA DOS REIS OAB - 12728-O/MT (ADVOGADO) Magistrado(s): ADRIANA SANT ANNA CONINGHAN ESTADO DE

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